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Palmito : furto e receptação

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Dores, Wilson Alencar
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista dos tribunais Vol. 82, n. 698 (dez. 1993), p. 322-324
Ano:	1993
Assuntos:	Receptação. Crime ambiental.
Online Erişim:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/37721
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Benzer Materyaller

O furto de energia e uma proposta de interpretação penal-constitucional-ambiental
Yazar:: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O furto de energia e uma proposta de interpretação penal-constitucional-ambiental
Yazar:: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Crimes contra o meio ambiente
Yazar:: Bonalume, Wilson Luiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (1989)

A utopia legislativa penal e o meio ambiente : tutela jurídica ambiental e a realidade das penas no Brasil
Yazar:: Margraf, Alencar Frederico
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
Yazar:: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
Yazar:: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Direito penal econômico : leis penais especiais
Yazar:: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Conflito aparente entre os delitos ambientais e os crimes patrimoniai
Yazar:: Costa, Ari Madeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

A conexão : um caso exemplar de contrabando de madeira amazônica para os Estados Unidos - e o papel de Ricardo Salles
Yazar:: Abreu, Allan de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam : o caso da comunidade indígena nawa do Parque Nacional Serra do Divisor, Acre
Yazar:: Pardo, David Wilson de Abreu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Corte de árvore, crime contra o patrimônio ambiental urbano. Estudo de caso : "Burwood Council vs. Abdul-Rahman", julgado pelo Tribunal Ambiental de New South Wales, Austrália
Yazar:: Freitas, Vladimir Passos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
Yazar:: Bodnar, Zenildo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Cenário jurídico atual da vaquejada e a omissão dos órgãos do Sisnama
Yazar:: Barroso, Ricardo Cavalcante
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Estudos atuais sobre a responsabilidade jurídica da empresa
Yazar:: Margraf, Alencar Frederico
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica
Yazar:: Santos, Juarez Cirino dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

A atuação das forças armadas brasileiras contra delitos ambientais na faixa de fronteira amazônica : aspectos históricos, fundamentos constitucionais e consequências penais
Yazar:: Paula, Marcelo Azevedo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
Yazar:: Henriques, Heitor Toscano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
Yazar:: Romano, Rogério Tadeu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Ecocídio e o tribunal penal internacional
Yazar:: Gordilho, Heron José de Santana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Desigualdade punitiva no Paraná : indícios de injustiça ambiental institucionalizada
Yazar:: Santos, Lislayne dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Ecocídio : danos massivos ao meio ambiente e o sistema internacional penal
Yazar:: Brochado Neto, Djalma Alvarez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Crime ambiental e ecopedagogia
Yazar:: Rowedder, Vania Trajano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
Yazar:: Braun, Caroline
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Desmaterializando o ecocídio
Yazar:: Brigagão, Paula Naves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O princípio da taxatividade e a inelegibilidade por condenação criminal
Yazar:: Orzari, Octavio Augusto da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR
Yazar:: Costa, Rafael de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O Procedimento Reparatorio dos Crimes Ambientais no Ambito dos Juizados Especiais Criminais
Yazar:: Landim, Francisco Edson de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

A Responsabilizacao Penal das Pessoas Juridicas nos Crimes Ambientais
Yazar:: Morais, Ana Claudia de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Crítica ao artigo 60 da Lei de crimes ambientais
Yazar:: Elias, Cristiano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
Yazar:: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A influência geográfica e social para a prática do crime ambiental no norte de Minas Gerais
Yazar:: Silva, Erik Rodrigues da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Apreensão de animais silvestres domesticados : garantismo, razoabilidade e proporcionalidade
Yazar:: Leite, Kátia Lima Sales
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Globalização e crime
Yazar:: Moreira, Rômulo de Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Infrações ambientais e a reputação do regulador : análise em dados de painel para o Brasil
Yazar:: Uhr, Júlia Gallego Ziero
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A perspectiva do transconstitucionalismo no combate aos crimes ambientais
Yazar:: Marapodi, Matheus
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Problemática ambiental na Amazônia relativa às terras indígenas : alguns aspectos fáticos e jurídicos
Yazar:: Abreu Junior, Idoriel Gomes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
Yazar:: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Lei da natureza
Yazar:: Oliveira, Marcos Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

A natureza e os animais no Direito penal ambiental
Yazar:: Minahim, Maria Auxiliadora
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
Yazar:: Pontes, Jorge Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

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