Cooperação entre estados e municípios para o licenciamento ambiental na Amazônia Legal após a Lei complementar nº 140 de 2011
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista thesis juris Vol. 5, n. 2 (maio/ago. 2016), p. 439-458 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Descentralização administrativa, amazônia legal. Gestão ambiental, amazônia legal. Inconstitucionalidade das leis, amazônia legal. Licenciamento ambiental, pará. Proteção ambiental, amazônia legal. Licenciamento ambiental, amazônia legal. |
| Linkit: | https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/9048/3882 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
Análise dos efeitos da legislação vigente sobre espécies exóticas na Amazônia legal brasileira
Tekijä: Soares, Lariesssa Moura de Araújo
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Soares, Lariesssa Moura de Araújo
Julkaistu: (2021)
Um pacto pela Amazônia
Tekijä: Costa, Flávio Dino de Castro e
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Costa, Flávio Dino de Castro e
Julkaistu: (2021)
Economia do garimpo ilícito em terras indígenas na Amazônia : externalidades e regulação estatal
Tekijä: Ramos, Alan Robson Alexandrino
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Ramos, Alan Robson Alexandrino
Julkaistu: (2022)
A volta do Terraclass
Tekijä: Pivetta, Marcos
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Pivetta, Marcos
Julkaistu: (2023)
A vida de pequenos agricultores rurais em terras amazônicas cercadas pela soja
Tekijä: Zuker, Fábio
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Zuker, Fábio
Julkaistu: (2020)
Desafio da Amazônia deve ser posto no devido contexto social, econômico e político
Tekijä: Oliveira, Luiz Guilherme Schymura de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Oliveira, Luiz Guilherme Schymura de
Julkaistu: (2021)
A regularização fundiária da Amazônia : o direito ao desenvolvimento e as críticas de organizações internacionais não governamentais
Tekijä: Honorato, Marcelo
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Honorato, Marcelo
Julkaistu: (2021)
Energia insustentável
Tekijä: Zaparolli, Domingos
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Zaparolli, Domingos
Julkaistu: (2019)
Extração de ouro e povos tribais : um estudo à luz dos entendimentos da Corte Interamericana e do exemplo brasileiro
Tekijä: Pamplona, Danielle Anne
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Pamplona, Danielle Anne
Julkaistu: (2021)
Amazônia!, Amazônia!
Tekijä: Mendonça, Fernando de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Mendonça, Fernando de
Julkaistu: (2020)
A grilagem de terras na amazônia e os serviços notariais e de registro de imóveis
Tekijä: Fernandes, Márcio Silva
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Fernandes, Márcio Silva
Julkaistu: (2005)
Vigias da floresta
Tekijä: Pivetta, Marcos
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Pivetta, Marcos
Julkaistu: (2023)
A Amazônia é um bem de todos
Tekijä: Costa, Flávio Dino de Castro e
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Costa, Flávio Dino de Castro e
Julkaistu: (2021)
A Amazônia viva
Tekijä: Costa, Flávio Dino de Castro e
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Costa, Flávio Dino de Castro e
Julkaistu: (2021)
Um novo conceito de regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal
Tekijä: Mady, Fernando Keutenedjian
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Mady, Fernando Keutenedjian
Julkaistu: (2022)
Amazônia produz 8% do metano do planeta
Tekijä: Pivetta, Marcos
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Pivetta, Marcos
Julkaistu: (2022)
O risco da fauna amazônica brasileira e a responsabilidade civil por acidentes aéreos
Tekijä: Pozzetti, Valmir César
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Pozzetti, Valmir César
Julkaistu: (2020)
O direito constitucional à diferença socioambiental das populações, povos e comunidades tradicionais amazônicos : fundamentações históricas
Tekijä: Cañete, Thales Ravena
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Cañete, Thales Ravena
Julkaistu: (2023)
Agricultura sustentável na Amazônia
Tekijä: Noda, Hiroshi
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Noda, Hiroshi
Julkaistu: (2015)
Panorama de crimes ambientais e segurança pública na Amazônia
Tekijä: Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de
Julkaistu: (2024)
Como monitorar o fogo
Tekijä: Garcia, Rafael
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Garcia, Rafael
Julkaistu: (2019)
Desmatamento na encruzilhada
Tekijä: Marques, Fabrício
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Marques, Fabrício
Julkaistu: (2019)
Sistemas de governança e metagovernança para a Amazônia
Tekijä: Silva, Solange Teles da
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Silva, Solange Teles da
Julkaistu: (2025)
Condicionantes socioeconômicos e ambientais dos clubes de convergência da renda na Amazônia legal 1985 a 2007
Tekijä: Silva, Gerson Medeiros da
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Silva, Gerson Medeiros da
Julkaistu: (2011)
Bancos pela Amazônia
Tekijä: Cavalcanti, Klester
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Cavalcanti, Klester
Julkaistu: (2020)
A política nacional sobre mudança do clima e o desmatamento na floresta amazônica brasileira
Tekijä: Ferreira, Heline Sivini
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Ferreira, Heline Sivini
Julkaistu: (2016)
A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
Tekijä: Fonseca, Luciana Costa da
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Fonseca, Luciana Costa da
Julkaistu: (2019)
Controle do desflorestamento em assentamentos na Amazônia Legal : oportunidades e dificuldades na atuação do Ministério Público Federal
Tekijä: Albuquerque, Carolina de
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Albuquerque, Carolina de
Julkaistu: (2023)
União para enfrentar os desafios
Tekijä: Costa, Flávio Dino de Castro e
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Costa, Flávio Dino de Castro e
Julkaistu: (2019)
A responsabilidade civil ambiental como resposta ao problema do desmatamento ilícito na Amazônia Legal : uma abordagem a partir da análise de dados empíricos de ações civis públicas
Tekijä: Aguiar Junior, Humberto de
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Aguiar Junior, Humberto de
Julkaistu: (2023)
Um pacto verde pelo Brasil
Tekijä: Costa, Flávio Dino de Castro e
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Costa, Flávio Dino de Castro e
Julkaistu: (2021)
O Brasil queimado no mundo
Tekijä: Mendes, Jaqueline
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Mendes, Jaqueline
Julkaistu: (2020)
Reflexões sobre desmatamento e fogo na Amazônia nos anos recentes e os desafios futuros
Tekijä: Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de
Julkaistu: (2021)
O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO REGISTRO DE IMÓVEIS COMO GARANTIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS NA REGIÃO DA AMAZÔNIA LEGAL
Tekijä: BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES
Julkaistu: (2022)
Tekijä: BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES
Julkaistu: (2022)
STJ, Recurso Especial 1.905.637/DF, rel. Min. Herman Benjamin, j. 24.11.2020, DJe 14.12.2020
Tekijä: Stamm, Monica
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Stamm, Monica
Julkaistu: (2021)
Rondônia : entre o estilo amazônico e a revitalização da noção econômica do desenvolvimento
Tekijä: Silva, Nathália Thaís Cosmo da
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Silva, Nathália Thaís Cosmo da
Julkaistu: (2014)
Desmatamento e a contribuição econômica da floresta na Amazônia
Tekijä: Carvalho, Terciane Sabadini
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Carvalho, Terciane Sabadini
Julkaistu: (2016)
Reserva legal e seu regime jurídico no Brasil : crítica ao PL nº 3.334/2023 e a exploração agroflorestal como alternativa sustentável / Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Mateus Vinicius Kaiser, Vitória Sebben.
Tekijä: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Julkaistu: (2024)
A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia
Tekijä: Schmitt, Jair
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Schmitt, Jair
Julkaistu: (2015)
Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
Tekijä: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Julkaistu: (2020)