O princípio da adstrição na jurisdição civil ambiental
Saved in:
| Hovedforfatter: | Moreira, Rafael Martins Costa |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 20, n. 77 (jan./mar. 2015), p. 169-195 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Causa petendi, aspectos jurídicos, brasil. Meio ambiente, brasil. Proteção ambiental, brasil. Tutela jurisdicional, aspectos ambientais, brasil. Processo civil, aspectos ambientais, brasil. |
| Online adgang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/90166 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
Lignende værker
As tutelas de urgência no âmbito da ação civil pública ambiental. Tutelas antecipadas e cautelar
af: Silva, Bruno Campos
Udgivet: (2004)
af: Silva, Bruno Campos
Udgivet: (2004)
Tutelas jurisdicionais de urgência em reação ao dano ambiental no novo código de processo civil
af: Barbosa Junior, Vitor Berenguer
Udgivet: (2016)
af: Barbosa Junior, Vitor Berenguer
Udgivet: (2016)
Solução de questões ambientais : jurisdição estatal ou arbitragem?
af: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Udgivet: (2006)
af: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Udgivet: (2006)
Análise doutrinária e jurisprudencial sobre a ação civil pública como instrumento processual e social de defesa do meio ambiente
af: Ferrari, Roseane
Udgivet: (2015)
af: Ferrari, Roseane
Udgivet: (2015)
Jurisdição ambiental, atividade jurisdicional e democratização do processo
af: Marin, Jeferson Dytz
Udgivet: (2016)
af: Marin, Jeferson Dytz
Udgivet: (2016)
O direito civil e a questão animal : tensionamentos e possibilidades
af: Lourenço, Daniel Braga
Udgivet: (2019)
af: Lourenço, Daniel Braga
Udgivet: (2019)
A tutela ambiental e seus princípios no Direito Ambiental Brasileiro
af: Alves, Iasmine Caron
Udgivet: (2007)
af: Alves, Iasmine Caron
Udgivet: (2007)
Onde mora o meio ambiente cultural?
af: Soares, Inês Virgínia Prado
Udgivet: (2017)
af: Soares, Inês Virgínia Prado
Udgivet: (2017)
O meio ambiente na Constituição federal de 1988
af: Benjamin, Antônio Herman V
Udgivet: (2008)
af: Benjamin, Antônio Herman V
Udgivet: (2008)
Desequilíbrios de poder entre os mediandos e a necessária tutela do Estado : análise da mediação ambiental à luz do CPC/2015
af: Barros, Ana Meire Vasconcelos
Udgivet: (2016)
af: Barros, Ana Meire Vasconcelos
Udgivet: (2016)
Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
af: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Udgivet: (2019)
af: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Udgivet: (2019)
Tutela antecipada : a irreversibilidade recíproca e a proteção das áreas de preservação permanente
af: Maffra, Marcelo Azevedo
Udgivet: (2015)
af: Maffra, Marcelo Azevedo
Udgivet: (2015)
A proteção jurisdicional do meio ambiente : uma relação jurídica comunitária
af: Carvalho, Délton Winter de
Udgivet: (2001)
af: Carvalho, Délton Winter de
Udgivet: (2001)
Estabilização da tutela inibitória nas ações civis públicas ambientais à luz do novo CPC
af: Marchesan, Ana Maria Moreira
Udgivet: (2016)
af: Marchesan, Ana Maria Moreira
Udgivet: (2016)
Relação entre demandas coletivas, com ênfase no dano ambiental
af: Checchinato, Renata Pires Castanho
Udgivet: (2009)
af: Checchinato, Renata Pires Castanho
Udgivet: (2009)
Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
af: Silva, Bruno Campos
Udgivet: (2018)
af: Silva, Bruno Campos
Udgivet: (2018)
Responsabilidade civil, penal e ética do engenheiro civil na tragédia de Mariana/MG
af: Lehfeld, Lucas de Souza
Udgivet: (2019)
af: Lehfeld, Lucas de Souza
Udgivet: (2019)
A tutela jurídica do ciclo urbano da água : linhas preliminares
af: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Udgivet: (2020)
af: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Udgivet: (2020)
Fundamento e limites da intervenção do Estado-juiz na atividade privada em relação ao bem ambiental
af: Avelino, Anna Beatriz Nunes
Udgivet: (2007)
af: Avelino, Anna Beatriz Nunes
Udgivet: (2007)
Competência territorial adequada nas ações coletivas socioambientais : considerações sobre o CC 144.922/MG no desastre do Rio Doce
af: Lino, Daniela Bermudes
Udgivet: (2018)
af: Lino, Daniela Bermudes
Udgivet: (2018)
Prova e convicção judicial na tutela do meio ambiente
af: Marinoni, Luiz Guilherme
Udgivet: (2012)
af: Marinoni, Luiz Guilherme
Udgivet: (2012)
As medidas coercitivas no processo ambiental : o necessário diálogo entre o civil law e common law
af: Lunelli, Carlos Alberto
Udgivet: (2012)
af: Lunelli, Carlos Alberto
Udgivet: (2012)
Aproveitamento das águas minerais : conflitos gerados pela ausência de limites expressos do modo de aproveitamento e pela falta de integração das águas minerais na gestão de recursos hídricos no Brasil
af: Moura, Ana Letícia Lanzoni
Udgivet: (2023)
af: Moura, Ana Letícia Lanzoni
Udgivet: (2023)
Da participação e fundamentação decisória como fatores de legitimidade na tutela ambiental
af: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
Udgivet: (2022)
af: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
Udgivet: (2022)
A tutela do meio ambiente cultural no Estatuto da cidade
af: Matos, Federico Nunes de
Udgivet: (2015)
af: Matos, Federico Nunes de
Udgivet: (2015)
A proteção jurídica do ambiente : do interesse difuso ao direito subjetivo
af: Bello Filho, Ney de Barros
Udgivet: (2007)
af: Bello Filho, Ney de Barros
Udgivet: (2007)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
af: Moreira, Rafael Martins Costa
Udgivet: (2017)
af: Moreira, Rafael Martins Costa
Udgivet: (2017)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
af: Moreira, Rafael Martins Costa
Udgivet: (2017)
af: Moreira, Rafael Martins Costa
Udgivet: (2017)
A sustentabilidade sob a perspectiva jurisdicional "à brasileira" : um estudo de caso da Ação Civil Pública 5118121-39.2020.8.21.0001/RS
af: Izolani, Francieli Iung
Udgivet: (2022)
af: Izolani, Francieli Iung
Udgivet: (2022)
O juiz e a tutela jurisdicional do meio ambiente
af: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Udgivet: (2003)
af: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Udgivet: (2003)
Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
af: Prudente, Antônio Souza
Udgivet: (2008)
af: Prudente, Antônio Souza
Udgivet: (2008)
Mediação de conflitos sócio-ambientais envolvendo mineração
af: Assumpção, Fernanda A. Mendes e Silva Garcia
Udgivet: (2013)
af: Assumpção, Fernanda A. Mendes e Silva Garcia
Udgivet: (2013)
Defesa do meio ambiente e justiça ambiental no Pará
af: Valente, Luiz Ismaelino
Udgivet: (1996)
af: Valente, Luiz Ismaelino
Udgivet: (1996)
Dano moral ambiental : uma análise doutrinária e jurisprudencial frente a sua possibilidade
af: Campos, Isabela Calixto
Udgivet: (2008)
af: Campos, Isabela Calixto
Udgivet: (2008)
A Política nacional dos resíduos sólidos e os deveres de conduta do(s) fornecedor(es) e a função da responsabilidade civil pós-consumo de equipamentos eletrônicos
af: Franzolin, Claúdio José
Udgivet: (2017)
af: Franzolin, Claúdio José
Udgivet: (2017)
O direito constitucional tributário e sua característica instrumental na tutela ambiental : uma introdução
af: Maistro Júnior, Gilberto Carlos
Udgivet: (2008)
af: Maistro Júnior, Gilberto Carlos
Udgivet: (2008)
Perícia múltipla ambiental : premissas relevantes
af: Silva, Bruno Campos
Udgivet: (2005)
af: Silva, Bruno Campos
Udgivet: (2005)
Aspectos gerais da tutela jurídica ambiental da atividade minerária no Brasil
af: Salles, Paulo Alcides Amaral
Udgivet: (2019)
af: Salles, Paulo Alcides Amaral
Udgivet: (2019)
Tutela penal do patriômio arqueológico brasileiro
af: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Udgivet: (2002)
af: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Udgivet: (2002)
Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer : peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de delibação : necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente : oportunidade de exercício do direito de defesa : prazo para os embargos
af: Wambier, Luiz Rodrigues
Udgivet: (2004)
af: Wambier, Luiz Rodrigues
Udgivet: (2004)
Lignende værker
-
As tutelas de urgência no âmbito da ação civil pública ambiental. Tutelas antecipadas e cautelar
af: Silva, Bruno Campos
Udgivet: (2004) -
Tutelas jurisdicionais de urgência em reação ao dano ambiental no novo código de processo civil
af: Barbosa Junior, Vitor Berenguer
Udgivet: (2016) -
Solução de questões ambientais : jurisdição estatal ou arbitragem?
af: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Udgivet: (2006) -
Análise doutrinária e jurisprudencial sobre a ação civil pública como instrumento processual e social de defesa do meio ambiente
af: Ferrari, Roseane
Udgivet: (2015) -
Jurisdição ambiental, atividade jurisdicional e democratização do processo
af: Marin, Jeferson Dytz
Udgivet: (2016)