Cooperação entre estados e municípios para o licenciamento ambiental na Amazônia Legal após a Lei complementar nº 140 de 2011

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Hovedforfatter: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
Format: Artigo de Revista
Sprog:Português
Publicado em:Revista thesis juris Vol. 5, n. 2 (maio/ago. 2016), p. 439-458
Ano:2016
Assuntos:Descentralização administrativa, amazônia legal.
Gestão ambiental, amazônia legal.
Inconstitucionalidade das leis, amazônia legal.
Licenciamento ambiental, pará.
Proteção ambiental, amazônia legal.
Licenciamento ambiental, amazônia legal.
Online adgang:https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/9048/3882
Nota de acesso:Texto integral (PDF)
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author Lopes, Syglea Rejane Magalhães
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language Português
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publishDate 2016
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