A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito administrativo e infraestrutura Vol. 3, n. 11 (out./dez. 2019), p. 163-183 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Poder de polícia, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade administrativa, brasil. Responsabilidade ambiental, jurisprudência, brasil. Responsabilidade objetiva, brasil. Responsabilidade subjetiva, brasil. Responsabilidade ambiental, natureza jurídica, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49393 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Eitemau Tebyg
A tutela do meio ambiente sob a ótica da análise econômica do direito
gan: Silva, Carlos Antonio Matos da
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Silva, Carlos Antonio Matos da
Cyhoeddwyd: (2021)
Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
gan: Cambler, Everaldo Augusto
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Cambler, Everaldo Augusto
Cyhoeddwyd: (2021)
Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
gan: Gomes, Magno Federici
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Gomes, Magno Federici
Cyhoeddwyd: (2022)
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
gan: Costa, Kerton Nascimento e
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Costa, Kerton Nascimento e
Cyhoeddwyd: (2019)
O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
gan: Bim, Eduardo Fortunato
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Bim, Eduardo Fortunato
Cyhoeddwyd: (2010)
A responsabilidade civil ambiental por derramamento de óleo e o problema da causalidade : perspectivas a partir da tese n. 957 do Superior Tribunal de Justiça
gan: Silva, Sabrina Jiukoski da
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Silva, Sabrina Jiukoski da
Cyhoeddwyd: (2021)
A responsabilidade civil objetiva e o nexo de causalidade em matéria ambiental : a necessidade de vedação do retrocesso ao infinito a partir de Orlando Gomes
gan: Koller, Carlos Eduardo
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Koller, Carlos Eduardo
Cyhoeddwyd: (2017)
Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente
gan: Batista, Nadia Cristina
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Batista, Nadia Cristina
Cyhoeddwyd: (2019)
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
gan: Cunha, Nivaldo Caetano da
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Cunha, Nivaldo Caetano da
Cyhoeddwyd: (2016)
Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
gan: Paciornik, Joel Ilan
Cyhoeddwyd: (2000)
gan: Paciornik, Joel Ilan
Cyhoeddwyd: (2000)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
gan: Miragem, Bruno
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Miragem, Bruno
Cyhoeddwyd: (2019)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
gan: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Cyhoeddwyd: (2013)
As teorias do risco na responsabilidade civil ambiental
gan: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Cyhoeddwyd: (2013)
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
gan: Leuzinger, Márcia Dieguez
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Leuzinger, Márcia Dieguez
Cyhoeddwyd: (2017)
A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
gan: Coutinho, Pedro de Oliveira
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Coutinho, Pedro de Oliveira
Cyhoeddwyd: (2022)
A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio
gan: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Cyhoeddwyd: (2008)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
gan: Gomes, Magno Federici
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Gomes, Magno Federici
Cyhoeddwyd: (2018)
Proteção ambiental e futuras gerações : uma análise da posição do Superior Tribunal de Justiça
gan: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Cyhoeddwyd: (2019)
Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
gan: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Cyhoeddwyd: (2016)
Cultura capitalista e crise ambiental : o despertar social quanto à necessidade das leis ambientais
gan: Kruse, Bárbara Cristina
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Kruse, Bárbara Cristina
Cyhoeddwyd: (2015)
A nova orientação do Supremo Tribunal Federal quanto à responsabilização pelos danos ambientais das pessoas jurídicas
gan: Pompeu, Eduardo Henrique Puglia
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Pompeu, Eduardo Henrique Puglia
Cyhoeddwyd: (2014)
Análise da possibilidade de aplicação da responsabilidade objetiva na imputação de sanções administrativas por infrações ambientais.
gan: Paula, Lígia Macedo de
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Paula, Lígia Macedo de
Cyhoeddwyd: (2013)
Ensaio sobre a teoria da responsabilidade na sociedade de risco
gan: Pancotti, Luiz Gustavo Boiam
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Pancotti, Luiz Gustavo Boiam
Cyhoeddwyd: (2011)
Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2003)
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2003)
A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
gan: Lobão, Marcelo Meireles
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Lobão, Marcelo Meireles
Cyhoeddwyd: (2007)
O nexo de causalidade na responsabilidade objetiva ambiental. Causa é ato comissivo
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2011)
Teoria do risco ambiental integral e ideologia
gan: Sampaio, José Adércio Leite
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Sampaio, José Adércio Leite
Cyhoeddwyd: (2015)
Responsabilidade civil ambiental e risco da atividade
gan: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Cyhoeddwyd: (2021)
A uniformização dos critérios de imputação da responsabilidade civil na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para os casos de dano ambiental: estudo de caso sobre a aplicação do julgamento no recurso especial repetitivo nos REsp 1602106/PR e 1596081/PR
gan: Zimmermann, Agaíde
Cyhoeddwyd: (2004)
gan: Zimmermann, Agaíde
Cyhoeddwyd: (2004)
Os princípios do direito ambiental : uma alternativa na busca pelo desenvolvimento sustentável
gan: Borges, Jomar Vianei
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Borges, Jomar Vianei
Cyhoeddwyd: (2010)
A responsabilidade empresarial objetiva nos casos de danos ambientais e aos consumidores
gan: Silva, Raquel Torres de Brito
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Silva, Raquel Torres de Brito
Cyhoeddwyd: (2020)
Responsabilidade civil objetiva do empregador pelos danos à saúde do trabalhador : uma visão constitucional do meio ambiente do trabalho
gan: Gamba, Juliane Caravieri Martins
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Gamba, Juliane Caravieri Martins
Cyhoeddwyd: (2010)
Aplicação da Lei de crimes ambientais pela Justiça federal no setor florestal do Pará
gan: Brito, Brenda
Cyhoeddwyd: (2005)
gan: Brito, Brenda
Cyhoeddwyd: (2005)
Superior Tribunal de Justiça mantém ajuste feito em acordo ambiental entre entes públicos e privados para redução dos danos ambientais decorrentes do uso de óleo diesel
gan: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Cyhoeddwyd: (2023)
Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
gan: Soares, Renzo Gama
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Soares, Renzo Gama
Cyhoeddwyd: (2008)
Sistema de direito ambiental : solidariedade e prescritibilidade em matéria de responsabilidade ambiental
gan: Messias, Ewerton Ricardo
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Messias, Ewerton Ricardo
Cyhoeddwyd: (2021)
Contrato e biotecnologia no Superior Tribunal de Justiça : : a quebra do contrato de conservação de célulastronco e a perda de uma chance
gan: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
Cyhoeddwyd: (2016)
Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
gan: Pereira Júnior, Jessé Torres
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Pereira Júnior, Jessé Torres
Cyhoeddwyd: (2023)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
gan: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Cyhoeddwyd: (2004)
gan: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Cyhoeddwyd: (2004)
Fundamentos da responsabilidade socioambiental das instituições financeiras
gan: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Cyhoeddwyd: (2021)