Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Azevedo, Olivaldi Alves Borges |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de ciências criminais Vol. 28, n. 170 (ago. 2020), p. 221-255 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Culpabilidade, brasil. Flagrante, brasil. Persecução penal, brasil. Princípio da inocência, brasil. Responsabilidade administrativa, brasil. Responsabilidade penal, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/145507 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
-н: García Ruiz, Ascensión
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal
-н: Dias, Yuri Coelho
Хэвлэсэн: (2021)
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Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
-н: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Хэвлэсэн: (2024)
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
-н: Burgonovo, Ivan
Хэвлэсэн: (2013)
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Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
-н: Saraiva, Renata Machado
Хэвлэсэн: (2016)
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Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
-н: Pereira, Camila Bonafini
Хэвлэсэн: (2023)
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Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
-н: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Хэвлэсэн: (2004)
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Хэвлэсэн: (2004)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
-н: Borges, Henrique
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
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-н: Harris, Sérgio Hiane
Хэвлэсэн: (2016)
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Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
-н: Borges Netto, Renata Sawaris
Хэвлэсэн: (2024)
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Ignorância da lei e sanções ambientais : algumas reflexões sob o prisma de uma análise econômica e moral do direito
-н: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Хэвлэсэн: (2023)
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Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
-н: Kokke, Marcelo
Хэвлэсэн: (2019)
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-н: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Хэвлэсэн: (2009)
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-н: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
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-н: Sarti, Saulo
Хэвлэсэн: (2020)
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Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
-н: Targanski, Caroline Andreska
Хэвлэсэн: (2016)
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-н: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
Хэвлэсэн: (2008)
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Elementos que envolvem os crimes ambientais
-н: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
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Хэвлэсэн: (2020)
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-н: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Хэвлэсэн: (2025)
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-н: D'Aquino, Dante Bruno
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-н: Ramos, Samuel Ebel Braga
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-н: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
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A ação nos crimes ambientais
-н: Batista, Nilo
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Observações aos delitos contra a administração ambiental
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-н: Miranda, Marcos Paulo de Souza
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Хэвлэсэн: (2004)
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A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
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-н: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
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