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O meio ambiente na Constituição federal de 1988

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Auteur principal:	Benjamin, Antônio Herman V
Format:	Capítulo de Livro
Langue:	Português
Publicado em:	Desafios do direito ambiental no século XXI : estudos em homenagem a Paulo Affonso Leme Machado.
Ano:	2005
Assuntos:	Degradação ambiental, controle judicial. Direitos e garantias individuais, proteção. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Saúde ambiental, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Accès en ligne:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/8643
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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