Cover Image

A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista de direito administrativo e infraestrutura Vol. 3, n. 11 (out./dez. 2019), p. 163-183
Ano:	2019
Assuntos:	Dano ambiental, brasil. Poder de polícia, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade administrativa, brasil. Responsabilidade ambiental, jurisprudência, brasil. Responsabilidade objetiva, brasil. Responsabilidade subjetiva, brasil. Responsabilidade ambiental, natureza jurídica, brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49393
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Similar Items

A tutela do meio ambiente sob a ótica da análise econômica do direito
by: Silva, Carlos Antonio Matos da
Published: (2021)

Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
by: Cambler, Everaldo Augusto
Published: (2021)

Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
by: Gomes, Magno Federici
Published: (2022)

Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
by: Costa, Kerton Nascimento e
Published: (2019)

O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
by: Bim, Eduardo Fortunato
Published: (2010)

A responsabilidade civil ambiental por derramamento de óleo e o problema da causalidade : perspectivas a partir da tese n. 957 do Superior Tribunal de Justiça
by: Silva, Sabrina Jiukoski da
Published: (2021)

A responsabilidade civil objetiva e o nexo de causalidade em matéria ambiental : a necessidade de vedação do retrocesso ao infinito a partir de Orlando Gomes
by: Koller, Carlos Eduardo
Published: (2017)

Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente
by: Batista, Nadia Cristina
Published: (2019)

A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
by: Cunha, Nivaldo Caetano da
Published: (2016)

Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
by: Paciornik, Joel Ilan
Published: (2000)

Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
by: Miragem, Bruno
Published: (2019)

Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
by: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Published: (2013)

As teorias do risco na responsabilidade civil ambiental
by: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Published: (2013)

Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
by: Leuzinger, Márcia Dieguez
Published: (2017)

A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
by: Coutinho, Pedro de Oliveira
Published: (2022)

A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio
by: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Published: (2008)

A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
by: Gomes, Magno Federici
Published: (2018)

Proteção ambiental e futuras gerações : uma análise da posição do Superior Tribunal de Justiça
by: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Published: (2019)

Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
by: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Published: (2016)

Cultura capitalista e crise ambiental : o despertar social quanto à necessidade das leis ambientais
by: Kruse, Bárbara Cristina
Published: (2015)

A nova orientação do Supremo Tribunal Federal quanto à responsabilização pelos danos ambientais das pessoas jurídicas
by: Pompeu, Eduardo Henrique Puglia
Published: (2014)

Análise da possibilidade de aplicação da responsabilidade objetiva na imputação de sanções administrativas por infrações ambientais.
by: Paula, Lígia Macedo de
Published: (2013)

Ensaio sobre a teoria da responsabilidade na sociedade de risco
by: Pancotti, Luiz Gustavo Boiam
Published: (2011)

Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
by: Mukai, Toshio
Published: (2003)

A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
by: Lobão, Marcelo Meireles
Published: (2007)

O nexo de causalidade na responsabilidade objetiva ambiental. Causa é ato comissivo
by: Mukai, Toshio
Published: (2011)

Teoria do risco ambiental integral e ideologia
by: Sampaio, José Adércio Leite
Published: (2015)

Responsabilidade civil ambiental e risco da atividade
by: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Published: (2021)

A uniformização dos critérios de imputação da responsabilidade civil na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para os casos de dano ambiental: estudo de caso sobre a aplicação do julgamento no recurso especial repetitivo nos REsp 1602106/PR e 1596081/PR
by: Zimmermann, Agaíde
Published: (2004)

Os princípios do direito ambiental : uma alternativa na busca pelo desenvolvimento sustentável
by: Borges, Jomar Vianei
Published: (2010)

A responsabilidade empresarial objetiva nos casos de danos ambientais e aos consumidores
by: Silva, Raquel Torres de Brito
Published: (2020)

Responsabilidade civil objetiva do empregador pelos danos à saúde do trabalhador : uma visão constitucional do meio ambiente do trabalho
by: Gamba, Juliane Caravieri Martins
Published: (2010)

Aplicação da Lei de crimes ambientais pela Justiça federal no setor florestal do Pará
by: Brito, Brenda
Published: (2005)

Superior Tribunal de Justiça mantém ajuste feito em acordo ambiental entre entes públicos e privados para redução dos danos ambientais decorrentes do uso de óleo diesel
by: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Published: (2023)

Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
by: Soares, Renzo Gama
Published: (2008)

Sistema de direito ambiental : solidariedade e prescritibilidade em matéria de responsabilidade ambiental
by: Messias, Ewerton Ricardo
Published: (2021)

Contrato e biotecnologia no Superior Tribunal de Justiça : : a quebra do contrato de conservação de célulastronco e a perda de uma chance
by: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
Published: (2016)

Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
by: Pereira Júnior, Jessé Torres
Published: (2023)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
by: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Published: (2004)

Fundamentos da responsabilidade socioambiental das instituições financeiras
by: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Published: (2021)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso