O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal

समान संसाधन

• Aplicação do princípio constitucional da sustentabilidade como forma de efetivação dos princípios dos juizados especiais cíveis
  द्वारा: Duarte, Maria Raquel
  प्रकाशित: (2013)
• Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
  द्वारा: Brasil
  प्रकाशित: (2003)
• Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
  द्वारा: Micheloti, Marcelo Adriano
  प्रकाशित: (2010)
• Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
  द्वारा: Micheloti, Marcelo Adriano
  प्रकाशित: (2009)
• A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
  द्वारा: Bolque, Fernando Cesar
  प्रकाशित: (1999)