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Função socioambiental dos contratos e instrumentalidade pró-sustentabilidade : limites ao exercício de autonomias públicas e privadas

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Bibliographic Details
Main Author:	Saldanha, Alexandre Henrique Tavares
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Veredas do direito Vol. 8, n. 16 (jul./dez. 2011), p. 99-114
Ano:	2011
Assuntos:	Autonomia da vontade, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Função social, brasil. Liberdade contratual, brasil. Negócio jurídico, aspectos ambientais, brasil. Contrato, aspectos ambientais, brasil.
Online Access:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/122277
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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