O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
Gorde:
| Egile nagusia: | Werner, Patrícia Ulson Pizarro |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 4, n. 16 (out./dez. 1999), p. 79-89 |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Juizado especial criminal, brasil. Meio ambiente, criminalização, brasil. Conservação da natureza, legislação, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103223 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
Aplicação do princípio constitucional da sustentabilidade como forma de efetivação dos princípios dos juizados especiais cíveis
nork: Duarte, Maria Raquel
Argitaratua: (2013)
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Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
nork: Brasil
Argitaratua: (2003)
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Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
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Argitaratua: (2010)
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O juizado especial criminal e os crimes ambientais
nork: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
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nork: Shafer, Jairo Gilberto
Argitaratua: (2000)
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nork: Campos Júnior, Raimundo Alves de
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nork: Silva, Fernando Quadros da
Argitaratua: (2000)
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Argitaratua: (1999)
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nork: Hüller, Chris Regina
Argitaratua: (2012)
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nork: Silva, Leonardo dos Santos
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nork: Capez, Fernando
Argitaratua: (2023)
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