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Cooperação entre estados e municípios para o licenciamento ambiental na Amazônia Legal após a Lei complementar nº 140 de 2011

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Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Lopes, Syglea Rejane Magalhães
Formato:	Artigo de Revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista thesis juris Vol. 5, n. 2 (maio/ago. 2016), p. 439-458
Ano:	2016
Assuntos:	Descentralização administrativa, amazônia legal. Gestão ambiental, amazônia legal. Inconstitucionalidade das leis, amazônia legal. Licenciamento ambiental, pará. Proteção ambiental, amazônia legal. Licenciamento ambiental, amazônia legal.
Acesso em linha:	https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/9048/3882
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

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