Cooperação entre estados e municípios para o licenciamento ambiental na Amazônia Legal após a Lei complementar nº 140 de 2011
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista thesis juris Vol. 5, n. 2 (maio/ago. 2016), p. 439-458 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Descentralização administrativa, amazônia legal. Gestão ambiental, amazônia legal. Inconstitucionalidade das leis, amazônia legal. Licenciamento ambiental, pará. Proteção ambiental, amazônia legal. Licenciamento ambiental, amazônia legal. |
| Online Access: | https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/9048/3882 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |