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Silêncio administrativo positivo, negativo e translativo : a omissão estatal formal em tempos de crise

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Bibliographic Details
Main Author:	Modesto, Paulo
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de direito público : RBDP Vol. 15, n. 57 (abr./jun. 2017), p. 47-58
Ano:	2017
Assuntos:	Administração pública, aspectos socioeconômicos, brasil. Competência administrativa, aspectos constitucionais, brasil. Estrutura organizacional, brasil. Interesse público, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. Silêncio (direito administrativo), doutrinas e controvérsias, brasil.
Online Access:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/118948
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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