Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
Shranjeno v:
| Glavni avtor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de ciências criminais Vol. 28, n. 170 (ago. 2020), p. 221-255 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Culpabilidade, brasil. Flagrante, brasil. Persecução penal, brasil. Princípio da inocência, brasil. Responsabilidade administrativa, brasil. Responsabilidade penal, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Online dostop: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/145507 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Podobne knjige/članki
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
od: García Ruiz, Ascensión
Izdano: (2016)
od: García Ruiz, Ascensión
Izdano: (2016)
Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal
od: Dias, Yuri Coelho
Izdano: (2021)
od: Dias, Yuri Coelho
Izdano: (2021)
Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
od: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Izdano: (2024)
od: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Izdano: (2024)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
od: Burgonovo, Ivan
Izdano: (2013)
od: Burgonovo, Ivan
Izdano: (2013)
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
od: Saraiva, Renata Machado
Izdano: (2016)
od: Saraiva, Renata Machado
Izdano: (2016)
Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
od: Pereira, Camila Bonafini
Izdano: (2023)
od: Pereira, Camila Bonafini
Izdano: (2023)
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
od: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Izdano: (2004)
od: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Izdano: (2004)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
od: Borges, Henrique
Izdano: (2021)
od: Borges, Henrique
Izdano: (2021)
Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
od: Harris, Sérgio Hiane
Izdano: (2016)
od: Harris, Sérgio Hiane
Izdano: (2016)
Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
od: Borges Netto, Renata Sawaris
Izdano: (2024)
od: Borges Netto, Renata Sawaris
Izdano: (2024)
Ignorância da lei e sanções ambientais : algumas reflexões sob o prisma de uma análise econômica e moral do direito
od: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Izdano: (2023)
od: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Izdano: (2023)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
od: Kokke, Marcelo
Izdano: (2019)
od: Kokke, Marcelo
Izdano: (2019)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
od: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Izdano: (2009)
od: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Izdano: (2009)
A fragilidade da tutela penal do meio ambiente ecologicamente equilibrado em face da defectibilidade dos tipos penais ambientais
od: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Izdano: (2019)
od: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Izdano: (2019)
Medidas assecuratórias na criminalidade econômica : análise dos requisitos e limites de aplicação
od: Sarti, Saulo
Izdano: (2020)
od: Sarti, Saulo
Izdano: (2020)
Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
od: Targanski, Caroline Andreska
Izdano: (2016)
od: Targanski, Caroline Andreska
Izdano: (2016)
Responsabilidade administrativa por dano ambiental
od: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
Izdano: (2008)
od: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
Izdano: (2008)
Elementos que envolvem os crimes ambientais
od: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Izdano: (2014)
od: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Izdano: (2014)
Descarte irregular de resíduos sólidos urbanos : crime ambiental de poluição cometido por prefeitos após o marco de 03 de agosto de 2014 da Lei 12.305/10 (LNRS)
od: Carvalho, Marcela Alves de Lima
Izdano: (2020)
od: Carvalho, Marcela Alves de Lima
Izdano: (2020)
Impactos da Lei federal 14.064/2020 (Lei Sansão) no ordenamento jurídico pátrio
od: Leitão Júnior, Joaquim
Izdano: (2020)
od: Leitão Júnior, Joaquim
Izdano: (2020)
Responsabilidade social como culpabilidade da pessoa jurídica? A busca de um conceito a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
od: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
Izdano: (2022)
od: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
Izdano: (2022)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
od: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Izdano: (2025)
od: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Izdano: (2025)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
od: Marchesan, Ana Maria Moreira
Izdano: (2020)
od: Marchesan, Ana Maria Moreira
Izdano: (2020)
"Póstuma modernidade" e erro de proibição
od: D'Aquino, Dante Bruno
Izdano: (2011)
od: D'Aquino, Dante Bruno
Izdano: (2011)
Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
od: Ramos, Samuel Ebel Braga
Izdano: (2025)
od: Ramos, Samuel Ebel Braga
Izdano: (2025)
A persecução penal ambiental nos crimes de extração mineral no Rio Grande do Sul: indicadores de efetividade no período de 2010 a 2013
od: Comunello, Ricardo
Izdano: (2010)
od: Comunello, Ricardo
Izdano: (2010)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
od: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Izdano: (2025)
od: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Izdano: (2025)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
od: Wunderlich, Alexandre
Izdano: (2015)
od: Wunderlich, Alexandre
Izdano: (2015)
Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
od: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Izdano: (2025)
od: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Izdano: (2025)
Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
od: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Izdano: (2025)
od: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Izdano: (2025)
A ação nos crimes ambientais
od: Batista, Nilo
Izdano: (2024)
od: Batista, Nilo
Izdano: (2024)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
od: Santos, Emerson Martins dos
Izdano: (2005)
od: Santos, Emerson Martins dos
Izdano: (2005)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no projeto do novo Código penal brasileiro
od: Batista, Valdemir Jorge de Souto
Izdano: (2019)
od: Batista, Valdemir Jorge de Souto
Izdano: (2019)
Observações aos delitos contra a administração ambiental
od: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Izdano: (2011)
od: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Izdano: (2011)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
od: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Izdano: (2019)
od: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Izdano: (2019)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
od: Moreira, Rômulo de Andrade
Izdano: (2014)
od: Moreira, Rômulo de Andrade
Izdano: (2014)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
od: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Izdano: (2009)
od: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Izdano: (2009)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
od: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Izdano: (2004)
od: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Izdano: (2004)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
od: César, Paulo Sérgio Mendes
Izdano: (2018)
od: César, Paulo Sérgio Mendes
Izdano: (2018)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
od: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Izdano: (2016)
od: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Izdano: (2016)