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O princípio do poluidor-pagador e o termo de compromisso de embalagens em geral : uma proposta alternativa para concretização da responsabilidade ambiental pós-consumo

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Araújo, Marcos Paulo Marques
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 18, n. 104 (mar./abr. 2019), p. 37-48
Ano:	2019
Assuntos:	Conservação da natureza, brasil. Proteção ambiental, brasil. Resíduo sólido, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil.
Sarrera elektronikoa:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/130225
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

Logística reversa de embalagens de pós-consumo : análise crítica interdisciplinar das intenções empresariais propostas no Termo de compromisso do recircula para cumprir a Política nacional de resíduos sólidos
nork: Aligleri, Lilian
Argitaratua: (2022)

Logística reversa de embalagens em geral pós-consumo: panorama atual e análise da implementação dos sistemas no Brasil
nork: Silva, Letícia Figueiredo
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Aspectos conceituais do princípio do poluidor-pagador
nork: Augustin, Sérgio
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O princípio do poluidor-pagador no Protocolo de Quioto
nork: Barbosa, Rangel
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A responsabilidade civil no direito ambiental: subsídios para a responsabilização pós-consumo dos fabricantes de embalagens
nork: Gewehr, Mathias Felipe
Argitaratua: (2014)

O poluidor-pagador : uma nova análise de um princípio clássico
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O princípio poluidor-pagador e a reparação do dano ambiental
nork: Benjamin, Antônio Herman V
Argitaratua: (1993)

Do princípio poluidor-pagador ao princípio usuário pagador : novos instrumentos econômicos em questões ambientais
nork: López, Tania García
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O princípio do poluidor-pagador : da eficiência econômica à realização da justiça
nork: Silva Filho, Carlos da Costa e
Argitaratua: (2012)

Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
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nork: Moreira, Danielle de Andrade
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Responsabilidade da pessoa jurídica fabricante de embalagens de PET na relação de pós-consumo : uma contribuição para o desenvolvimento sustentável
nork: Rech, Gustavo
Argitaratua: (2014)

Isenções fiscais e proteção ambiental: entre o poluidor-pagador, o usuário-pagador e o protetor-recebedor
nork: BRITO, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
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O caso do termo de compromisso do Aterro Mantovani na perspectiva estrutural
nork: Medeiros, José Augusto
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Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal
nork: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
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O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica
nork: Moreira, Danielle de Andrade
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A logística reversa como instrumento de efetividade do princípio poluidor-pagador na redução dos impactos ambientais
nork: Lima, Murilo Carvalho Miranda
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Do poluidor-pagador ao protetor-recebedor : evolução da função repressiva à função promocional do direito ambiental
nork: Guerra, Laís Batista
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Responsabilidade ambiental pós-consumo
nork: Grizzi, Ana Luci Esteves
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O novo paradigma indutor do trato tributário da questão ambiental : do poluidor-pagador ao princípio da sustentabilidade
nork: Grau Neto, Werner
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Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão
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Judiciário e políticas públicas ambientais : uma proposta de atuação baseada no "compromisso significativo"
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Os princípios do direito ambiental no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça : prevenção, precaução e poluidor-pagador
nork: Varella, Jefferson da Silva
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O princípio do poluidor-pagador e sua interação com a regra sobre adiantamento dos honorários periciais no processo coletivo ambiental
nork: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
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A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
nork: Gomes, Magno Federici
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Termo de compromisso ambiental em Campinas : uma análise de seus limites na promoção da sustentabilidade ambiental
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O termo de compromisso do artigo 26 da LINDB, o licenciamento ambiental e a proteção do direito ao meio ambiente
nork: Almeida, Luiz Antônio Freitas de
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O princípio poluidor-pagador e suas potencialidades: uma leitura não economicista da ordem constitucional brasileira
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Princípios ambientais justificadores da responsabilidade pós-consumo
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Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo
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nork: Ribas, Giovanna Paola Primor
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Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
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Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
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Informação para o pós-consumo : consoante a Lei 12.305/2010
nork: Efing, Antônio Carlos
Argitaratua: (2012)

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