Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
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| Hovedforfatter: | Azevedo, Olivaldi Alves Borges |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de ciências criminais Vol. 28, n. 170 (ago. 2020), p. 221-255 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Culpabilidade, brasil. Flagrante, brasil. Persecução penal, brasil. Princípio da inocência, brasil. Responsabilidade administrativa, brasil. Responsabilidade penal, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Online adgang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/145507 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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