O meio ambiente na Constituição federal de 1988
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|---|---|
| Format: | Capítulo de Livro |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Desafios do direito ambiental no século XXI : estudos em homenagem a Paulo Affonso Leme Machado. |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, controle judicial. Direitos e garantias individuais, proteção. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Saúde ambiental, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Accès en ligne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/8643 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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