A problemática jurídica da aquisição de terras brasileiras por estrangeiros
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista de doutrina e jurisprudência / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Vol. 111, n. 1 (jul./dez. 2019), p. 57-80 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Direito agrário, brasil. Estrangeiro, brasil. Impostos, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Propriedade rural, compra e venda, aspectos jurídicos, brasil. |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/142302 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |