A problemática jurídica da aquisição de terras brasileiras por estrangeiros
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Andrade, Rodrigo Freitas |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de doutrina e jurisprudência / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Vol. 111, n. 1 (jul./dez. 2019), p. 57-80 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Direito agrário, brasil. Estrangeiro, brasil. Impostos, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Propriedade rural, compra e venda, aspectos jurídicos, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/142302 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Direito agrário constitucional : a vedação e o controle da aquisição de terras rurais por estrangeiros no Brasil
de réir: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
A aplicabilidade da teoria da imprevisão aos contratos de compra e venda de commodities : uma visão a partir da jurisprudência do STJ
de réir: Franco, Nancy Gombossy de Melo
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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de réir: Pereira, Sergio Cegarra Aredes
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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O código de defesa do consumidor e o agronegócio. A incompatibilidade na aplicação em transações não bancárias
de réir: Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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de réir: Santos, Arthur Pio dos
Foilsithe / Cruthaithe: (1983)
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de réir: Gomes, Magno Federici
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Franzolin, Cláudio José
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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de réir: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
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de réir: Mesquita, Alebe Linhares
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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de réir: Bonnomi, Natália Paulino
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Gerber, Konstantin
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Curso de direito agrário
de réir: Rizzardo, Arnaldo
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de réir: Peters, Edson Luiz
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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de réir: Alfonsin, Jacques Távora
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
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de réir: Mendonça, Otávio
Foilsithe / Cruthaithe: (1989)
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de réir: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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de réir: Anastasia, Antonio
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Da exclusão do campo à inclusão na prisão : a gestão penal da pobreza agrária no Brasil
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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