Competência comum para o licenciamento ambiental
Salvato in:
| Autore principale: | Moreira, João Batista Gomes |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 11, n. 64 (jul./ago. 2012), p. 46-55 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/49742 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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