Kapak Resmi

O licenciamento ambiental e a participação dos entes federativos interessados

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Moreira, Eliane Cristina Pinto
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 20, n. 79 (jul./set. 2015), p. 77-93
Ano:	2015
Assuntos:	Administração pública, brasil. Autonomia dos poderes, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. Licenciamento ambiental, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/95642
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
Yazar:: Silva Filho, Dermeval Rocha da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
Yazar:: Neiva, Leonardo J. F
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Reflexões sobre a Lei complementar 140/2011 : cooperação dos entes federativos em prol de um ambiente equilibrado
Yazar:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
Yazar:: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Restrição à participação de interessados nos procedimentos licitatórios mediante decreto estadual : estabelecimento de norma regulamentar
Yazar:: Guerra, Evandro Martins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Demolição de obras e construções irregulares : abordagem administrativa à luz do direito ambiental
Yazar:: Linhares, Felipe Neves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
Yazar:: Martins, Ives Gandra da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
Yazar:: Martins, Ives Gandra da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Participação social no licenciamento ambiental federal de usinas hidrelétricas
Yazar:: Cirne, Mariana Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
Yazar:: Marina, Carine
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
Yazar:: Madureira, Claudio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Aspectos gerais do licenciamento ambiental
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Reflexos dos conflitos federativos na base regulatória do licenciamento ambiental no Brasil
Yazar:: Pinheiro, Adriana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
Yazar:: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Limites, desafios e oportunidades de participação na gestão de recursos hídricos : uma análise do marco jurídico internacional e uma revisão integrativa da literatura sobre participação nos comitês de bacias hidrográficas brasileiros
Yazar:: Xavier, Andre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O licenciamento ambiental de aproveitamentos hidrelétricos: o espaço da adequação
Yazar:: Morel Queiroz da Costa Ribeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
Yazar:: Prestes, Vanêsca Buzelato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
Yazar:: Daibert, Arlindo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Federalismo e competências municipais
Yazar:: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Fica suspensa a necessidade de autorização provisória para o plantio de grãos aos interessados que estão em processos de emissão da licença ambiental, até que os órgãos competentes regularizem sua situação
Yazar:: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Participação popular por meio de audiências públicas : efetividade da democracia participativa no licenciamento ambiental
Yazar:: Miranda, Davidson Alessandro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Licenciamento ambiental irregular em áreas de preservação permanente
Yazar:: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

A (ir)relevância das audiências públicas nos licenciamentos ambientais : fundamentos teóricos, estado da arte acadêmico e uma análise aprofundada das audiências públicas realizadas no licenciamento ambiental goiano
Yazar:: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
Yazar:: Araújo, Eugênio Rosa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Administração pública e gestão ambiental democrática : uma análise a partir da função do direito em Jürgen Habermas
Yazar:: Souza, Leonardo da Rocha de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Cenário do licenciamento ambiental: principais entraves - análise das competências ambientais no sistema federativo brasileiro
Yazar:: Saito, Estela Rosa Federmann
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Repartição federal de competências ambientais
Yazar:: Lamy, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
Yazar:: Coutinho, Ana Luísa Celino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

O termo de compromisso do artigo 26 da LINDB, o licenciamento ambiental e a proteção do direito ao meio ambiente
Yazar:: Almeida, Luiz Antônio Freitas de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (1992)

O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
Yazar:: Cirne, Mariana Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O direito dos povos tradicionais à consulta prévia, livre e informada
Yazar:: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Judicialização do licenciamento ambiental no Brasil : excesso ou garantia de participação?
Yazar:: Moraes, Raimundo de Jesus Coelho de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
Yazar:: Valente, Patricia Pessôa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
Yazar:: Valente, Patricia Pessôa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
Yazar:: Morais, Gisele Albuquerque
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Silêncio administrativo positivo, negativo e translativo : a omissão estatal formal em tempos de crise
Yazar:: Modesto, Paulo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Administração empresarial ante a defesa do consumidor e a proteção ao meio ambiente
Yazar:: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Os Tribunais de contas e o licenciamento ambiental de obras e serviços públicos municipais
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso