Stamm, M. (2021). São inconstitucionais leis estaduais e decretos legislativos restritivos e limitadores do dever constitucional do Poder Executivo de aplicar políticas públicas voltadas à defesa e proteção do meio ambiente. Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 103 (jul./set. 2021), p. 499-502.

Stamm, Monica. São Inconstitucionais Leis Estaduais E Decretos Legislativos Restritivos E Limitadores Do Dever Constitucional Do Poder Executivo De Aplicar Políticas Públicas Voltadas à Defesa E Proteção Do Meio Ambiente. Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 103 (jul./set. 2021), p. 499-502, 2021.

Stamm, Monica. São Inconstitucionais Leis Estaduais E Decretos Legislativos Restritivos E Limitadores Do Dever Constitucional Do Poder Executivo De Aplicar Políticas Públicas Voltadas à Defesa E Proteção Do Meio Ambiente. Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 103 (jul./set. 2021), p. 499-502, 2021.