Imaxe de Portada

O princípio da adstrição na jurisdição civil ambiental

Gardado en:

Detalles Bibliográficos
Autor Principal:	Moreira, Rafael Martins Costa
Formato:	Artigo de Revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 20, n. 77 (jan./mar. 2015), p. 169-195
Ano:	2015
Assuntos:	Causa petendi, aspectos jurídicos, brasil. Meio ambiente, brasil. Proteção ambiental, brasil. Tutela jurisdicional, aspectos ambientais, brasil. Processo civil, aspectos ambientais, brasil.
Acceso en liña:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/90166
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça.

Títulos similares

As tutelas de urgência no âmbito da ação civil pública ambiental. Tutelas antecipadas e cautelar
por: Silva, Bruno Campos
Publicado: (2004)

Tutelas jurisdicionais de urgência em reação ao dano ambiental no novo código de processo civil
por: Barbosa Junior, Vitor Berenguer
Publicado: (2016)

Solução de questões ambientais : jurisdição estatal ou arbitragem?
por: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Publicado: (2006)

Análise doutrinária e jurisprudencial sobre a ação civil pública como instrumento processual e social de defesa do meio ambiente
por: Ferrari, Roseane
Publicado: (2015)

Jurisdição ambiental, atividade jurisdicional e democratização do processo
por: Marin, Jeferson Dytz
Publicado: (2016)

O direito civil e a questão animal : tensionamentos e possibilidades
por: Lourenço, Daniel Braga
Publicado: (2019)

A tutela ambiental e seus princípios no Direito Ambiental Brasileiro
por: Alves, Iasmine Caron
Publicado: (2007)

Onde mora o meio ambiente cultural?
por: Soares, Inês Virgínia Prado
Publicado: (2017)

O meio ambiente na Constituição federal de 1988
por: Benjamin, Antônio Herman V
Publicado: (2008)

Desequilíbrios de poder entre os mediandos e a necessária tutela do Estado : análise da mediação ambiental à luz do CPC/2015
por: Barros, Ana Meire Vasconcelos
Publicado: (2016)

Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
por: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Publicado: (2019)

Tutela antecipada : a irreversibilidade recíproca e a proteção das áreas de preservação permanente
por: Maffra, Marcelo Azevedo
Publicado: (2015)

A proteção jurisdicional do meio ambiente : uma relação jurídica comunitária
por: Carvalho, Délton Winter de
Publicado: (2001)

Estabilização da tutela inibitória nas ações civis públicas ambientais à luz do novo CPC
por: Marchesan, Ana Maria Moreira
Publicado: (2016)

Relação entre demandas coletivas, com ênfase no dano ambiental
por: Checchinato, Renata Pires Castanho
Publicado: (2009)

Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
por: Silva, Bruno Campos
Publicado: (2018)

Responsabilidade civil, penal e ética do engenheiro civil na tragédia de Mariana/MG
por: Lehfeld, Lucas de Souza
Publicado: (2019)

A tutela jurídica do ciclo urbano da água : linhas preliminares
por: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Publicado: (2020)

Fundamento e limites da intervenção do Estado-juiz na atividade privada em relação ao bem ambiental
por: Avelino, Anna Beatriz Nunes
Publicado: (2007)

Competência territorial adequada nas ações coletivas socioambientais : considerações sobre o CC 144.922/MG no desastre do Rio Doce
por: Lino, Daniela Bermudes
Publicado: (2018)

Prova e convicção judicial na tutela do meio ambiente
por: Marinoni, Luiz Guilherme
Publicado: (2012)

As medidas coercitivas no processo ambiental : o necessário diálogo entre o civil law e common law
por: Lunelli, Carlos Alberto
Publicado: (2012)

Aproveitamento das águas minerais : conflitos gerados pela ausência de limites expressos do modo de aproveitamento e pela falta de integração das águas minerais na gestão de recursos hídricos no Brasil
por: Moura, Ana Letícia Lanzoni
Publicado: (2023)

Da participação e fundamentação decisória como fatores de legitimidade na tutela ambiental
por: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
Publicado: (2022)

A tutela do meio ambiente cultural no Estatuto da cidade
por: Matos, Federico Nunes de
Publicado: (2015)

A proteção jurídica do ambiente : do interesse difuso ao direito subjetivo
por: Bello Filho, Ney de Barros
Publicado: (2007)

Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
por: Moreira, Rafael Martins Costa
Publicado: (2017)

Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
por: Moreira, Rafael Martins Costa
Publicado: (2017)

A sustentabilidade sob a perspectiva jurisdicional "à brasileira" : um estudo de caso da Ação Civil Pública 5118121-39.2020.8.21.0001/RS
por: Izolani, Francieli Iung
Publicado: (2022)

O juiz e a tutela jurisdicional do meio ambiente
por: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Publicado: (2003)

Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
por: Prudente, Antônio Souza
Publicado: (2008)

Mediação de conflitos sócio-ambientais envolvendo mineração
por: Assumpção, Fernanda A. Mendes e Silva Garcia
Publicado: (2013)

Defesa do meio ambiente e justiça ambiental no Pará
por: Valente, Luiz Ismaelino
Publicado: (1996)

Dano moral ambiental : uma análise doutrinária e jurisprudencial frente a sua possibilidade
por: Campos, Isabela Calixto
Publicado: (2008)

A Política nacional dos resíduos sólidos e os deveres de conduta do(s) fornecedor(es) e a função da responsabilidade civil pós-consumo de equipamentos eletrônicos
por: Franzolin, Claúdio José
Publicado: (2017)

O direito constitucional tributário e sua característica instrumental na tutela ambiental : uma introdução
por: Maistro Júnior, Gilberto Carlos
Publicado: (2008)

Perícia múltipla ambiental : premissas relevantes
por: Silva, Bruno Campos
Publicado: (2005)

Aspectos gerais da tutela jurídica ambiental da atividade minerária no Brasil
por: Salles, Paulo Alcides Amaral
Publicado: (2019)

Tutela penal do patriômio arqueológico brasileiro
por: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publicado: (2002)

Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer : peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de delibação : necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente : oportunidade de exercício do direito de defesa : prazo para os embargos
por: Wambier, Luiz Rodrigues
Publicado: (2004)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso