O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 4, n. 16 (out./dez. 1999), p. 79-89 |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Juizado especial criminal, brasil. Meio ambiente, criminalização, brasil. Conservação da natureza, legislação, brasil. |
| Online adgang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103223 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Lignende værker
Aplicação do princípio constitucional da sustentabilidade como forma de efetivação dos princípios dos juizados especiais cíveis
af: Duarte, Maria Raquel
Udgivet: (2013)
af: Duarte, Maria Raquel
Udgivet: (2013)
Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
af: Brasil
Udgivet: (2003)
af: Brasil
Udgivet: (2003)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
af: Bolque, Fernando Cesar
Udgivet: (1999)
af: Bolque, Fernando Cesar
Udgivet: (1999)
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
af: Micheloti, Marcelo Adriano
Udgivet: (2010)
af: Micheloti, Marcelo Adriano
Udgivet: (2010)
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
af: Micheloti, Marcelo Adriano
Udgivet: (2009)
af: Micheloti, Marcelo Adriano
Udgivet: (2009)
O juizado especial criminal e os crimes ambientais
af: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Udgivet: (2010)
af: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Udgivet: (2010)
Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
af: Shafer, Jairo Gilberto
Udgivet: (2000)
af: Shafer, Jairo Gilberto
Udgivet: (2000)
Direito penal no primeiro pilar?
af: Corstens, Geert J. M
Udgivet: (2004)
af: Corstens, Geert J. M
Udgivet: (2004)
O juiz federal e o meio ambiente
af: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Udgivet: (2001)
af: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Udgivet: (2001)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
af: Silva, Fernando Quadros da
Udgivet: (2000)
af: Silva, Fernando Quadros da
Udgivet: (2000)
Competência nos crimes ambientais
af: Freitas, Vladimir Passos de
Udgivet: (1999)
af: Freitas, Vladimir Passos de
Udgivet: (1999)
A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
af: Hüller, Chris Regina
Udgivet: (2012)
af: Hüller, Chris Regina
Udgivet: (2012)
Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do Art. 25 da Lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada ilícita
af: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Udgivet: (2021)
af: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Udgivet: (2021)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
af: Lecey, Eládio
Udgivet: (1999)
af: Lecey, Eládio
Udgivet: (1999)
Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
af: Bugalho, Nelson
Udgivet: (1998)
af: Bugalho, Nelson
Udgivet: (1998)
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
af: Bodnar, Zenildo
Udgivet: (2011)
af: Bodnar, Zenildo
Udgivet: (2011)
A Superação dos métodos tradicionais de controle pelo direito penal e o papel da Lei 9.099/95
af: Batista, Roberto Carlos
Udgivet: (1998)
af: Batista, Roberto Carlos
Udgivet: (1998)
Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
af: Machado, Paulo Affonso Leme
Udgivet: (1999)
af: Machado, Paulo Affonso Leme
Udgivet: (1999)
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
af: Silva, Leonardo dos Santos
Udgivet: (2013)
af: Silva, Leonardo dos Santos
Udgivet: (2013)
Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
af: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Udgivet: (2006)
af: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Udgivet: (2006)
A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
af: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Udgivet: (2005)
af: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Udgivet: (2005)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
af: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Udgivet: (1998)
af: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Udgivet: (1998)
Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
af: Silva, Luciana Caetano da
Udgivet: (2003)
af: Silva, Luciana Caetano da
Udgivet: (2003)
A alimentação de animais comunitários em condomínios no Amazonas deve ser julgada pelos juizados especiais?
af: Affonso, Maruska Soares
Udgivet: (2022)
af: Affonso, Maruska Soares
Udgivet: (2022)
Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximação
af: Santana, Vitor de Sá
Udgivet: (2014)
af: Santana, Vitor de Sá
Udgivet: (2014)
Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
af: Barbosa, Janaína Félix
Udgivet: (1998)
af: Barbosa, Janaína Félix
Udgivet: (1998)
O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
af: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Udgivet: (2002)
af: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Udgivet: (2002)
A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
af: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Udgivet: (2015)
af: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Udgivet: (2015)
A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
af: Valim, Thiago
Udgivet: (2023)
af: Valim, Thiago
Udgivet: (2023)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
af: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Udgivet: (2009)
af: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Udgivet: (2009)
Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
af: Lecey, Eládio
Udgivet: (2000)
af: Lecey, Eládio
Udgivet: (2000)
O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
af: Romano, Rogério Tadeu
Udgivet: (2021)
af: Romano, Rogério Tadeu
Udgivet: (2021)
Legislação penal especial
af: Capez, Fernando
Udgivet: (2023)
af: Capez, Fernando
Udgivet: (2023)
Legislação penal especial
af: Capez, Fernando
Udgivet: (2024)
af: Capez, Fernando
Udgivet: (2024)
Legislação penal especial
af: Capez, Fernando
Udgivet: (2022)
af: Capez, Fernando
Udgivet: (2022)
Ecocídio : proposta de uma política criminalizadora de delitos ambientais internacionais ou tipo penal propriamente dito?
af: Brochado Neto, Djalma Alvarez
Udgivet: (2018)
af: Brochado Neto, Djalma Alvarez
Udgivet: (2018)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
af: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Udgivet: (2015)
af: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Udgivet: (2015)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
af: Leal, Rodrigo José
Udgivet: (2019)
af: Leal, Rodrigo José
Udgivet: (2019)
Caso do M/T Vicuña e a formação de precedentes através do julgamento de recursos especiais repetitivos conforme o CPC/2015
af: Nascimento, Felipe Costa Laurindo do
Udgivet: (2016)
af: Nascimento, Felipe Costa Laurindo do
Udgivet: (2016)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
af: Queiroz, Cláudia Carvalho
Udgivet: (2013)
af: Queiroz, Cláudia Carvalho
Udgivet: (2013)