Competência comum para o licenciamento ambiental
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 11, n. 64 (jul./ago. 2012), p. 46-55 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/49742 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
Licenciamento ambiental : competências do IBAMA e das entidades estaduais e municipais
: Moreira, João Batista Gomes
Հրապարակվել է: (2008)
: Moreira, João Batista Gomes
Հրապարակվել է: (2008)
A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental : análise de sua juridicidade
: Lemos, André Fagundes
Հրապարակվել է: (2013)
: Lemos, André Fagundes
Հրապարակվել է: (2013)
A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
: Pedrotti, Wagner Barbosa
Հրապարակվել է: (2013)
: Pedrotti, Wagner Barbosa
Հրապարակվել է: (2013)
Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
: Farias, Paulo José Leite
Հրապարակվել է: (2014)
: Farias, Paulo José Leite
Հրապարակվել է: (2014)
Competência municipal e licenciamento ambiental
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2006)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2006)
Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
: Araújo, Eugênio Rosa de
Հրապարակվել է: (2010)
: Araújo, Eugênio Rosa de
Հրապարակվել է: (2010)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
: Neiva, Leonardo J. F
Հրապարակվել է: (2016)
: Neiva, Leonardo J. F
Հրապարակվել է: (2016)
A definição da competência para a realização do licenciamento ambiental no direito brasileiro
: Costa, Ana Lucia de Lima
Հրապարակվել է: (2022)
: Costa, Ana Lucia de Lima
Հրապարակվել է: (2022)
O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambiente
: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Հրապարակվել է: (2011)
: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Հրապարակվել է: (2011)
Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2023)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2023)
O exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local
: Hellmeister Júnior, Walter
Հրապարակվել է: (2018)
: Hellmeister Júnior, Walter
Հրապարակվել է: (2018)
Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
: Silva Filho, Dermeval Rocha da
Հրապարակվել է: (2020)
: Silva Filho, Dermeval Rocha da
Հրապարակվել է: (2020)
Distribuição de competência no que tange ao licenciamento ambiental
: Silva, Pierry Novais
Հրապարակվել է: (2007)
: Silva, Pierry Novais
Հրապարակվել է: (2007)
O licenciamento ambiental e a (in)constitucionalidade da PEC 65/2012
: Marin, Jeferson Dytz
Հրապարակվել է: (2016)
: Marin, Jeferson Dytz
Հրապարակվել է: (2016)
Fiscalização ambiental à luz do princípio da subsidiariedade : contornos da competência comum
: Bim, Eduardo Fortunato
Հրապարակվել է: (2018)
: Bim, Eduardo Fortunato
Հրապարակվել է: (2018)
Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção
: Humbert, Georges
Հրապարակվել է: (2011)
: Humbert, Georges
Հրապարակվել է: (2011)
Licenciamento ambiental e a LC 140/2011 : novas acepções da hermenêutica ambiental
: Brasil, Felipe da Costa
Հրապարակվել է: (2014)
: Brasil, Felipe da Costa
Հրապարակվել է: (2014)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
: Vizzotto, Andrea Teichmann
Հրապարակվել է: (2011)
: Vizzotto, Andrea Teichmann
Հրապարակվել է: (2011)
Licenciamento Ambiental
: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
Հրապարակվել է: (2002)
: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
Հրապարակվել է: (2002)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (1996)
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (1996)
Licenciamento ambiental
: Trennepohl, Curt
Հրապարակվել է: (2022)
: Trennepohl, Curt
Հրապարակվել է: (2022)
Limites à flexibilização do licenciamento ambiental sob a ótica [do] Supremo Tribunal Federal
: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Հրապարակվել է: (2023)
: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Հրապարակվել է: (2023)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
: Marçal, Cláudia
Հրապարակվել է: (2006)
: Marçal, Cláudia
Հրապարակվել է: (2006)
Processo administrativo de licenciamento ambiental. Licenciamento ambiental da atividade agropecuária. Exigência de licenciamento para obtenção de crédito rural
: Queiroz, João Eduardo Lopes
Հրապարակվել է: (2004)
: Queiroz, João Eduardo Lopes
Հրապարակվել է: (2004)
Controle jurisdicional do licenciamento ambiental : o Poder Judiciário e a proteção ao meio ambiente sob a égide da Constituição de 1988
: Viana, Aline Leite
Հրապարակվել է: (2014)
: Viana, Aline Leite
Հրապարակվել է: (2014)
Competência licenciatória dos órgãos estaduais
: Silva, Vicente Gomes da
Հրապարակվել է: (2004)
: Silva, Vicente Gomes da
Հրապարակվել է: (2004)
Licenciamento ambiental
: Trennepohl, Curt
Հրապարակվել է: (2020)
: Trennepohl, Curt
Հրապարակվել է: (2020)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Հրապարակվել է: (2011)
: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Հրապարակվել է: (2011)
Licenciamento ambiental e controle das atividades efetiva ou potencialmente poluidoras
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2012)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2012)
Licenciamento ambiental
: Bim, Eduardo Fortunato
Հրապարակվել է: (2020)
: Bim, Eduardo Fortunato
Հրապարակվել է: (2020)
Licenciamento ambiental
: Bim, Eduardo Fortunato
Հրապարակվել է: (2020)
: Bim, Eduardo Fortunato
Հրապարակվել է: (2020)
Licenciamento ambiental
: Bim, Eduardo Fortunato
Հրապարակվել է: (2024)
: Bim, Eduardo Fortunato
Հրապարակվել է: (2024)
Licenciamento ambiental
: Bim, Eduardo Fortunato
Հրապարակվել է: (2024)
: Bim, Eduardo Fortunato
Հրապարակվել է: (2024)
Licenciamento ambiental
: Trennepohl, Curt
Հրապարակվել է: (2018)
: Trennepohl, Curt
Հրապարակվել է: (2018)
O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o direito penal
: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Հրապարակվել է: (2021)
: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Հրապարակվել է: (2021)
O licenciamento ambiental e a responsabilidade das instituições financeiras nas operações de crédito
: Machado, Auro de Quadros
Հրապարակվել է: (2018)
: Machado, Auro de Quadros
Հրապարակվել է: (2018)
Competência ambiental legislativa e administrativa
: Bim, Eduardo Fortunato
Հրապարակվել է: (2015)
: Bim, Eduardo Fortunato
Հրապարակվել է: (2015)
Uma análise sobre a responsabilidade do conselho estadual de determinar a tipologia para o município promover o licenciamento das atividades de impacto ambiental
: Lima, Lucas Azevedo de
Հրապարակվել է: (2013)
: Lima, Lucas Azevedo de
Հրապարակվել է: (2013)
Cenário do licenciamento ambiental: principais entraves - análise das competências ambientais no sistema federativo brasileiro
: Saito, Estela Rosa Federmann
Հրապարակվել է: (2010)
: Saito, Estela Rosa Federmann
Հրապարակվել է: (2010)
Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéria ambiental
: Algayer, Cecília de Castro
Հրապարակվել է: (2021)
: Algayer, Cecília de Castro
Հրապարակվել է: (2021)