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A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Barros, Marina Dorileo
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review Vol. 10, n. 18 (jan./abr. 2015), p. 113-135
Ano:	2015
Assuntos:	Ação direta de inconstitucionalidade, brasil. Animal, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Animal, proteção, jurisprudência, brasil. Animal, proteção, legislação, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103929
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
Autor: Gordilho, Heron José de Santana
Vydáno: (2017)

A prática da vaquejada em xeque : considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.983
Autor: Siqueira Filho, Valdemar
Vydáno: (2015)

Não é inconstitucional a lei estadual que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, tendo em vista a competência legislativa concorrentes dos Estados
Autor: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Vydáno: (2020)

O caso da vaquejada (ADI 4.983/CE) e a Emenda Constitucional 96/2017 no contexto dos diálogos institucionais
Autor: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Vydáno: (2020)

A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional
Autor: Vieira, Isabelle Almeida
Vydáno: (2020)

Análise da decisão judicial sobre a "briga de galos" (Adin nº 1.856/2011) a partir da teoria argumentativa de Neil Maccormick
Autor: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Vydáno: (2015)

Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
Autor: Odon, Daniel Ivo
Vydáno: (2015)

Utilização de animais não-humanos pela humanidade : necessidade ou especismo?
Autor: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Vydáno: (2015)

A impossibilidade da utilização de animais em atividades de pesquisa : a evolução da legislação brasileira e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Autor: Oliveira, Jadson Correia de
Vydáno: (2021)

Epistemologia e os animais não humanos : uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
Autor: Belchior, Germana Parente Neiva
Vydáno: (2016)

Controle de constitucionalidade, reação legislativa e vaquejada : considerações à luz da teoria dos diálogos constitucionais
Autor: Altoé Junior, José Egídio
Vydáno: (2020)

Pela não reificação dos animais : a caminho da concretização do Estado Constitucional Ecológico
Autor: Klevenhusen, Renata Braga
Vydáno: (2014)

A inconstitucionalidade da vaquejada e o efeito backlash : uma análise do julgamento da ADI 4983
Autor: Carstens, Lucas Afonso Bompeixe
Vydáno: (2021)

O enquadramento constitucional dos animais não humanos
Autor: Blanco, Carolina Souza Torres
Vydáno: (2013)

Ainda as vaquejadas : superando a visão da modernidade ocidental hegemônica sobre a natureza e os animais não humanos
Autor: Vicente, Luciano Rosa
Vydáno: (2021)

A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
Autor: Palar, Juliana Vargas
Vydáno: (2017)

Fazer jus aos direitos dos animais
Autor: Lamy, Jérôme
Vydáno: (2018)

A natureza jurídica dos animais não humanos : uma discussão necessária
Autor: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Vydáno: (2019)

Animais em juízo : Direito, personalidade jurídica e capacidade processual
Autor: Gordilho, Heron José de Santana
Vydáno: (2012)

Laicidade do Estado e liberdade religiosa no caso do sacrifício de animais : estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso extraordinário 494.601
Autor: Steinmetz, Wilson
Vydáno: (2020)

Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
Autor: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Vydáno: (2015)

"Diálogo" entre poderes no Brasil? Da inconstitucionalidade da regulação da vaquejada à vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro : uma análise crítica
Autor: Leal, Mônia Clarissa Hennig
Vydáno: (2018)

O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
Autor: Batista, Andréa Carolina Leite
Vydáno: (2022)

A tutela jurídica dos animais no Brasil e no direito comparado
Autor: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Vydáno: (2012)

Por que os animais não são efetivamente protegidos : estudo sobre o antropocentrismo vigente a partir de um julgado emblemático
Autor: Cardoso, Waleska Mendes
Vydáno: (2013)

Proteção aos animais : missão de todos
Autor: Teixeira, Marcelo Weinstein
Vydáno: (2011)

A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
Autor: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Vydáno: (2020)

A tutela jurídica dos animais frente às práticas de vivissecção : o caso da UFSC
Autor: Burgel, Caroline Ferri
Vydáno: (2022)

Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional
Autor: Passos, Carolina Ferraz
Vydáno: (2015)

Princípios de proteção animal na Constituição federal de 1988
Autor: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Vydáno: (2015)

Direitos e proteção jurídica dos animais
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2018)

Colonialidade dos animais não humanos : pensando a animalidade a partir do sul
Autor: Ludolf, Rafael Van Erven
Vydáno: (2020)

Uma fuga do antropocentrismo jurídico : políticas públicas voltadas para animais "não humanos"
Autor: Lacerda, Daniel Pires
Vydáno: (2020)

Do direito dos animais : uma reflexão acerca da inconstitucionalidade da Lei Arouca - Lei nº 11.794/08
Autor: Correia, Ana Karina de Sousa
Vydáno: (2013)

Boletim de jurisprudência internacional : sacrifício de animais em rituais religiosos
Autor: Brasil
Vydáno: (2018)

O tráfico de animais silvestres sob a ótica da criminologia verde
Autor: Cioato, Marina Pranke
Vydáno: (2020)

A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de Animais
Autor: Krell, Andreas Joachim
Vydáno: (2015)

Afronta à Constituição federal em relação à lei 11.794/2008
Autor: Almeida, Daniela Scaranello Elias de
Vydáno: (2009)

Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
Autor: Bem, Leonardo Schmitt de
Vydáno: (2022)

Os animais no Código civil : no Brasil e no direito comparado
Autor: Dias, Edna Cardozo
Vydáno: (2018)

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