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Terrenos de marinha : por que a tentativa de extingui-los é um ataque ao patrimônio público e ao meio ambiente?

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Almeida, José Mauro de Lima O' de
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Debates em direito público : revista de direito dos advogados da União Vol. 7, n. 7 (out. 2008), p. 201-211
Ano:	2008
Assuntos:	Bens públicos, brasil. Degradação ambiental, brasil. Terreno de marinha, história, legislação, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/63479
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

O domínio público dos terrenos fluviais na Constituição federal de 1988
Yazar:: Valente, Manoel Adam Lacayo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

A posse e a propriedade dos resorts costeiros, a exploração turística do mar territorial e do direito ambiental
Yazar:: Ferreira, Edmilson de Jesus
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Interesse público, estado federado e grandes projetos na orla marítima : considerações práticas
Yazar:: Di Sarno, Daniela Libório
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O tratamento jurídico da zona costeira no Brasil
Yazar:: Loureiro Filho, Lair da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A quem pertencem os mangues?
Yazar:: Barbosa, Sandra Pires
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

A questão dos terrenos reservados a margem dos rios navegáveis e flutuáveis
Yazar:: Teixeira, José Guilherme Braga
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Proteção conferida à zona costeira brasileira na esfera do município
Yazar:: Loureiro Filho, Lair da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Responsabilidade pela poluição marinha
Yazar:: Porto, Gisele Elias de Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

As interfaces entre o regime jurídico-internacional adotado no âmbito da poluição Marinha de origem terrestre e aquele referente às mudanças climáticas
Yazar:: Osorio, Guarany Ipê do Sol
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O conhecimento da fauna marinha bentônica brasileira através dos tempos
Yazar:: Longo, Leila de Lourdes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Água de lastro : poluição marinha que compromete a sustentabilidade do ecossistema aquático nacional
Yazar:: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Responsabilidade internacional e poluição marinha
Yazar:: Martins, Eliane Maria Octaviano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

A introdução de espécies marinhas exóticas em águas brasileiras pela descarga da água de lastro de navios
Yazar:: Kesselring, Ana Beatriz M
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Constituinte e meio ambiente
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (1985)

Direito internacional e poluição sonora marinha : efeitos jurídicos do reconhecimento do som como fonte de poluição dos oceanos
Yazar:: Salazar Primo, Diego de Alencar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Flexibilização das leis da mineração : o saque e ataque aos povos originários
Yazar:: Silva, Fredson Pereira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O comportamento decisório dos tribunais superiores como incentivo à modificação da conduta de agentes brasileiros pela poluição marinha por plástico
Yazar:: Lavôr, Amanda Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A efetividade do direito ambiental internacional na proteção da biodiversidade marinha nas áreas além da jurisdição nacional
Yazar:: Nunes, Wolmer Rogério da Cunha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A responsabilidade da navegação frente à bioinvasão marinha não intencional
Yazar:: Villar, Pilar Carolina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil
Yazar:: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A titularidade do patrimônio genético : bem da união x bem de interesse público
Yazar:: Lima, Lídia Miranda de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Poluição por resíduos plásticos no oceano: o dever jurídico de aplicação do princípio da precaução para impedir os danos ao ambiente marinho
Yazar:: Rodríguez, Camila Segovia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Percepções sobre meio ambiente e o mar por interessados em ecoturismo marinho na área de proteção ambiental marinha de Armação de Búzios, estado do Rio de Janeiro, RJ, Brasil
Yazar:: Pedrini, Alexandre de Gusmão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Os bens comuns e a recepção pelo direito civil : análise a partir da experiência italiana
Yazar:: Borges, Gustavo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

União pagara royalties aos Estados
Yazar:: Magalhães, Ana Cristina
Baskı/Yayın Bilgisi: (1988)

Aspectos jurídicos acerca da poluição causada por água de lastro
Yazar:: Camacho, Wellington Nogueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Direitos fundamentais e direito ao desenvolvimento : a Conferência de Copenhague: uma nova tentativa de cooperação internacional para uma política climatica eficiente
Yazar:: Gomes, Eduardo Biacchi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Rochas de plástico
Yazar:: Schmidt, Sarah
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Patrimônio cultural, proteção e meio ambiente
Yazar:: Flach, Michael Schneider
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A limitada conexão entre a mineração e a conservação da biodiversidade nos fundos marinhos : uma análise das normas materiais de proteção ambiental aplicáveis aos fundos marinhos
Yazar:: Barros, Thiago Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Tutela jurídica do patrimônio cultural brasileiro
Yazar:: Souza, Motauri Ciocchetti de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
Yazar:: Silva, Alexandre Pereira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Diretiva (UE) 2019/904 sobre redução do impacto dos plásticos de utilização única no ambiente: a (in)sustentabilidade da cadeia de produção no Brasil e na União Europeia
Yazar:: Cavazzani, Alexandre Zaporoszenko
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Bioinvasão por água de lastro : um problema de direito e uma ameaça à sustentabilidade
Yazar:: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Sargassum : para além dos danos, uma questão de prevenção e oportunidades
Yazar:: Leuzinger, Márcia Dieguez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Alguns apontamentos sobre o tombamento à luz da doutrina e da jurisprudência
Yazar:: Romano, Rogério Tadeu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Danos ao meio ambiente da água de lastro : uma perspectiva à luz do direito sanitário
Yazar:: Silveira, Karolaynne Paula Bessa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
Yazar:: Oliveira, Carina Costa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Plano nacional de contingência : edição com 15 anos de atraso e lacunas
Yazar:: Pereira, Luciana Vianna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O Plano Nacional de contigência para incidentes de poluição por óleo em águas brasileiras na mídia : uma análise do jornal Folha de São Paulo
Yazar:: Vicentini, Juliana de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

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