Cover Image

Lei n. 9.433 de 8 de janeiro de 1997

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Fonseca, Juvêncio da
Format:	Folheto
Language:	Português
Publicado em:
Ano:	1999
Editora:	Brasília Senado Federal
Assuntos:	Política ambiental. Recursos hídricos.
Online Access:	http://www.senado.gov.br/web/senador/JFonseca/Index.htm
Nota de acesso:	Texto integral.

Similar Items

Água : direito humano ou produto? : incursões em torno das contradições e perplexidades dos fundamentos da Lei 9.433/1997
by: Christmann, Luiza Landerdahl
Published: (2015)

Os princípios norteadores da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.443, de 08 de janeiro de 1997)
by: Commetti, Filipe Domingos
Published: (2012)

O Distrito Federal sediará o 8º Fórum Mundial da Água
by: Salles, Paulo
Published: (2018)

Expectativas do Distrito Federal para sediar o 8º Fórum Mundial da Água
by: Rennó, Lucio R
Published: (2018)

Anotações sobre a Lei no 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
by: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Published: (2021)

Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul).
by: Raslan, Alexandre Lima
Published: (2008)

Aspectos jurídicos da compensação ambiental : lei n. 9.985/2000
by: Silva, Vicente Gomes da
Published: (2006)

Recursos hídricos e desjudicialização : a confluência de duas políticas públicas brasileiras e o ODS 16 / Stella Emery Santana, Victor Athayde Silva.
by: Santana, Stella Emery
Published: (2024)

As unidades de conservação, conforme a Lei n. 9.985/2000 : suas características e regime jurídico-ambientais
by: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Published: (2008)

Direito socioambiental ao uso da água e o Amazonas / Luiz Claudio Pires Costa, Mônica Suani Barbosa da Costa, Therezinha de Jesus Pinto Fraxe.
by: Costa, Luiz Claudio Pires
Published: (2024)

Um ensaio acadêmico em prol da gestão das águas doces : um breve recorte do cenário da cidade do Rio de Janeiro
by: De Carli, Ana Alice
Published: (2021)

Água, bem econômico e de domínio público
by: Peixoto Filho, Aser Cortines
Published: (2000)

A formação dos conhecimentos em recursos hídricos e aplicações em tomadas de decisões
by: Campos, Nilson
Published: (2015)

Nota técnica sobre o art. 14 da Resolução CNJ 433/2021
by: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Published: (2024)

Cidades secas, vidas secas: A trajetória das águas e sua regulamentação no Rio de Janeiro sob uma perspectiva urbano-ambiental
by: Boina, Katiucia
Published: (2010)

Outorga de direito de uso dos recursos hídricos no ordenamento jurídico brasileiro
by: Farias, Talden
Published: (2008)

Seguridade hídrica, comitês de bacia hidrográfica e cidadania
by: Born, Rubens Harry
Published: (2000)

Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos : em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável
by: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Published: (2021)

Análise comparativa de legislação ambiental municipal com meta de implementação de um planejamento ambiental eficiente na cidade de Fortaleza - CE
by: Gomes, Pedro Henrique Ferreira
Published: (2017)

Análise jurídica da Convenção de Nova Iorque de 1997
by: Costa, José Augusto Fontoura
Published: (2016)

Objetivos do desenvolvimento sustentável : análise da gestão de recursos hídricos na prática
by: Cardoso Neto, Nicolau
Published: (2020)

Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
by: Souza, Julio César de
Published: (2017)

Proteção de águas subterrâneas transfronteiriças e o caso aquífero Guarani
by: Noronha, Bernardo Minghelli Schmitt
Published: (2016)

Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximação
by: Santana, Vitor de Sá
Published: (2014)

Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
by: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Published: (2006)

A releitura ecológica da política de água : bacia hidrográfica e sua relevância jurídica
by: Leite, José Rubens Morato
Published: (2019)

O mercado de águas em Portugal : o comércio de títulos na lei da água
by: D'Alte, Tiago Souza
Published: (2008)

A convenção da onu sobre o direito do mar
by: Silva, Fernando Quadros da
Published: (2000)

O tratamento jurídico dos recursos hídricos no Brasil e nos Estados Unidos da América
by: Ribas, Giovanna Paola Primor
Published: (2016)

Um direito fundamental
by: Braga, Benedito
Published: (2018)

Encontro das águas interiores e litorâneas : aspectos legais e institucionais
by: Rangel, Diane Mara Ferreira Varanda
Published: (2005)

O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos
by: Santos, Enos Florentino
Published: (2011)

A Lei federal n. 9.605 e a composição do dano ambiental : reflexões críticas
by: Figueiró, Fabiana Silva
Published: (2011)

Comparação da legislação de gestão de recursos hídricos no Brasil e na Espanha
by: Claudino, Felipe da Silva
Published: (2020)

As perdas de água nos municípios brasileiros e os instrumentos jurídicos disponíveis à sua mitigação como condição ao fomento tecnológico do sistema
by: Lehfeld, Lucas de Souza
Published: (2017)

A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
by: Ribeiro, Leonardo Coelho
Published: (2012)

O papel dos comitês de bacia hidrográfica no enfrentamento dos quadros de crise hídrica no Brasil
by: Assunção, Leandro Garcia Algarte
Published: (2021)

Proteção e governança da água e o estado de direito ecológico
by: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Published: (2019)

A falta de água potável, soberania e desenvolvimento e conflitos pelo uso dos recursos hídricos
by: Pinto, Pedro Luís da Silva
Published: (2015)

O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
by: Zockun, Maurício
Published: (2022)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso