Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Souza, Julio César de |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista da Faculdade de Direito da UFG Vol. 41, n. 3 (jul./dez. 2017), p. 184-205 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Recursos hídricos, aspectos ambientais, brasil. Recursos hídricos, aspectos constitucionais, brasil. Recursos hídricos, consumo, brasil. Direito das águas, legislação, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/48704/24909 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Míreanna comhchosúla
Uso e preservação dos recursos hídricos : aspectos jurídicos
de réir: Sant'Anna, Tiago Lezan
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: Sant'Anna, Tiago Lezan
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul).
de réir: Raslan, Alexandre Lima
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
Outorga de direito de uso dos recursos hídricos no ordenamento jurídico brasileiro
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
de réir: Ribeiro, Leonardo Coelho
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Importância da comunicação na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil
de réir: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos : em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável
de réir: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
A formação dos conhecimentos em recursos hídricos e aplicações em tomadas de decisões
de réir: Campos, Nilson
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Objetivos do desenvolvimento sustentável : análise da gestão de recursos hídricos na prática
de réir: Cardoso Neto, Nicolau
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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A cobrança pelo uso dos recursos hídricos
de réir: Andrade, Nelson Luís Sampaio de
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
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O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos
de réir: Santos, Enos Florentino
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Legislação brasileira sobre meio ambiente : recursos hídricos
de réir: Ganem, Roseli Senna
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil : informe 2011.
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Comentarios a Legislacao de Recursos Hidricos do Ceara
de réir: Maia, Alexandre Aguiar
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
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Proteção de águas subterrâneas transfronteiriças e o caso aquífero Guarani
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Recursos hídricos e desjudicialização : a confluência de duas políticas públicas brasileiras e o ODS 16 / Stella Emery Santana, Victor Athayde Silva.
de réir: Santana, Stella Emery
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Recursos hídricos e sua proteção jurídica
de réir: Schmitt, Paula Figueiredo
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A falta de água potável, soberania e desenvolvimento e conflitos pelo uso dos recursos hídricos
de réir: Pinto, Pedro Luís da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Perspectivas e avanços da gestão de recursos hídricos na mineração.
de réir: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Brasil)
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Análise jurídica da gestão das águas subterrâneas no município de Manaus
de réir: Aguinaga, Karyn Ferreira Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do rio Paranaíba
de réir: Rodrigues, Amanda Lopes
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Um direito fundamental
de réir: Braga, Benedito
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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A fixação de vazões de referência adequadas como instrumento de segurança jurídica e sustentabilidade ambiental na concessão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos
de réir: Granziera, Maria Luiza Machado
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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O tratamento jurídico dos recursos hídricos no Brasil e nos Estados Unidos da América
de réir: Ribas, Giovanna Paola Primor
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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de réir: Lemos, Rodrigo Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Comparação da legislação de gestão de recursos hídricos no Brasil e na Espanha
de réir: Claudino, Felipe da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Água subterrâneas e política de recursos hídricos estudo de caso: Campeche Florianópolis - SC
de réir: Millon, Mônica Márcia Becker
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Princípio da precaução e recursos hídricos
de réir: Silva, Luís Praxedes Vieira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Aspectos de sustentabilidade nas novas edificações residenciais : uso eficiente das águas
de réir: Serralta, Eleonora Braz
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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As medidas legais protetivas de bacias hidrográficas e seus reflexos na preservação ambiental dos recursos hídricos
de réir: Freitas, Vladimir Passos de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Direito socioambiental ao uso da água e o Amazonas / Luiz Claudio Pires Costa, Mônica Suani Barbosa da Costa, Therezinha de Jesus Pinto Fraxe.
de réir: Costa, Luiz Claudio Pires
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A cobrança pelo uso da água
de réir: Granziera, Maria Luiza Machado
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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Gestão de recursos hídricos da Paraíba: uma análise jurídico-institucional.
de réir: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
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Aspectos legais da proteção dos recursos hídricos : uma análise da legislacão em vigor
de réir: Pereira, Rodrigo de Mesquita
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
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A sustentabilidade da água : a necessidade do operador jurídico olhar além da ciência jurídica
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Recursos hídricos e saúde pública
de réir: Granziera, Maria Luiza Machado
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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O princípio da integridade ecológica em Rachel Carson e a gestão descentralizada de recursos hídricos
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Crise hídrica e energia : conflitos no uso múltiplo das águas
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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