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A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP

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Opis bibliograficzny
1. autor:	D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Format:	Artigo de Revista
Język:	Português
Publicado em:	Revista de direito da cidade Vol. 13, n. 3 (jul./set. 2021), p. 1578-1595
Ano:	2021
Assuntos:	Direito a um meio ambiente adequado, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. Área de preservação permanente (app), brasil.
Dostęp online:	https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/62317/39685
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobne zapisy

A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
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Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
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Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
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Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
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Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
od: Niebuhr, Pedro de Menezes
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