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Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Souza, Julio César de
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista da Faculdade de Direito da UFG Vol. 41, n. 3 (jul./dez. 2017), p. 184-205
Ano:	2017
Assuntos:	Recursos hídricos, aspectos ambientais, brasil. Recursos hídricos, aspectos constitucionais, brasil. Recursos hídricos, consumo, brasil. Direito das águas, legislação, brasil.
Liŋkkat:	https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/48704/24909
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Geahča maid

Uso e preservação dos recursos hídricos : aspectos jurídicos
Dahkki: Sant'Anna, Tiago Lezan
Almmustuhtton: (2010)

Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul).
Dahkki: Raslan, Alexandre Lima
Almmustuhtton: (2008)

Outorga de direito de uso dos recursos hídricos no ordenamento jurídico brasileiro
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2008)

A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
Dahkki: Ribeiro, Leonardo Coelho
Almmustuhtton: (2012)

Importância da comunicação na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil
Dahkki: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
Almmustuhtton: (2000)

Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos : em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável
Dahkki: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Almmustuhtton: (2021)

A formação dos conhecimentos em recursos hídricos e aplicações em tomadas de decisões
Dahkki: Campos, Nilson
Almmustuhtton: (2015)

Objetivos do desenvolvimento sustentável : análise da gestão de recursos hídricos na prática
Dahkki: Cardoso Neto, Nicolau
Almmustuhtton: (2020)

A cobrança pelo uso dos recursos hídricos
Dahkki: Andrade, Nelson Luís Sampaio de
Almmustuhtton: (1996)

O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos
Dahkki: Santos, Enos Florentino
Almmustuhtton: (2011)

Legislação brasileira sobre meio ambiente : recursos hídricos
Dahkki: Ganem, Roseli Senna
Almmustuhtton: (2015)

Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil : informe 2011.
Dahkki: Agência Nacional de Águas (Brasil)
Almmustuhtton: (2011)

Comentarios a Legislacao de Recursos Hidricos do Ceara
Dahkki: Maia, Alexandre Aguiar
Almmustuhtton: (2003)

Proteção de águas subterrâneas transfronteiriças e o caso aquífero Guarani
Dahkki: Noronha, Bernardo Minghelli Schmitt
Almmustuhtton: (2016)

Recursos hídricos e desjudicialização : a confluência de duas políticas públicas brasileiras e o ODS 16 / Stella Emery Santana, Victor Athayde Silva.
Dahkki: Santana, Stella Emery
Almmustuhtton: (2024)

Recursos hídricos e sua proteção jurídica
Dahkki: Schmitt, Paula Figueiredo
Almmustuhtton: (2015)

A falta de água potável, soberania e desenvolvimento e conflitos pelo uso dos recursos hídricos
Dahkki: Pinto, Pedro Luís da Silva
Almmustuhtton: (2015)

Perspectivas e avanços da gestão de recursos hídricos na mineração.
Dahkki: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Brasil)
Almmustuhtton: (2024)

Análise jurídica da gestão das águas subterrâneas no município de Manaus
Dahkki: Aguinaga, Karyn Ferreira Souza
Almmustuhtton: (2007)

Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do rio Paranaíba
Dahkki: Rodrigues, Amanda Lopes
Almmustuhtton: (2019)

Um direito fundamental
Dahkki: Braga, Benedito
Almmustuhtton: (2018)

A fixação de vazões de referência adequadas como instrumento de segurança jurídica e sustentabilidade ambiental na concessão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos
Dahkki: Granziera, Maria Luiza Machado
Almmustuhtton: (2012)

O tratamento jurídico dos recursos hídricos no Brasil e nos Estados Unidos da América
Dahkki: Ribas, Giovanna Paola Primor
Almmustuhtton: (2016)

Os processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos em Minas Gerais : uma releitura a partir da experiência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas
Dahkki: Lemos, Rodrigo Silva
Almmustuhtton: (2013)

Comparação da legislação de gestão de recursos hídricos no Brasil e na Espanha
Dahkki: Claudino, Felipe da Silva
Almmustuhtton: (2020)

Água subterrâneas e política de recursos hídricos estudo de caso: Campeche Florianópolis - SC
Dahkki: Millon, Mônica Márcia Becker
Almmustuhtton: (2004)

Princípio da precaução e recursos hídricos
Dahkki: Silva, Luís Praxedes Vieira da
Almmustuhtton: (2004)

Aspectos de sustentabilidade nas novas edificações residenciais : uso eficiente das águas
Dahkki: Serralta, Eleonora Braz
Almmustuhtton: (2012)

As medidas legais protetivas de bacias hidrográficas e seus reflexos na preservação ambiental dos recursos hídricos
Dahkki: Freitas, Vladimir Passos de
Almmustuhtton: (2022)

Direito socioambiental ao uso da água e o Amazonas / Luiz Claudio Pires Costa, Mônica Suani Barbosa da Costa, Therezinha de Jesus Pinto Fraxe.
Dahkki: Costa, Luiz Claudio Pires
Almmustuhtton: (2024)

A cobrança pelo uso da água
Dahkki: Granziera, Maria Luiza Machado
Almmustuhtton: (2000)

Gestão de recursos hídricos da Paraíba: uma análise jurídico-institucional.
Dahkki: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
Almmustuhtton: (2006)

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Dahkki: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
Almmustuhtton: (2006)

Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
Dahkki: Pinto, Pedro Luis da Silva
Almmustuhtton: (2012)

Aspectos legais da proteção dos recursos hídricos : uma análise da legislacão em vigor
Dahkki: Pereira, Rodrigo de Mesquita
Almmustuhtton: (1996)

A sustentabilidade da água : a necessidade do operador jurídico olhar além da ciência jurídica
Dahkki: Cardoso Neto, Nicolau
Almmustuhtton: (2018)

Recursos hídricos e saúde pública
Dahkki: Granziera, Maria Luiza Machado
Almmustuhtton: (2002)

O princípio da integridade ecológica em Rachel Carson e a gestão descentralizada de recursos hídricos
Dahkki: Pompeu, Gina Vidal Marcílio
Almmustuhtton: (2024)

Crise hídrica e energia : conflitos no uso múltiplo das águas
Dahkki: Galvão, Jucilene
Almmustuhtton: (2015)

Cobrança pelo uso dos recursos hídricos : instrumento de gestão face à vulnerabilidade da água potável
Dahkki: Silva, Deise Marcelino da
Almmustuhtton: (2014)

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