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A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito da cidade Vol. 13, n. 3 (jul./set. 2021), p. 1578-1595
Ano:	2021
Assuntos:	Direito a um meio ambiente adequado, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. Área de preservação permanente (app), brasil.
On-line přístup:	https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/62317/39685
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobné jednotky

A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
Autor: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Vydáno: (2024)

Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
Autor: Boueri, Millena Ariana
Vydáno: (2021)

Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
Autor: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Vydáno: (2023)

Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
Autor: Dias, Edna Cardozo
Vydáno: (2006)

Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
Autor: Barros, José Ourismar
Vydáno: (2013)

Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
Autor: Sarpa, Valquiria Lima
Vydáno: (2024)

Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
Autor: Moreira, Rafael Martins Costa
Vydáno: (2016)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
Autor: Niebuhr, Pedro de Menezes
Vydáno: (2018)

A área de preservação permanente : APP e seus principais aspectos protecionistas
Autor: Vilela, Alysson Oliveira
Vydáno: (2018)

Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
Autor: Andrade, Adriano
Vydáno: (2013)

Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
Autor: Trade, Carolina Araújo
Vydáno: (2009)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Autor: Niebuhr, Pedro de Menezes
Vydáno: (2022)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Autor: Niebuhr, Pedro de Menezes
Vydáno: (2024)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Autor: Niebuhr, Pedro de Menezes
Vydáno: (2022)

Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
Autor: Burmann, Alexandre
Vydáno: (2009)

Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
Autor: Siqueira, Majoe de Meirelles
Vydáno: (2017)

Áreas de preservação permanente urbanas : proteção prá valer
Autor: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Vydáno: (2010)

A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
Autor: Massi, Clarissa Gaspar
Vydáno: (2024)

Justiça ambiental e suas perspectivas ESG / Jean Marc Weinberg Sasson, Rosângela Lunardelli Cavallazzi.
Autor: Sasson, Jean Marc Weinberg
Vydáno: (2024)

Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
Autor: Trentini, Flávia
Vydáno: (2021)

Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
Autor: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Vydáno: (2023)

A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
Autor: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Vydáno: (2014)

As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
Autor: Santos, Rafael César Coelho dos
Vydáno: (2015)

Intervenções em áreas de preservação permanente : APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conama
Autor: Sirvinskas, Luís Paulo
Vydáno: (2007)

A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
Autor: Papp, Leonardo
Vydáno: (2012)

Análise da decisão cautelar sobre a utilização de áreas de preservação permanente (ADI nº 3.540/2005) à luz da teoria argumentativa de Maccormick
Autor: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Vydáno: (2016)

Ocupação das áreas de preservação permanente em área urbana no município de Caixas do Sul : impactos da ocupação e desocupação
Autor: Carissimi, Mariana
Vydáno: (2015)

Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2016)

Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
Autor: Antunes, Paulo de Bessa
Vydáno: (2015)

Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2020)

Construções em áreas de preservação permanente e o princípio da consunção : críticas à absorção do art. 48 pelo art. 64 da Lei 9.605/98 a partir da abordagem ecossistêmica
Autor: Bertuzzo, Tiago Bregolin
Vydáno: (2023)

Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
Autor: Gonçalves, Eloísa Dias
Vydáno: (2012)

Uso e cobertura do solo na bacia do Alto Rio Preto : análise do mapeamento histórico das mudanças nas áreas de Preservação Permanente em Unidade de Conservação Ambiental, área de uso militar e urbano-rural entre 1970 a 2016
Autor: Batista, Vanessa Gama Pacheco
Vydáno: (2018)

Pagamento por serviços ambientais : dos requisitos a necessidade de implementação em áreas de preservação permanentes urbanas com vistas ao desenvolvimento sustentável
Autor: Taborda, Guilherme
Vydáno: (2025)

Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Autor: Miranda, Lara Caroline
Vydáno: (2010)

Ocupação urbana das áreas de preservação permanente : análise das infrações ambientais e das inconstitucionalidades da Lei estadual nº 20.922/2013
Autor: Souza, Edson de
Vydáno: (2021)

Medida cautelar contra lei resultante da conversão de medida provisória que altera os limites territoriais de área de preservação permanente é deferida por afetar direta ou indiretamente os povos indígenas da região e o meio ambiente
Autor: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Vydáno: (2021)

Intervenções em área de preservação permanente descoberta de vegetação nativa e pretensão punitiva penal
Autor: Souza, Edson de
Vydáno: (2020)

A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Autor: Soares, Blader Henrique de Lira
Vydáno: (2023)

Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
Autor: Stamm, Monica
Vydáno: (2021)

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