Lei n. 9.433 de 8 de janeiro de 1997
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Folheto |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 1999 |
| Editora: | Brasília Senado Federal |
| Assuntos: | Política ambiental. Recursos hídricos. |
| Онлайн хандалт: | http://www.senado.gov.br/web/senador/JFonseca/Index.htm |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
Ижил төстэй зүйлс
Água : direito humano ou produto? : incursões em torno das contradições e perplexidades dos fundamentos da Lei 9.433/1997
-н: Christmann, Luiza Landerdahl
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Christmann, Luiza Landerdahl
Хэвлэсэн: (2015)
Os princípios norteadores da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.443, de 08 de janeiro de 1997)
-н: Commetti, Filipe Domingos
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Commetti, Filipe Domingos
Хэвлэсэн: (2012)
O Distrito Federal sediará o 8º Fórum Mundial da Água
-н: Salles, Paulo
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Salles, Paulo
Хэвлэсэн: (2018)
Expectativas do Distrito Federal para sediar o 8º Fórum Mundial da Água
-н: Rennó, Lucio R
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Rennó, Lucio R
Хэвлэсэн: (2018)
Anotações sobre a Lei no 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
-н: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Хэвлэсэн: (2021)
Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul).
-н: Raslan, Alexandre Lima
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Raslan, Alexandre Lima
Хэвлэсэн: (2008)
Aspectos jurídicos da compensação ambiental : lei n. 9.985/2000
-н: Silva, Vicente Gomes da
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Silva, Vicente Gomes da
Хэвлэсэн: (2006)
Recursos hídricos e desjudicialização : a confluência de duas políticas públicas brasileiras e o ODS 16 / Stella Emery Santana, Victor Athayde Silva.
-н: Santana, Stella Emery
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Santana, Stella Emery
Хэвлэсэн: (2024)
As unidades de conservação, conforme a Lei n. 9.985/2000 : suas características e regime jurídico-ambientais
-н: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Хэвлэсэн: (2008)
Direito socioambiental ao uso da água e o Amazonas / Luiz Claudio Pires Costa, Mônica Suani Barbosa da Costa, Therezinha de Jesus Pinto Fraxe.
-н: Costa, Luiz Claudio Pires
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Costa, Luiz Claudio Pires
Хэвлэсэн: (2024)
Um ensaio acadêmico em prol da gestão das águas doces : um breve recorte do cenário da cidade do Rio de Janeiro
-н: De Carli, Ana Alice
Хэвлэсэн: (2021)
-н: De Carli, Ana Alice
Хэвлэсэн: (2021)
Água, bem econômico e de domínio público
-н: Peixoto Filho, Aser Cortines
Хэвлэсэн: (2000)
-н: Peixoto Filho, Aser Cortines
Хэвлэсэн: (2000)
A formação dos conhecimentos em recursos hídricos e aplicações em tomadas de decisões
-н: Campos, Nilson
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Campos, Nilson
Хэвлэсэн: (2015)
Nota técnica sobre o art. 14 da Resolução CNJ 433/2021
-н: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Хэвлэсэн: (2024)
Cidades secas, vidas secas: A trajetória das águas e sua regulamentação no Rio de Janeiro sob uma perspectiva urbano-ambiental
-н: Boina, Katiucia
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Boina, Katiucia
Хэвлэсэн: (2010)
Outorga de direito de uso dos recursos hídricos no ordenamento jurídico brasileiro
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2008)
Seguridade hídrica, comitês de bacia hidrográfica e cidadania
-н: Born, Rubens Harry
Хэвлэсэн: (2000)
-н: Born, Rubens Harry
Хэвлэсэн: (2000)
Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos : em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável
-н: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Хэвлэсэн: (2021)
Análise comparativa de legislação ambiental municipal com meta de implementação de um planejamento ambiental eficiente na cidade de Fortaleza - CE
-н: Gomes, Pedro Henrique Ferreira
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Gomes, Pedro Henrique Ferreira
Хэвлэсэн: (2017)
Análise jurídica da Convenção de Nova Iorque de 1997
-н: Costa, José Augusto Fontoura
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Costa, José Augusto Fontoura
Хэвлэсэн: (2016)
Objetivos do desenvolvimento sustentável : análise da gestão de recursos hídricos na prática
-н: Cardoso Neto, Nicolau
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Cardoso Neto, Nicolau
Хэвлэсэн: (2020)
Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
-н: Souza, Julio César de
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Souza, Julio César de
Хэвлэсэн: (2017)
Proteção de águas subterrâneas transfronteiriças e o caso aquífero Guarani
-н: Noronha, Bernardo Minghelli Schmitt
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Noronha, Bernardo Minghelli Schmitt
Хэвлэсэн: (2016)
Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximação
-н: Santana, Vitor de Sá
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Santana, Vitor de Sá
Хэвлэсэн: (2014)
Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
-н: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Хэвлэсэн: (2006)
A releitura ecológica da política de água : bacia hidrográfica e sua relevância jurídica
-н: Leite, José Rubens Morato
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Leite, José Rubens Morato
Хэвлэсэн: (2019)
O mercado de águas em Portugal : o comércio de títulos na lei da água
-н: D'Alte, Tiago Souza
Хэвлэсэн: (2008)
-н: D'Alte, Tiago Souza
Хэвлэсэн: (2008)
A convenção da onu sobre o direito do mar
-н: Silva, Fernando Quadros da
Хэвлэсэн: (2000)
-н: Silva, Fernando Quadros da
Хэвлэсэн: (2000)
O tratamento jurídico dos recursos hídricos no Brasil e nos Estados Unidos da América
-н: Ribas, Giovanna Paola Primor
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Ribas, Giovanna Paola Primor
Хэвлэсэн: (2016)
Um direito fundamental
-н: Braga, Benedito
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Braga, Benedito
Хэвлэсэн: (2018)
Encontro das águas interiores e litorâneas : aspectos legais e institucionais
-н: Rangel, Diane Mara Ferreira Varanda
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Rangel, Diane Mara Ferreira Varanda
Хэвлэсэн: (2005)
O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos
-н: Santos, Enos Florentino
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Santos, Enos Florentino
Хэвлэсэн: (2011)
A Lei federal n. 9.605 e a composição do dano ambiental : reflexões críticas
-н: Figueiró, Fabiana Silva
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Figueiró, Fabiana Silva
Хэвлэсэн: (2011)
Comparação da legislação de gestão de recursos hídricos no Brasil e na Espanha
-н: Claudino, Felipe da Silva
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Claudino, Felipe da Silva
Хэвлэсэн: (2020)
As perdas de água nos municípios brasileiros e os instrumentos jurídicos disponíveis à sua mitigação como condição ao fomento tecnológico do sistema
-н: Lehfeld, Lucas de Souza
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Lehfeld, Lucas de Souza
Хэвлэсэн: (2017)
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
-н: Ribeiro, Leonardo Coelho
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Ribeiro, Leonardo Coelho
Хэвлэсэн: (2012)
O papel dos comitês de bacia hidrográfica no enfrentamento dos quadros de crise hídrica no Brasil
-н: Assunção, Leandro Garcia Algarte
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Assunção, Leandro Garcia Algarte
Хэвлэсэн: (2021)
Proteção e governança da água e o estado de direito ecológico
-н: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Хэвлэсэн: (2019)
A falta de água potável, soberania e desenvolvimento e conflitos pelo uso dos recursos hídricos
-н: Pinto, Pedro Luís da Silva
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Pinto, Pedro Luís da Silva
Хэвлэсэн: (2015)
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
-н: Zockun, Maurício
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Zockun, Maurício
Хэвлэсэн: (2022)