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Direito fundamental de acesso à água e o mínimo existencial ambiental

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Pes, João Hélio Ferreira
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito da cidade Vol. 11, n. 4 (2019), p. 275-301
Ano:	2019
Assuntos:	Água potável, aspectos constitucionais, brasil. Direito ambiental, brasil. Direitos e garantias individuais, aspectos constitucionais, brasil.
Online Erişim:	https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/40604/32596
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Benzer Materyaller

O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial : reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário
Yazar:: Resende, Augusto César Leite de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Nosso direito à água : um guia para as pessoas colocarem em prática o reconhecimento do direito à água e ao saneamento pelas Nações Unidas
Yazar:: Barlow, Maude
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A construção do estado de direito socioambiental a partir da ótica habermasiana : a consolidação do mínimo existencial socioambiental como elemento de afirmação da dignidade da pessoa humana
Yazar:: Rangel, Tauã Lima Verdan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Cobrança pelo uso dos recursos hídricos : instrumento de gestão face à vulnerabilidade da água potável
Yazar:: Silva, Deise Marcelino da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Mínimo existencial ecológico e transconstitucionalismo na experiência jurídica brasileira : uma primeira leitura de jurisprudência comparada
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Direito fundamental ao ambiente, mínimo existencial ecológico e proibição de retrocesso na ordem constitucional brasileira
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

O paradigma da sustentabilidade no ordenamento jurídico brasileiro : um direito fundamental material
Yazar:: Mafra, Juliete Ruana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Direito fundamental à tutela do patrimônio cultural
Yazar:: Gomes, Enéias Xavier
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A aplicação do conceito de mínimo existencial ao direito animal : uma análise crítico-reflexiva
Yazar:: Silva, Lahiri Trajano de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado : restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação
Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Breves reflexões sobre o direito fundamental ao acesso à água potável e o dever fundamental de sua utilização sustentável
Yazar:: De Carli, Ana Alice
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Água, democracia e a construção a cidadania : linhas para uma análise sociojurídica complexa
Yazar:: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Direito fundamental ao meio ambiente saudável
Yazar:: Baptista, Olívia Cerdoura Garjaka
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A dicotomia entre a reserva do possível e o mínimo existencial na garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Ferreira, Aireis Marioto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A previsão normativa do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição de 1988
Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O estatuto jurídico das águas no Brasil
Yazar:: Aith, Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Paradigmas em disputa no acesso humano à água : entre a lógica do mercado e a realização do bem comum
Yazar:: Castro, Ramiro Crochemore
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

"Condomínio de águas" : situações de fato ou direito privado?
Yazar:: Soares, Danielle Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Fundamentos constitucionais da proteção do meio ambiente
Yazar:: Silva, José Afonso da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Da liberdade à sustentabilidade : uma análise a partir da teoria dos direitos fundamentais
Yazar:: Prado, Lucas de Melo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Covid-19 e justiça ambiental : o direito fundamental ao mínimo existencial socioambiental
Yazar:: Ribeiro, Maria de Fátima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A proteção do meio ambiente na Constituição de 1988 : do seu reconhecimento como direito fundamental à sua mitigação? O desafio do Congresso Nacional imposto à autoridade do Supremo Tribunal Federal : o caso das vaquejadas
Yazar:: Guerra, Sidney
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A bioética e o direito
Yazar:: Novo, Benigno Núñez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O direito ambiental na qualidade de direito transindividual não pecisa ser necessariamente subjetivado para ser realizado
Yazar:: Santos, Rodrigo Coimbra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

"Vai passar uma boiada!" : pensar o mínimo existencial socioambiental e a vedação à proteção insuficiente dos direitos fundamentais
Yazar:: Dias, Emanuelly Terra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Sociedade do consumo e o acesso à água como direito fundamental e da personalidade : a proteção do usuário em tempos de crise hídrica
Yazar:: Soares, Marcelo Negri
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Interdisciplinaridade e direitos fundamentais : reflexões para uma nova metodologia do ensino de direito ambiental
Yazar:: Nalini, José Renato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Entre las necesidades y los derechos : de porqué el derecho al agua es algo más que un grito
Yazar:: Palop, María Eugenia Rodríguez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

A indisponibilidade do direito fundamental à proteção do meio ambiente
Yazar:: Khamis, Renato Braz Mehanna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O direito à água e os consumidores vulneráveis : um estudo de caso concreto da CEDAE durante a pandemia e o princípio da igualdade
Yazar:: Martins, Guilherme Magalhães
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A importância do ordenamento jurídico pátrio constitucional brasileiro no tratamento dos direitos dos animais frente à perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
Yazar:: Soares, Ivone Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
Yazar:: Ribeiro, Leonardo Coelho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A dignidade das futuras gerações ante a Constituição ambiental : a natureza como sujeito de direitos
Yazar:: Pucci, Luisa Léia Jacintho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A água como bem fundamental social dentro do modelo de decrescimento : proposta teórica de políticas públicas de fornecimento de água potável
Yazar:: Cademartori, Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Direito ambiental em perspectiva : análise sistematizada à luz do princípio do mínimo existencial ecológico e da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei n. 12.187/09)
Yazar:: Oliveira, Letícia Martins de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Aspectos jurídicos e políticos da tutela do ambiente como direito fundamental à luz do pensamento de Ronald Dworkin e Jeremy Waldron
Yazar:: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A evolução legislativa brasileira frente à problemática da água
Yazar:: Bittencourt, Vivian
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A crise da água potável no Brasil : direito fundamental "vida" em perigo
Yazar:: Figueiredo, Chrislayne Aparecida Pereira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

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