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Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Ramos, Samuel Ebel Braga
Tipo de documento: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Revista brasileira de ciências criminais Vol. 33, n. 207 (Mar./Abr. 2025), p. 115-144
Ano:2025
Assuntos:Responsabilidade penal, doutrinas e controvérsias, brasil.
Ilícito penal, brasil.
Crime por omissão, brasil.
Princípio da causalidade, brasil.
Princípio da legalidade, brasil.
Desastre ambiental, aspectos jurídicos, brumadinho (mg).
Link de acesso:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/201652
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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