A problemática jurídica da aquisição de terras brasileiras por estrangeiros

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Hovedforfatter: Andrade, Rodrigo Freitas
Format: Artigo de Revista
Sprog:Português
Publicado em:Revista de doutrina e jurisprudência / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Vol. 111, n. 1 (jul./dez. 2019), p. 57-80
Ano:2019
Assuntos:Direito agrário, brasil.
Estrangeiro, brasil.
Impostos, brasil.
Princípio da segurança jurídica, brasil.
Propriedade rural, compra e venda, aspectos jurídicos, brasil.
Online adgang:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/142302
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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