Direito fundamental de acesso à água e o mínimo existencial ambiental
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito da cidade Vol. 11, n. 4 (2019), p. 275-301 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Água potável, aspectos constitucionais, brasil. Direito ambiental, brasil. Direitos e garantias individuais, aspectos constitucionais, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/40604/32596 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Παρόμοια τεκμήρια
O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial : reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário
από: Resende, Augusto César Leite de
Έκδοση: (2017)
από: Resende, Augusto César Leite de
Έκδοση: (2017)
Nosso direito à água : um guia para as pessoas colocarem em prática o reconhecimento do direito à água e ao saneamento pelas Nações Unidas
από: Barlow, Maude
Έκδοση: (2012)
από: Barlow, Maude
Έκδοση: (2012)
A construção do estado de direito socioambiental a partir da ótica habermasiana : a consolidação do mínimo existencial socioambiental como elemento de afirmação da dignidade da pessoa humana
από: Rangel, Tauã Lima Verdan
Έκδοση: (2014)
από: Rangel, Tauã Lima Verdan
Έκδοση: (2014)
Cobrança pelo uso dos recursos hídricos : instrumento de gestão face à vulnerabilidade da água potável
από: Silva, Deise Marcelino da
Έκδοση: (2014)
από: Silva, Deise Marcelino da
Έκδοση: (2014)
Mínimo existencial ecológico e transconstitucionalismo na experiência jurídica brasileira : uma primeira leitura de jurisprudência comparada
από: Ayala, Patryck de Araújo
Έκδοση: (2010)
από: Ayala, Patryck de Araújo
Έκδοση: (2010)
Direito fundamental ao ambiente, mínimo existencial ecológico e proibição de retrocesso na ordem constitucional brasileira
από: Ayala, Patryck de Araújo
Έκδοση: (2010)
από: Ayala, Patryck de Araújo
Έκδοση: (2010)
As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
από: Bello Filho, Ney de Barros
Έκδοση: (2007)
από: Bello Filho, Ney de Barros
Έκδοση: (2007)
O paradigma da sustentabilidade no ordenamento jurídico brasileiro : um direito fundamental material
από: Mafra, Juliete Ruana
Έκδοση: (2015)
από: Mafra, Juliete Ruana
Έκδοση: (2015)
Direito fundamental à tutela do patrimônio cultural
από: Gomes, Enéias Xavier
Έκδοση: (2015)
από: Gomes, Enéias Xavier
Έκδοση: (2015)
A aplicação do conceito de mínimo existencial ao direito animal : uma análise crítico-reflexiva
από: Silva, Lahiri Trajano de Almeida
Έκδοση: (2020)
από: Silva, Lahiri Trajano de Almeida
Έκδοση: (2020)
Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado : restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação
από: Bello Filho, Ney de Barros
Έκδοση: (2015)
από: Bello Filho, Ney de Barros
Έκδοση: (2015)
Breves reflexões sobre o direito fundamental ao acesso à água potável e o dever fundamental de sua utilização sustentável
από: De Carli, Ana Alice
Έκδοση: (2012)
από: De Carli, Ana Alice
Έκδοση: (2012)
Água, democracia e a construção a cidadania : linhas para uma análise sociojurídica complexa
από: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Έκδοση: (2017)
από: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Έκδοση: (2017)
Direito fundamental ao meio ambiente saudável
από: Baptista, Olívia Cerdoura Garjaka
Έκδοση: (2015)
από: Baptista, Olívia Cerdoura Garjaka
Έκδοση: (2015)
A dicotomia entre a reserva do possível e o mínimo existencial na garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado
από: Ferreira, Aireis Marioto
Έκδοση: (2019)
από: Ferreira, Aireis Marioto
Έκδοση: (2019)
A previsão normativa do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição de 1988
από: Bello Filho, Ney de Barros
Έκδοση: (2016)
από: Bello Filho, Ney de Barros
Έκδοση: (2016)
O estatuto jurídico das águas no Brasil
από: Aith, Fernando
Έκδοση: (2015)
από: Aith, Fernando
Έκδοση: (2015)
Paradigmas em disputa no acesso humano à água : entre a lógica do mercado e a realização do bem comum
από: Castro, Ramiro Crochemore
Έκδοση: (2023)
από: Castro, Ramiro Crochemore
Έκδοση: (2023)
"Condomínio de águas" : situações de fato ou direito privado?
από: Soares, Danielle Machado
Έκδοση: (2003)
από: Soares, Danielle Machado
Έκδοση: (2003)
Fundamentos constitucionais da proteção do meio ambiente
από: Silva, José Afonso da
Έκδοση: (2002)
από: Silva, José Afonso da
Έκδοση: (2002)
Da liberdade à sustentabilidade : uma análise a partir da teoria dos direitos fundamentais
από: Prado, Lucas de Melo
Έκδοση: (2012)
από: Prado, Lucas de Melo
Έκδοση: (2012)
Covid-19 e justiça ambiental : o direito fundamental ao mínimo existencial socioambiental
από: Ribeiro, Maria de Fátima
Έκδοση: (2021)
από: Ribeiro, Maria de Fátima
Έκδοση: (2021)
A proteção do meio ambiente na Constituição de 1988 : do seu reconhecimento como direito fundamental à sua mitigação? O desafio do Congresso Nacional imposto à autoridade do Supremo Tribunal Federal : o caso das vaquejadas
από: Guerra, Sidney
Έκδοση: (2018)
από: Guerra, Sidney
Έκδοση: (2018)
A bioética e o direito
από: Novo, Benigno Núñez
Έκδοση: (2018)
από: Novo, Benigno Núñez
Έκδοση: (2018)
O direito ambiental na qualidade de direito transindividual não pecisa ser necessariamente subjetivado para ser realizado
από: Santos, Rodrigo Coimbra
Έκδοση: (2012)
από: Santos, Rodrigo Coimbra
Έκδοση: (2012)
"Vai passar uma boiada!" : pensar o mínimo existencial socioambiental e a vedação à proteção insuficiente dos direitos fundamentais
από: Dias, Emanuelly Terra
Έκδοση: (2022)
από: Dias, Emanuelly Terra
Έκδοση: (2022)
Sociedade do consumo e o acesso à água como direito fundamental e da personalidade : a proteção do usuário em tempos de crise hídrica
από: Soares, Marcelo Negri
Έκδοση: (2024)
από: Soares, Marcelo Negri
Έκδοση: (2024)
Interdisciplinaridade e direitos fundamentais : reflexões para uma nova metodologia do ensino de direito ambiental
από: Nalini, José Renato
Έκδοση: (2010)
από: Nalini, José Renato
Έκδοση: (2010)
Entre las necesidades y los derechos : de porqué el derecho al agua es algo más que un grito
από: Palop, María Eugenia Rodríguez
Έκδοση: (2009)
από: Palop, María Eugenia Rodríguez
Έκδοση: (2009)
A indisponibilidade do direito fundamental à proteção do meio ambiente
από: Khamis, Renato Braz Mehanna
Έκδοση: (2017)
από: Khamis, Renato Braz Mehanna
Έκδοση: (2017)
O direito à água e os consumidores vulneráveis : um estudo de caso concreto da CEDAE durante a pandemia e o princípio da igualdade
από: Martins, Guilherme Magalhães
Έκδοση: (2022)
από: Martins, Guilherme Magalhães
Έκδοση: (2022)
A importância do ordenamento jurídico pátrio constitucional brasileiro no tratamento dos direitos dos animais frente à perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
από: Soares, Ivone Oliveira
Έκδοση: (2019)
από: Soares, Ivone Oliveira
Έκδοση: (2019)
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
από: Ribeiro, Leonardo Coelho
Έκδοση: (2012)
από: Ribeiro, Leonardo Coelho
Έκδοση: (2012)
A dignidade das futuras gerações ante a Constituição ambiental : a natureza como sujeito de direitos
από: Pucci, Luisa Léia Jacintho
Έκδοση: (2015)
από: Pucci, Luisa Léia Jacintho
Έκδοση: (2015)
O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
από: Bello Filho, Ney de Barros
Έκδοση: (2019)
από: Bello Filho, Ney de Barros
Έκδοση: (2019)
A água como bem fundamental social dentro do modelo de decrescimento : proposta teórica de políticas públicas de fornecimento de água potável
από: Cademartori, Sérgio
Έκδοση: (2013)
από: Cademartori, Sérgio
Έκδοση: (2013)
Direito ambiental em perspectiva : análise sistematizada à luz do princípio do mínimo existencial ecológico e da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei n. 12.187/09)
από: Oliveira, Letícia Martins de
Έκδοση: (2021)
από: Oliveira, Letícia Martins de
Έκδοση: (2021)
Aspectos jurídicos e políticos da tutela do ambiente como direito fundamental à luz do pensamento de Ronald Dworkin e Jeremy Waldron
από: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Έκδοση: (2019)
από: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Έκδοση: (2019)
A evolução legislativa brasileira frente à problemática da água
από: Bittencourt, Vivian
Έκδοση: (2013)
από: Bittencourt, Vivian
Έκδοση: (2013)
A crise da água potável no Brasil : direito fundamental "vida" em perigo
από: Figueiredo, Chrislayne Aparecida Pereira de
Έκδοση: (2015)
από: Figueiredo, Chrislayne Aparecida Pereira de
Έκδοση: (2015)