O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal

অনুরূপ উপাদানগুলি

• Aplicação do princípio constitucional da sustentabilidade como forma de efetivação dos princípios dos juizados especiais cíveis
  অনুযায়ী: Duarte, Maria Raquel
  প্রকাশিত: (2013)
• Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
  অনুযায়ী: Brasil
  প্রকাশিত: (2003)
• A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
  অনুযায়ী: Bolque, Fernando Cesar
  প্রকাশিত: (1999)
• Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
  অনুযায়ী: Micheloti, Marcelo Adriano
  প্রকাশিত: (2010)
• Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
  অনুযায়ী: Micheloti, Marcelo Adriano
  প্রকাশিত: (2009)