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Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Souza, Julio César de
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista da Faculdade de Direito da UFG Vol. 41, n. 3 (jul./dez. 2017), p. 184-205
Ano:	2017
Assuntos:	Recursos hídricos, aspectos ambientais, brasil. Recursos hídricos, aspectos constitucionais, brasil. Recursos hídricos, consumo, brasil. Direito das águas, legislação, brasil.
On-line přístup:	https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/48704/24909
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobné jednotky

Outorga de direito de uso dos recursos hídricos no ordenamento jurídico brasileiro
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2008)

Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul).
Autor: Raslan, Alexandre Lima
Vydáno: (2008)

Uso e preservação dos recursos hídricos : aspectos jurídicos
Autor: Sant'Anna, Tiago Lezan
Vydáno: (2010)

A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
Autor: Ribeiro, Leonardo Coelho
Vydáno: (2012)

Importância da comunicação na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil
Autor: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
Vydáno: (2000)

A cobrança pelo uso dos recursos hídricos
Autor: Andrade, Nelson Luís Sampaio de
Vydáno: (1996)

A formação dos conhecimentos em recursos hídricos e aplicações em tomadas de decisões
Autor: Campos, Nilson
Vydáno: (2015)

Objetivos do desenvolvimento sustentável : análise da gestão de recursos hídricos na prática
Autor: Cardoso Neto, Nicolau
Vydáno: (2020)

Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos : em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável
Autor: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Vydáno: (2021)

O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos
Autor: Santos, Enos Florentino
Vydáno: (2011)

A falta de água potável, soberania e desenvolvimento e conflitos pelo uso dos recursos hídricos
Autor: Pinto, Pedro Luís da Silva
Vydáno: (2015)

Comentarios a Legislacao de Recursos Hidricos do Ceara
Autor: Maia, Alexandre Aguiar
Vydáno: (2003)

Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do rio Paranaíba
Autor: Rodrigues, Amanda Lopes
Vydáno: (2019)

Legislação brasileira sobre meio ambiente : recursos hídricos
Autor: Ganem, Roseli Senna
Vydáno: (2015)

Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil : informe 2011.
Autor: Agência Nacional de Águas (Brasil)
Vydáno: (2011)

Recursos hídricos e sua proteção jurídica
Autor: Schmitt, Paula Figueiredo
Vydáno: (2015)

Recursos hídricos e desjudicialização : a confluência de duas políticas públicas brasileiras e o ODS 16 / Stella Emery Santana, Victor Athayde Silva.
Autor: Santana, Stella Emery
Vydáno: (2024)

Água subterrâneas e política de recursos hídricos estudo de caso: Campeche Florianópolis - SC
Autor: Millon, Mônica Márcia Becker
Vydáno: (2004)

Proteção de águas subterrâneas transfronteiriças e o caso aquífero Guarani
Autor: Noronha, Bernardo Minghelli Schmitt
Vydáno: (2016)

A fixação de vazões de referência adequadas como instrumento de segurança jurídica e sustentabilidade ambiental na concessão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos
Autor: Granziera, Maria Luiza Machado
Vydáno: (2012)

Os processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos em Minas Gerais : uma releitura a partir da experiência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas
Autor: Lemos, Rodrigo Silva
Vydáno: (2013)

O tratamento jurídico dos recursos hídricos no Brasil e nos Estados Unidos da América
Autor: Ribas, Giovanna Paola Primor
Vydáno: (2016)

Comparação da legislação de gestão de recursos hídricos no Brasil e na Espanha
Autor: Claudino, Felipe da Silva
Vydáno: (2020)

Análise jurídica da gestão das águas subterrâneas no município de Manaus
Autor: Aguinaga, Karyn Ferreira Souza
Vydáno: (2007)

Princípio da precaução e recursos hídricos
Autor: Silva, Luís Praxedes Vieira da
Vydáno: (2004)

Perspectivas e avanços da gestão de recursos hídricos na mineração.
Autor: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Brasil)
Vydáno: (2024)

Gestão de recursos hídricos da Paraíba: uma análise jurídico-institucional.
Autor: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
Vydáno: (2006)

Gestão de recursos hídricos da Paraíba: uma análise jurídico-institucional.
Autor: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
Vydáno: (2006)

As medidas legais protetivas de bacias hidrográficas e seus reflexos na preservação ambiental dos recursos hídricos
Autor: Freitas, Vladimir Passos de
Vydáno: (2022)

Recursos hídricos e saúde pública
Autor: Granziera, Maria Luiza Machado
Vydáno: (2002)

Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
Autor: Pinto, Pedro Luis da Silva
Vydáno: (2012)

Áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos
Autor: Maia, Leonardo Castro
Vydáno: (2018)

Aspectos legais da proteção dos recursos hídricos : uma análise da legislacão em vigor
Autor: Pereira, Rodrigo de Mesquita
Vydáno: (1996)

Direito socioambiental ao uso da água e o Amazonas / Luiz Claudio Pires Costa, Mônica Suani Barbosa da Costa, Therezinha de Jesus Pinto Fraxe.
Autor: Costa, Luiz Claudio Pires
Vydáno: (2024)

A cobrança pelo uso da água
Autor: Granziera, Maria Luiza Machado
Vydáno: (2000)

O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
Autor: Mendonça, Vinícius Moreira
Vydáno: (2023)

Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
Autor: Oliveira, Celso Maran de
Vydáno: (2015)

Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
Autor: Granziera, Maria Luiza Machado
Vydáno: (2002)

Dos instrumentos de gestão de recursos hídricos : o enquadramento - como ferramenta para reabilitação de rios
Autor: Costa, David de Andrade
Vydáno: (2019)

O princípio da integridade ecológica em Rachel Carson e a gestão descentralizada de recursos hídricos
Autor: Pompeu, Gina Vidal Marcílio
Vydáno: (2024)

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