O bem ambiente, sua proteção penal e os tribunais de contas
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 11, n. 63 (maio/jun. 2012), p. 62-73 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, fiscalização, competência, brasil. Controle externo, brasil. Crime ambiental, brasil. Meio ambiente, natureza jurídica, brasil. Tutela, brasil. Bem jurídico, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/50056 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
As questões socioambientais e os tribunais de contas
Tekijä: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Julkaistu: (2022)
Desenvolvimento nacional, licitações e fiscalização pelos tribunais de contas
Tekijä: Moraes, Crislayne
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Moraes, Crislayne
Julkaistu: (2016)
Os tribunais de contas e o exercício da tutela do meio ambiente
Tekijä: Rodrigues, Andréa da Silveira Lima
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Rodrigues, Andréa da Silveira Lima
Julkaistu: (2016)
A carta da amazônia e a reinvenção dos tribunais de contas
Tekijä: Mendonça, Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Mendonça, Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de
Julkaistu: (2011)
Os tribunais de contas e a responsabilidade social, através de auditoria ambiental, auditoria operacional e auditoria social
Tekijä: Faccioni, Victor
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Faccioni, Victor
Julkaistu: (2004)
Tragédia ambiental : responsabilização, reflexão ética e os tribunais de contas
Tekijä: Coelho, Hamilton Antônio
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Coelho, Hamilton Antônio
Julkaistu: (2019)
Tribunais de contas e o controle ambiental
Tekijä: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Julkaistu: (2013)
O controle externo federal da agropecuária e do meio ambiente : avaliação da atuação da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União
Tekijä: Viana, Lívia de Souza
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Viana, Lívia de Souza
Julkaistu: (2019)
Accountability e transparência na implementação da Agenda 2030 : as constribuições do Tribunal de Contas da União
Tekijä: Gomes, Marcelo Barros
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Gomes, Marcelo Barros
Julkaistu: (2016)
Contribuição do controle externo para o aprimoramento de política pública : o caso da compensação ambiental e a atuação do Tribunal de Contas da União
Tekijä: Oliveira, Weder de
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Oliveira, Weder de
Julkaistu: (2023)
A variável ambiental é onipresente e sua auditoria também deve ser
Tekijä: Alencar, Gustavo Kelly
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Alencar, Gustavo Kelly
Julkaistu: (2015)
A justiça federal e sua importância política
Tekijä: Marinho, Josaphat
Julkaistu: (1995)
Tekijä: Marinho, Josaphat
Julkaistu: (1995)
Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
Tekijä: Faria, Edimur Ferreira de
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Faria, Edimur Ferreira de
Julkaistu: (2018)
Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
Tekijä: Faria, Edimur Ferreira de
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Faria, Edimur Ferreira de
Julkaistu: (2018)
Experiências de governança da sustentabilidade ambiental nacional e transnacional a cargo dos tribunais de contas
Tekijä: Piffer, Carla
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Piffer, Carla
Julkaistu: (2020)
A possibilidade do controle da omissão administrativa na implementação de políticas públicas relativas à defesa do meio ambiente
Tekijä: Ferreira, Ximena Cardozo
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Ferreira, Ximena Cardozo
Julkaistu: (2007)
Observações aos delitos contra a administração ambiental
Tekijä: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Julkaistu: (2011)
Os tribunais de contas, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável : uma escuta à administração pública municipal de Santa Catarina sobre o que é importante medir e monitorar
Tekijä: Buratto, Angelo Luiz
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Buratto, Angelo Luiz
Julkaistu: (2011)
A atuação dos tribunais de contas em prol da indução das energias renováveis
Tekijä: Freitas, Juarez
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Freitas, Juarez
Julkaistu: (2017)
Ecoturismo e desenvolvimento sustentável
Tekijä: Arruda, Paulo Henrique Castro G. de
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Arruda, Paulo Henrique Castro G. de
Julkaistu: (2016)
Responsabilidade social do juiz e do Judiciário
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2010)
O bem jurídico-penal ambiental
Tekijä: Pertille, Marcelo César Bauer
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Pertille, Marcelo César Bauer
Julkaistu: (2022)
Os tribunais de contas brasileiros e as licitações sustentáveis
Tekijä: Azevedo, Pedro Henrique Magalhães
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Azevedo, Pedro Henrique Magalhães
Julkaistu: (2013)
Licenciamento ambiental
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2020)
Licenciamento ambiental
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2020)
Licenciamento ambiental
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2024)
Licenciamento ambiental
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2024)
O controle externo e a governança da regulação dos agrotóxicos no Brasil : o uso do paraquate e a ameaça à saúde humana e ao meio ambiente em Mato Grosso
Tekijä: Pinho, Vitor Gonçalves
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Pinho, Vitor Gonçalves
Julkaistu: (2019)
A contribuição dos órgãos de controle externo para a Agenda 2030
Tekijä: Costa, Carlos Eduardo Lustosa da
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Costa, Carlos Eduardo Lustosa da
Julkaistu: (2016)
O bem jurídico protegido nos delitos florestais
Tekijä: Carvalho, Érika Mendes de
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Carvalho, Érika Mendes de
Julkaistu: (1999)
Auditoria ambiental e o papel dos tribunais de contas na preservação do meio ambiente
Tekijä: Bertucci, Rosana Siqueira
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Bertucci, Rosana Siqueira
Julkaistu: (2018)
O papel dos tribunais de contas na responsabilidade social
Tekijä: Fernandes, Maria Auxiliadora Carvalho
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Fernandes, Maria Auxiliadora Carvalho
Julkaistu: (2007)
Environmental, social and governance (ESG) e a relação com o controle da gestão de recursos públicos
Tekijä: Bomfim, Daiesse Quênia Jaala Santos
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Bomfim, Daiesse Quênia Jaala Santos
Julkaistu: (2022)
Aspectos polêmicos do licenciamento ambiental
Tekijä: Torre, Marcos Abreu
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Torre, Marcos Abreu
Julkaistu: (2006)
Natureza jurídica da licença ambiental
Tekijä: Tamaoki, Fabiana Junqueira
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Tamaoki, Fabiana Junqueira
Julkaistu: (2011)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
Tekijä: Jesus, Damásio E. de
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Jesus, Damásio E. de
Julkaistu: (2010)
Orçamento, políticas ambientais e a atuação do Tribunal de Contas
Tekijä: Marin, Jeferson Dytz
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Marin, Jeferson Dytz
Julkaistu: (2011)
O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
Tekijä: Nascimento, Larissa
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Nascimento, Larissa
Julkaistu: (2017)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
Tekijä: Rinhel, Ricardo Domingos
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Rinhel, Ricardo Domingos
Julkaistu: (2005)
O controle das políticas públicas e a tutela inibitória ambiental no âmbito dos tribunais de contas
Tekijä: Azeredo, Renato Luís Bordin de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Azeredo, Renato Luís Bordin de
Julkaistu: (2014)