Cover Image

Direito fundamental de acesso à água e o mínimo existencial ambiental

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Pes, João Hélio Ferreira
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista de direito da cidade Vol. 11, n. 4 (2019), p. 275-301
Ano:	2019
Assuntos:	Água potável, aspectos constitucionais, brasil. Direito ambiental, brasil. Direitos e garantias individuais, aspectos constitucionais, brasil.
Online Access:	https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/40604/32596
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Similar Items

O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial : reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário
by: Resende, Augusto César Leite de
Published: (2017)

Nosso direito à água : um guia para as pessoas colocarem em prática o reconhecimento do direito à água e ao saneamento pelas Nações Unidas
by: Barlow, Maude
Published: (2012)

A construção do estado de direito socioambiental a partir da ótica habermasiana : a consolidação do mínimo existencial socioambiental como elemento de afirmação da dignidade da pessoa humana
by: Rangel, Tauã Lima Verdan
Published: (2014)

Mínimo existencial ecológico e transconstitucionalismo na experiência jurídica brasileira : uma primeira leitura de jurisprudência comparada
by: Ayala, Patryck de Araújo
Published: (2010)

Cobrança pelo uso dos recursos hídricos : instrumento de gestão face à vulnerabilidade da água potável
by: Silva, Deise Marcelino da
Published: (2014)

A aplicação do conceito de mínimo existencial ao direito animal : uma análise crítico-reflexiva
by: Silva, Lahiri Trajano de Almeida
Published: (2020)

Direito fundamental ao ambiente, mínimo existencial ecológico e proibição de retrocesso na ordem constitucional brasileira
by: Ayala, Patryck de Araújo
Published: (2010)

As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
by: Bello Filho, Ney de Barros
Published: (2007)

O paradigma da sustentabilidade no ordenamento jurídico brasileiro : um direito fundamental material
by: Mafra, Juliete Ruana
Published: (2015)

Direito fundamental à tutela do patrimônio cultural
by: Gomes, Enéias Xavier
Published: (2015)

Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado : restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação
by: Bello Filho, Ney de Barros
Published: (2015)

Breves reflexões sobre o direito fundamental ao acesso à água potável e o dever fundamental de sua utilização sustentável
by: De Carli, Ana Alice
Published: (2012)

A dicotomia entre a reserva do possível e o mínimo existencial na garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado
by: Ferreira, Aireis Marioto
Published: (2019)

Água, democracia e a construção a cidadania : linhas para uma análise sociojurídica complexa
by: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Published: (2017)

Paradigmas em disputa no acesso humano à água : entre a lógica do mercado e a realização do bem comum
by: Castro, Ramiro Crochemore
Published: (2023)

Direito fundamental ao meio ambiente saudável
by: Baptista, Olívia Cerdoura Garjaka
Published: (2015)

O estatuto jurídico das águas no Brasil
by: Aith, Fernando
Published: (2015)

A previsão normativa do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição de 1988
by: Bello Filho, Ney de Barros
Published: (2016)

"Vai passar uma boiada!" : pensar o mínimo existencial socioambiental e a vedação à proteção insuficiente dos direitos fundamentais
by: Dias, Emanuelly Terra
Published: (2022)

"Condomínio de águas" : situações de fato ou direito privado?
by: Soares, Danielle Machado
Published: (2003)

Covid-19 e justiça ambiental : o direito fundamental ao mínimo existencial socioambiental
by: Ribeiro, Maria de Fátima
Published: (2021)

O direito à água e os consumidores vulneráveis : um estudo de caso concreto da CEDAE durante a pandemia e o princípio da igualdade
by: Martins, Guilherme Magalhães
Published: (2022)

Da liberdade à sustentabilidade : uma análise a partir da teoria dos direitos fundamentais
by: Prado, Lucas de Melo
Published: (2012)

Sociedade do consumo e o acesso à água como direito fundamental e da personalidade : a proteção do usuário em tempos de crise hídrica
by: Soares, Marcelo Negri
Published: (2024)

Fundamentos constitucionais da proteção do meio ambiente
by: Silva, José Afonso da
Published: (2002)

A proteção do meio ambiente na Constituição de 1988 : do seu reconhecimento como direito fundamental à sua mitigação? O desafio do Congresso Nacional imposto à autoridade do Supremo Tribunal Federal : o caso das vaquejadas
by: Guerra, Sidney
Published: (2018)

Direito ambiental em perspectiva : análise sistematizada à luz do princípio do mínimo existencial ecológico e da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei n. 12.187/09)
by: Oliveira, Letícia Martins de
Published: (2021)

Entre las necesidades y los derechos : de porqué el derecho al agua es algo más que un grito
by: Palop, María Eugenia Rodríguez
Published: (2009)

O direito ambiental na qualidade de direito transindividual não pecisa ser necessariamente subjetivado para ser realizado
by: Santos, Rodrigo Coimbra
Published: (2012)

A bioética e o direito
by: Novo, Benigno Núñez
Published: (2018)

A indisponibilidade do direito fundamental à proteção do meio ambiente
by: Khamis, Renato Braz Mehanna
Published: (2017)

Interdisciplinaridade e direitos fundamentais : reflexões para uma nova metodologia do ensino de direito ambiental
by: Nalini, José Renato
Published: (2010)

A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
by: Ribeiro, Leonardo Coelho
Published: (2012)

A água como bem fundamental social dentro do modelo de decrescimento : proposta teórica de políticas públicas de fornecimento de água potável
by: Cademartori, Sérgio
Published: (2013)

O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
by: Bello Filho, Ney de Barros
Published: (2019)

Aspectos jurídicos e políticos da tutela do ambiente como direito fundamental à luz do pensamento de Ronald Dworkin e Jeremy Waldron
by: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Published: (2019)

A evolução legislativa brasileira frente à problemática da água
by: Bittencourt, Vivian
Published: (2013)

A crise da água potável no Brasil : direito fundamental "vida" em perigo
by: Figueiredo, Chrislayne Aparecida Pereira de
Published: (2015)

A importância do ordenamento jurídico pátrio constitucional brasileiro no tratamento dos direitos dos animais frente à perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
by: Soares, Ivone Oliveira
Published: (2019)

A dignidade das futuras gerações ante a Constituição ambiental : a natureza como sujeito de direitos
by: Pucci, Luisa Léia Jacintho
Published: (2015)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso