A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review Vol. 10, n. 18 (jan./abr. 2015), p. 113-135 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Ação direta de inconstitucionalidade, brasil. Animal, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Animal, proteção, jurisprudência, brasil. Animal, proteção, legislação, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103929 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
nork: Gordilho, Heron José de Santana
Argitaratua: (2017)
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A prática da vaquejada em xeque : considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.983
nork: Siqueira Filho, Valdemar
Argitaratua: (2015)
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Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
nork: Odon, Daniel Ivo
Argitaratua: (2015)
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O caso da vaquejada (ADI 4.983/CE) e a Emenda Constitucional 96/2017 no contexto dos diálogos institucionais
nork: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Argitaratua: (2020)
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Argitaratua: (2020)
A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional
nork: Vieira, Isabelle Almeida
Argitaratua: (2020)
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Não é inconstitucional a lei estadual que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, tendo em vista a competência legislativa concorrentes dos Estados
nork: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Argitaratua: (2020)
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Argitaratua: (2020)
Utilização de animais não-humanos pela humanidade : necessidade ou especismo?
nork: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Argitaratua: (2015)
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Argitaratua: (2015)
Epistemologia e os animais não humanos : uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
nork: Belchior, Germana Parente Neiva
Argitaratua: (2016)
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Argitaratua: (2016)
Análise da decisão judicial sobre a "briga de galos" (Adin nº 1.856/2011) a partir da teoria argumentativa de Neil Maccormick
nork: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Argitaratua: (2015)
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Argitaratua: (2015)
A impossibilidade da utilização de animais em atividades de pesquisa : a evolução da legislação brasileira e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
nork: Oliveira, Jadson Correia de
Argitaratua: (2021)
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Pela não reificação dos animais : a caminho da concretização do Estado Constitucional Ecológico
nork: Klevenhusen, Renata Braga
Argitaratua: (2014)
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O enquadramento constitucional dos animais não humanos
nork: Blanco, Carolina Souza Torres
Argitaratua: (2013)
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Ainda as vaquejadas : superando a visão da modernidade ocidental hegemônica sobre a natureza e os animais não humanos
nork: Vicente, Luciano Rosa
Argitaratua: (2021)
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Fazer jus aos direitos dos animais
nork: Lamy, Jérôme
Argitaratua: (2018)
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Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
nork: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Argitaratua: (2015)
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Animais em juízo : Direito, personalidade jurídica e capacidade processual
nork: Gordilho, Heron José de Santana
Argitaratua: (2012)
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Controle de constitucionalidade, reação legislativa e vaquejada : considerações à luz da teoria dos diálogos constitucionais
nork: Altoé Junior, José Egídio
Argitaratua: (2020)
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A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
nork: Palar, Juliana Vargas
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Proteção aos animais : missão de todos
nork: Teixeira, Marcelo Weinstein
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A natureza jurídica dos animais não humanos : uma discussão necessária
nork: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
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A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
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nork: Carstens, Lucas Afonso Bompeixe
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Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional
nork: Passos, Carolina Ferraz
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Direitos e proteção jurídica dos animais
nork: Mukai, Toshio
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nork: Batista, Andréa Carolina Leite
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Princípios de proteção animal na Constituição federal de 1988
nork: Silva, Tagore Trajano de Almeida
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Do direito dos animais : uma reflexão acerca da inconstitucionalidade da Lei Arouca - Lei nº 11.794/08
nork: Correia, Ana Karina de Sousa
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Afronta à Constituição federal em relação à lei 11.794/2008
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Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
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Laicidade do Estado e liberdade religiosa no caso do sacrifício de animais : estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso extraordinário 494.601
nork: Steinmetz, Wilson
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Análise crítica sobre a declaração universal dos direitos dos animais
nork: Tinoco, Isis Alexandra Pincella
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Tráfico de animais : breves considerações
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Os limites éticos do uso de animais em performances na arte contemporânea
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Argitaratua: (2014)
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Colonialidade dos animais não humanos : pensando a animalidade a partir do sul
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A tutela jurídica dos animais frente às práticas de vivissecção : o caso da UFSC
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Argitaratua: (2022)
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