Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de ciências criminais Vol. 33, n. 207 (Mar./Abr. 2025), p. 115-144 |
| Ano: | 2025 |
| Assuntos: | Responsabilidade penal, doutrinas e controvérsias, brasil. Ilícito penal, brasil. Crime por omissão, brasil. Princípio da causalidade, brasil. Princípio da legalidade, brasil. Desastre ambiental, aspectos jurídicos, brumadinho (mg). |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/201652 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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