A problemática jurídica da aquisição de terras brasileiras por estrangeiros
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de doutrina e jurisprudência / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Vol. 111, n. 1 (jul./dez. 2019), p. 57-80 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Direito agrário, brasil. Estrangeiro, brasil. Impostos, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Propriedade rural, compra e venda, aspectos jurídicos, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/142302 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Direito agrário constitucional : a vedação e o controle da aquisição de terras rurais por estrangeiros no Brasil
অনুযায়ী: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
প্রকাশিত: (2012)
A aplicabilidade da teoria da imprevisão aos contratos de compra e venda de commodities : uma visão a partir da jurisprudência do STJ
অনুযায়ী: Franco, Nancy Gombossy de Melo
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Franco, Nancy Gombossy de Melo
প্রকাশিত: (2013)
A revisão dos contratos futuros de compra e venda de produtos agrícolas à luz da análise econômica do Direito
অনুযায়ী: Pereira, Sergio Cegarra Aredes
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Pereira, Sergio Cegarra Aredes
প্রকাশিত: (2023)
O código de defesa do consumidor e o agronegócio. A incompatibilidade na aplicação em transações não bancárias
অনুযায়ী: Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
প্রকাশিত: (2009)
A função social da terra
অনুযায়ী: Santos, Arthur Pio dos
প্রকাশিত: (1983)
অনুযায়ী: Santos, Arthur Pio dos
প্রকাশিত: (1983)
Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2020)
Contratos de consumo de venda e compra de aparelhos móveis (celulares) e deveres pós-contratuais a partir do diálogo entre direito do consumidor e política nacional de resíduos sólidos (L. 12.305/2010)
অনুযায়ী: Franzolin, Cláudio José
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Franzolin, Cláudio José
প্রকাশিত: (2018)
A viabilidade jurídica do financiamento do programa de despoluição mediante venda antecipada de energia elétrica
অনুযায়ী: Marques Neto, Floriano de Azevedo
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Marques Neto, Floriano de Azevedo
প্রকাশিত: (2001)
Balanço da estratégia de desenvolvimento da biotecnologia farmacêutica no Brasil : 2009-2019
অনুযায়ী: Meirelles, Beatriz
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Meirelles, Beatriz
প্রকাশিত: (2020)
Investimento estrangeiro e meio ambiente : análise dos acordos brasileiros de cooperação e facilitação de investimentos
অনুযায়ী: Mesquita, Alebe Linhares
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Mesquita, Alebe Linhares
প্রকাশিত: (2017)
Responsabilidade social corporativa e investimento estrangeiro : lições do TPP, CETA e ACFI
অনুযায়ী: Bonnomi, Natália Paulino
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Bonnomi, Natália Paulino
প্রকাশিত: (2021)
Projeto de lei de terras comunais no Brasil
অনুযায়ী: Gerber, Konstantin
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Gerber, Konstantin
প্রকাশিত: (2011)
O Direito agrário e a geopolítica da alimentação
অনুযায়ী: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
প্রকাশিত: (2005)
Direito agrário hereditário
অনুযায়ী: Souza, Adalberto Pimentel Diniz de
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Souza, Adalberto Pimentel Diniz de
প্রকাশিত: (2001)
A problemática do êxodo rural e sua transnacionalidade
অনুযায়ী: Kovalczuk Filho, José Enéas
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Kovalczuk Filho, José Enéas
প্রকাশিত: (2013)
Os bancos estrangeiros como empresas transnacionais considerando o seu dever de defender o meio ambiente em face da tutela jurídica da saúde ambiental/meio ambiente do trabalho
অনুযায়ী: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
প্রকাশিত: (2023)
Aspectos da tributação fundiária brasileira : história, conceito, competência e capacidade no imposto terrirorial rural
অনুযায়ী: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
প্রকাশিত: (2009)
Princípios gerais de direito agrário
অনুযায়ী: Tenório, Igor
প্রকাশিত: (1979)
অনুযায়ী: Tenório, Igor
প্রকাশিত: (1979)
Compras públicas centralizadas no Brasil : teoria, prática e perspectivas
অনুযায়ী: Anastasia, Antonio
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Anastasia, Antonio
প্রকাশিত: (2022)
Compras públicas centralizadas no Brasil : teoria, prática e perspectivas
অনুযায়ী: Anastasia, Antonio
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Anastasia, Antonio
প্রকাশিত: (2023)
Curso de direito agrário
অনুযায়ী: Rizzardo, Arnaldo
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Rizzardo, Arnaldo
প্রকাশিত: (2014)
As normas constitucionais de Direito agrário no Brasil e os desafios da reforma agrária após a constituição de 1988
অনুযায়ী: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
প্রকাশিত: (2005)
A função ambiental da propriedade rural no Brasil
অনুযায়ী: Peters, Edson Luiz
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Peters, Edson Luiz
প্রকাশিত: (1999)
A política antitruste no Brasil e o combate a cartéis à luz do novo CADE
অনুযায়ী: Carvalho, Erick Leonardo Freire
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Carvalho, Erick Leonardo Freire
প্রকাশিত: (2013)
Sucessão de responsabilidade ambiental
অনুযায়ী: Pereira, Luciana Vianna
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Pereira, Luciana Vianna
প্রকাশিত: (2011)
Investimento estrangeiro e meio ambiente: uma análise sobre o tratamento das questões ambientais suscitadas nos casos decididos pelo ICSID entre 2000-2013
অনুযায়ী: Telli, Isadora Postal
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Telli, Isadora Postal
প্রকাশিত: (2015)
A reforma agrária como modalidade de concretização dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais
অনুযায়ী: Alfonsin, Jacques Távora
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Alfonsin, Jacques Távora
প্রকাশিত: (1997)
O direito agrário na Constituição de 88
অনুযায়ী: Mendonça, Otávio
প্রকাশিত: (1989)
অনুযায়ী: Mendonça, Otávio
প্রকাশিত: (1989)
Reserva particular do patrimônio natural e a proteção ambiental na Constituição brasileira : avanços necessários para a efetividade do princípio protetor-recebedor
অনুযায়ী: Gonçalves, Alex Silva
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Gonçalves, Alex Silva
প্রকাশিত: (2023)
Georreferenciamento de imóveis rurais : aspectos legais, sociais e econômicos
অনুযায়ী: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
প্রকাশিত: (2008)
Las mejoras o bienhechurías; nociones em la doctrina y su régimen jurídico em el ámbito del usufructo agrário em Cuba
অনুযায়ী: Pavò Acosta, Rolando
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Pavò Acosta, Rolando
প্রকাশিত: (2023)
Salles quer apito (e menos terras protegidas)
অনুযায়ী: França, Anna
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: França, Anna
প্রকাশিত: (2020)
Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
অনুযায়ী: Rudiniki Neto, Rogério
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Rudiniki Neto, Rogério
প্রকাশিত: (2023)
A possibilidade do cancelamento administrativo de registros de imóveis e o combate à grilagem
অনুযায়ী: Sá, João Daniel Macedo
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Sá, João Daniel Macedo
প্রকাশিত: (2012)
Atratividade de investimento e o desenvolvimento do agronegócio no Brasil
অনুযায়ী: Buranello, Renato Macedo
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Buranello, Renato Macedo
প্রকাশিত: (2014)
A estrutura agrária sem limites exacerba a questão agrária
অনুযায়ী: Delgado, Guilherme Costa
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Delgado, Guilherme Costa
প্রকাশিত: (2013)
O risco biológico e a empresa agrária
অনুযায়ী: Saraiva, Luciana de Andrade
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Saraiva, Luciana de Andrade
প্রকাশিত: (2002)
Empresa agrária, concepção econômica e estruturação jurídica
অনুযায়ী: Duque Corredor, Roman J
প্রকাশিত: (1983)
অনুযায়ী: Duque Corredor, Roman J
প্রকাশিত: (1983)
A presunção de legalidade do ouro adquirido e da boa-fé do seu adquirente facilita o aumento de garimpo ilegal, com repercussão para degradação ambiental e prejuízo à saúde indígena
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2023)
Da exclusão do campo à inclusão na prisão : a gestão penal da pobreza agrária no Brasil
অনুযায়ী: Miranda, Bartira Macedo de
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Miranda, Bartira Macedo de
প্রকাশিত: (2018)