O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | Werner, Patrícia Ulson Pizarro |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 4, n. 16 (out./dez. 1999), p. 79-89 |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Juizado especial criminal, brasil. Meio ambiente, criminalização, brasil. Conservação da natureza, legislação, brasil. |
| Liŋkkat: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103223 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Geahča maid
Aplicação do princípio constitucional da sustentabilidade como forma de efetivação dos princípios dos juizados especiais cíveis
Dahkki: Duarte, Maria Raquel
Almmustuhtton: (2013)
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Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
Dahkki: Brasil
Almmustuhtton: (2003)
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Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
Dahkki: Micheloti, Marcelo Adriano
Almmustuhtton: (2010)
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Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
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Almmustuhtton: (2009)
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
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Almmustuhtton: (1999)
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Direito penal no primeiro pilar?
Dahkki: Corstens, Geert J. M
Almmustuhtton: (2004)
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O juizado especial criminal e os crimes ambientais
Dahkki: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Almmustuhtton: (2010)
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Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
Dahkki: Shafer, Jairo Gilberto
Almmustuhtton: (2000)
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O juiz federal e o meio ambiente
Dahkki: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Almmustuhtton: (2001)
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
Dahkki: Silva, Fernando Quadros da
Almmustuhtton: (2000)
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Competência nos crimes ambientais
Dahkki: Freitas, Vladimir Passos de
Almmustuhtton: (1999)
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A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
Dahkki: Hüller, Chris Regina
Almmustuhtton: (2012)
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Dahkki: Bugalho, Nelson
Almmustuhtton: (1998)
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Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do Art. 25 da Lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada ilícita
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Almmustuhtton: (2021)
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Dahkki: Silva, Leonardo dos Santos
Almmustuhtton: (2013)
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Almmustuhtton: (1999)
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Dahkki: Bodnar, Zenildo
Almmustuhtton: (2011)
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Almmustuhtton: (2006)
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Almmustuhtton: (1998)
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Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
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Almmustuhtton: (2002)
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Ecocídio : proposta de uma política criminalizadora de delitos ambientais internacionais ou tipo penal propriamente dito?
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Almmustuhtton: (2021)
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