A problemática jurídica da aquisição de terras brasileiras por estrangeiros
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de doutrina e jurisprudência / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Vol. 111, n. 1 (jul./dez. 2019), p. 57-80 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Direito agrário, brasil. Estrangeiro, brasil. Impostos, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Propriedade rural, compra e venda, aspectos jurídicos, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/142302 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Direito agrário constitucional : a vedação e o controle da aquisição de terras rurais por estrangeiros no Brasil
-н: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Хэвлэсэн: (2012)
A aplicabilidade da teoria da imprevisão aos contratos de compra e venda de commodities : uma visão a partir da jurisprudência do STJ
-н: Franco, Nancy Gombossy de Melo
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
A revisão dos contratos futuros de compra e venda de produtos agrícolas à luz da análise econômica do Direito
-н: Pereira, Sergio Cegarra Aredes
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
O código de defesa do consumidor e o agronegócio. A incompatibilidade na aplicação em transações não bancárias
-н: Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
A função social da terra
-н: Santos, Arthur Pio dos
Хэвлэсэн: (1983)
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Хэвлэсэн: (1983)
Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Contratos de consumo de venda e compra de aparelhos móveis (celulares) e deveres pós-contratuais a partir do diálogo entre direito do consumidor e política nacional de resíduos sólidos (L. 12.305/2010)
-н: Franzolin, Cláudio José
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Franzolin, Cláudio José
Хэвлэсэн: (2018)
A viabilidade jurídica do financiamento do programa de despoluição mediante venda antecipada de energia elétrica
-н: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Хэвлэсэн: (2001)
-н: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Хэвлэсэн: (2001)
Investimento estrangeiro e meio ambiente : análise dos acordos brasileiros de cooperação e facilitação de investimentos
-н: Mesquita, Alebe Linhares
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Mesquita, Alebe Linhares
Хэвлэсэн: (2017)
Responsabilidade social corporativa e investimento estrangeiro : lições do TPP, CETA e ACFI
-н: Bonnomi, Natália Paulino
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Balanço da estratégia de desenvolvimento da biotecnologia farmacêutica no Brasil : 2009-2019
-н: Meirelles, Beatriz
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Meirelles, Beatriz
Хэвлэсэн: (2020)
Projeto de lei de terras comunais no Brasil
-н: Gerber, Konstantin
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
O Direito agrário e a geopolítica da alimentação
-н: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Хэвлэсэн: (2005)
Direito agrário hereditário
-н: Souza, Adalberto Pimentel Diniz de
Хэвлэсэн: (2001)
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Хэвлэсэн: (2001)
A problemática do êxodo rural e sua transnacionalidade
-н: Kovalczuk Filho, José Enéas
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Aspectos da tributação fundiária brasileira : história, conceito, competência e capacidade no imposto terrirorial rural
-н: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
As normas constitucionais de Direito agrário no Brasil e os desafios da reforma agrária após a constituição de 1988
-н: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Хэвлэсэн: (2005)
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Хэвлэсэн: (2005)
Os bancos estrangeiros como empresas transnacionais considerando o seu dever de defender o meio ambiente em face da tutela jurídica da saúde ambiental/meio ambiente do trabalho
-н: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Princípios gerais de direito agrário
-н: Tenório, Igor
Хэвлэсэн: (1979)
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Хэвлэсэн: (1979)
Curso de direito agrário
-н: Rizzardo, Arnaldo
Хэвлэсэн: (2014)
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A função ambiental da propriedade rural no Brasil
-н: Peters, Edson Luiz
Хэвлэсэн: (1999)
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Хэвлэсэн: (1999)
A reforma agrária como modalidade de concretização dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais
-н: Alfonsin, Jacques Távora
Хэвлэсэн: (1997)
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Хэвлэсэн: (1997)
O direito agrário na Constituição de 88
-н: Mendonça, Otávio
Хэвлэсэн: (1989)
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Хэвлэсэн: (1989)
Georreferenciamento de imóveis rurais : aspectos legais, sociais e econômicos
-н: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
Compras públicas centralizadas no Brasil : teoria, prática e perspectivas
-н: Anastasia, Antonio
Хэвлэсэн: (2022)
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Compras públicas centralizadas no Brasil : teoria, prática e perspectivas
-н: Anastasia, Antonio
Хэвлэсэн: (2023)
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Reserva particular do patrimônio natural e a proteção ambiental na Constituição brasileira : avanços necessários para a efetividade do princípio protetor-recebedor
-н: Gonçalves, Alex Silva
Хэвлэсэн: (2023)
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A possibilidade do cancelamento administrativo de registros de imóveis e o combate à grilagem
-н: Sá, João Daniel Macedo
Хэвлэсэн: (2012)
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Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
-н: Rudiniki Neto, Rogério
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
A política antitruste no Brasil e o combate a cartéis à luz do novo CADE
-н: Carvalho, Erick Leonardo Freire
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Salles quer apito (e menos terras protegidas)
-н: França, Anna
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Las mejoras o bienhechurías; nociones em la doctrina y su régimen jurídico em el ámbito del usufructo agrário em Cuba
-н: Pavò Acosta, Rolando
Хэвлэсэн: (2023)
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Sucessão de responsabilidade ambiental
-н: Pereira, Luciana Vianna
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Atratividade de investimento e o desenvolvimento do agronegócio no Brasil
-н: Buranello, Renato Macedo
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
A estrutura agrária sem limites exacerba a questão agrária
-н: Delgado, Guilherme Costa
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Investimento estrangeiro e meio ambiente: uma análise sobre o tratamento das questões ambientais suscitadas nos casos decididos pelo ICSID entre 2000-2013
-н: Telli, Isadora Postal
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Da exclusão do campo à inclusão na prisão : a gestão penal da pobreza agrária no Brasil
-н: Miranda, Bartira Macedo de
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Miranda, Bartira Macedo de
Хэвлэсэн: (2018)
O risco biológico e a empresa agrária
-н: Saraiva, Luciana de Andrade
Хэвлэсэн: (2002)
-н: Saraiva, Luciana de Andrade
Хэвлэсэн: (2002)
Empresa agrária, concepção econômica e estruturação jurídica
-н: Duque Corredor, Roman J
Хэвлэсэн: (1983)
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Хэвлэсэн: (1983)
Empresa agrária e Estado Democrático Social de Direito
-н: Silva, Walfrido Vianna Vital da
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Silva, Walfrido Vianna Vital da
Хэвлэсэн: (2015)