封面圖片

Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil

Saved in:

書目詳細資料
主要作者:	Souza, Julio César de
格式:	Artigo de Revista
語言:	Português
Publicado em:	Revista da Faculdade de Direito da UFG Vol. 41, n. 3 (jul./dez. 2017), p. 184-205
Ano:	2017
Assuntos:	Recursos hídricos, aspectos ambientais, brasil. Recursos hídricos, aspectos constitucionais, brasil. Recursos hídricos, consumo, brasil. Direito das águas, legislação, brasil.
在線閱讀:	https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/48704/24909
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

相似書籍

Outorga de direito de uso dos recursos hídricos no ordenamento jurídico brasileiro
由: Farias, Talden
出版: (2008)

Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul).
由: Raslan, Alexandre Lima
出版: (2008)

Uso e preservação dos recursos hídricos : aspectos jurídicos
由: Sant'Anna, Tiago Lezan
出版: (2010)

A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
由: Ribeiro, Leonardo Coelho
出版: (2012)

Importância da comunicação na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil
由: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
出版: (2000)

A cobrança pelo uso dos recursos hídricos
由: Andrade, Nelson Luís Sampaio de
出版: (1996)

A formação dos conhecimentos em recursos hídricos e aplicações em tomadas de decisões
由: Campos, Nilson
出版: (2015)

Objetivos do desenvolvimento sustentável : análise da gestão de recursos hídricos na prática
由: Cardoso Neto, Nicolau
出版: (2020)

Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos : em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável
由: Silva, Tagore Trajano de Almeida
出版: (2021)

O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos
由: Santos, Enos Florentino
出版: (2011)

A falta de água potável, soberania e desenvolvimento e conflitos pelo uso dos recursos hídricos
由: Pinto, Pedro Luís da Silva
出版: (2015)

Comentarios a Legislacao de Recursos Hidricos do Ceara
由: Maia, Alexandre Aguiar
出版: (2003)

Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do rio Paranaíba
由: Rodrigues, Amanda Lopes
出版: (2019)

Legislação brasileira sobre meio ambiente : recursos hídricos
由: Ganem, Roseli Senna
出版: (2015)

Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil : informe 2011.
由: Agência Nacional de Águas (Brasil)
出版: (2011)

Recursos hídricos e sua proteção jurídica
由: Schmitt, Paula Figueiredo
出版: (2015)

Recursos hídricos e desjudicialização : a confluência de duas políticas públicas brasileiras e o ODS 16 / Stella Emery Santana, Victor Athayde Silva.
由: Santana, Stella Emery
出版: (2024)

Água subterrâneas e política de recursos hídricos estudo de caso: Campeche Florianópolis - SC
由: Millon, Mônica Márcia Becker
出版: (2004)

Proteção de águas subterrâneas transfronteiriças e o caso aquífero Guarani
由: Noronha, Bernardo Minghelli Schmitt
出版: (2016)

A fixação de vazões de referência adequadas como instrumento de segurança jurídica e sustentabilidade ambiental na concessão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos
由: Granziera, Maria Luiza Machado
出版: (2012)

Os processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos em Minas Gerais : uma releitura a partir da experiência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas
由: Lemos, Rodrigo Silva
出版: (2013)

O tratamento jurídico dos recursos hídricos no Brasil e nos Estados Unidos da América
由: Ribas, Giovanna Paola Primor
出版: (2016)

Comparação da legislação de gestão de recursos hídricos no Brasil e na Espanha
由: Claudino, Felipe da Silva
出版: (2020)

Análise jurídica da gestão das águas subterrâneas no município de Manaus
由: Aguinaga, Karyn Ferreira Souza
出版: (2007)

Princípio da precaução e recursos hídricos
由: Silva, Luís Praxedes Vieira da
出版: (2004)

Perspectivas e avanços da gestão de recursos hídricos na mineração.
由: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Brasil)
出版: (2024)

Gestão de recursos hídricos da Paraíba: uma análise jurídico-institucional.
由: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
出版: (2006)

Gestão de recursos hídricos da Paraíba: uma análise jurídico-institucional.
由: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
出版: (2006)

As medidas legais protetivas de bacias hidrográficas e seus reflexos na preservação ambiental dos recursos hídricos
由: Freitas, Vladimir Passos de
出版: (2022)

Recursos hídricos e saúde pública
由: Granziera, Maria Luiza Machado
出版: (2002)

Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
由: Pinto, Pedro Luis da Silva
出版: (2012)

Áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos
由: Maia, Leonardo Castro
出版: (2018)

Aspectos legais da proteção dos recursos hídricos : uma análise da legislacão em vigor
由: Pereira, Rodrigo de Mesquita
出版: (1996)

Direito socioambiental ao uso da água e o Amazonas / Luiz Claudio Pires Costa, Mônica Suani Barbosa da Costa, Therezinha de Jesus Pinto Fraxe.
由: Costa, Luiz Claudio Pires
出版: (2024)

A cobrança pelo uso da água
由: Granziera, Maria Luiza Machado
出版: (2000)

O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
由: Mendonça, Vinícius Moreira
出版: (2023)

Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
由: Oliveira, Celso Maran de
出版: (2015)

Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
由: Granziera, Maria Luiza Machado
出版: (2002)

Dos instrumentos de gestão de recursos hídricos : o enquadramento - como ferramenta para reabilitação de rios
由: Costa, David de Andrade
出版: (2019)

O princípio da integridade ecológica em Rachel Carson e a gestão descentralizada de recursos hídricos
由: Pompeu, Gina Vidal Marcílio
出版: (2024)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso