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Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais

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Bibliographic Details
Main Author:	Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de ciências criminais Vol. 28, n. 170 (ago. 2020), p. 221-255
Ano:	2020
Assuntos:	Culpabilidade, brasil. Flagrante, brasil. Persecução penal, brasil. Princípio da inocência, brasil. Responsabilidade administrativa, brasil. Responsabilidade penal, brasil. Crime ambiental, brasil.
Online Access:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/145507
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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