A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review Vol. 10, n. 18 (jan./abr. 2015), p. 113-135 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Ação direta de inconstitucionalidade, brasil. Animal, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Animal, proteção, jurisprudência, brasil. Animal, proteção, legislação, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos, brasil. |
| オンライン･アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103929 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
著者:: Gordilho, Heron José de Santana
出版事項: (2017)
著者:: Gordilho, Heron José de Santana
出版事項: (2017)
A prática da vaquejada em xeque : considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.983
著者:: Siqueira Filho, Valdemar
出版事項: (2015)
著者:: Siqueira Filho, Valdemar
出版事項: (2015)
Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
著者:: Odon, Daniel Ivo
出版事項: (2015)
著者:: Odon, Daniel Ivo
出版事項: (2015)
O caso da vaquejada (ADI 4.983/CE) e a Emenda Constitucional 96/2017 no contexto dos diálogos institucionais
著者:: Leal, Augusto Antônio Fontanive
出版事項: (2020)
著者:: Leal, Augusto Antônio Fontanive
出版事項: (2020)
A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional
著者:: Vieira, Isabelle Almeida
出版事項: (2020)
著者:: Vieira, Isabelle Almeida
出版事項: (2020)
Não é inconstitucional a lei estadual que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, tendo em vista a competência legislativa concorrentes dos Estados
著者:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版事項: (2020)
著者:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版事項: (2020)
Utilização de animais não-humanos pela humanidade : necessidade ou especismo?
著者:: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
出版事項: (2015)
著者:: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
出版事項: (2015)
Epistemologia e os animais não humanos : uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
著者:: Belchior, Germana Parente Neiva
出版事項: (2016)
著者:: Belchior, Germana Parente Neiva
出版事項: (2016)
Análise da decisão judicial sobre a "briga de galos" (Adin nº 1.856/2011) a partir da teoria argumentativa de Neil Maccormick
著者:: Lopes, Ana Maria D'Ávila
出版事項: (2015)
著者:: Lopes, Ana Maria D'Ávila
出版事項: (2015)
A impossibilidade da utilização de animais em atividades de pesquisa : a evolução da legislação brasileira e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
著者:: Oliveira, Jadson Correia de
出版事項: (2021)
著者:: Oliveira, Jadson Correia de
出版事項: (2021)
Pela não reificação dos animais : a caminho da concretização do Estado Constitucional Ecológico
著者:: Klevenhusen, Renata Braga
出版事項: (2014)
著者:: Klevenhusen, Renata Braga
出版事項: (2014)
O enquadramento constitucional dos animais não humanos
著者:: Blanco, Carolina Souza Torres
出版事項: (2013)
著者:: Blanco, Carolina Souza Torres
出版事項: (2013)
Ainda as vaquejadas : superando a visão da modernidade ocidental hegemônica sobre a natureza e os animais não humanos
著者:: Vicente, Luciano Rosa
出版事項: (2021)
著者:: Vicente, Luciano Rosa
出版事項: (2021)
Fazer jus aos direitos dos animais
著者:: Lamy, Jérôme
出版事項: (2018)
著者:: Lamy, Jérôme
出版事項: (2018)
Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
著者:: Castro Júnior, Marco Aurélio de
出版事項: (2015)
著者:: Castro Júnior, Marco Aurélio de
出版事項: (2015)
Animais em juízo : Direito, personalidade jurídica e capacidade processual
著者:: Gordilho, Heron José de Santana
出版事項: (2012)
著者:: Gordilho, Heron José de Santana
出版事項: (2012)
Controle de constitucionalidade, reação legislativa e vaquejada : considerações à luz da teoria dos diálogos constitucionais
著者:: Altoé Junior, José Egídio
出版事項: (2020)
著者:: Altoé Junior, José Egídio
出版事項: (2020)
A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
著者:: Palar, Juliana Vargas
出版事項: (2017)
著者:: Palar, Juliana Vargas
出版事項: (2017)
Proteção aos animais : missão de todos
著者:: Teixeira, Marcelo Weinstein
出版事項: (2011)
著者:: Teixeira, Marcelo Weinstein
出版事項: (2011)
A natureza jurídica dos animais não humanos : uma discussão necessária
著者:: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
出版事項: (2019)
著者:: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
出版事項: (2019)
A tutela jurídica dos animais no Brasil e no direito comparado
著者:: Toledo, Maria Izabel Vasco de
出版事項: (2012)
著者:: Toledo, Maria Izabel Vasco de
出版事項: (2012)
A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
著者:: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
出版事項: (2020)
著者:: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
出版事項: (2020)
A inconstitucionalidade da vaquejada e o efeito backlash : uma análise do julgamento da ADI 4983
著者:: Carstens, Lucas Afonso Bompeixe
出版事項: (2021)
著者:: Carstens, Lucas Afonso Bompeixe
出版事項: (2021)
Por que os animais não são efetivamente protegidos : estudo sobre o antropocentrismo vigente a partir de um julgado emblemático
著者:: Cardoso, Waleska Mendes
出版事項: (2013)
著者:: Cardoso, Waleska Mendes
出版事項: (2013)
Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional
著者:: Passos, Carolina Ferraz
出版事項: (2015)
著者:: Passos, Carolina Ferraz
出版事項: (2015)
Direitos e proteção jurídica dos animais
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2018)
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2018)
O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
著者:: Batista, Andréa Carolina Leite
出版事項: (2022)
著者:: Batista, Andréa Carolina Leite
出版事項: (2022)
Princípios de proteção animal na Constituição federal de 1988
著者:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
出版事項: (2015)
著者:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
出版事項: (2015)
Do direito dos animais : uma reflexão acerca da inconstitucionalidade da Lei Arouca - Lei nº 11.794/08
著者:: Correia, Ana Karina de Sousa
出版事項: (2013)
著者:: Correia, Ana Karina de Sousa
出版事項: (2013)
Afronta à Constituição federal em relação à lei 11.794/2008
著者:: Almeida, Daniela Scaranello Elias de
出版事項: (2009)
著者:: Almeida, Daniela Scaranello Elias de
出版事項: (2009)
Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
著者:: Bem, Leonardo Schmitt de
出版事項: (2022)
著者:: Bem, Leonardo Schmitt de
出版事項: (2022)
A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de Animais
著者:: Krell, Andreas Joachim
出版事項: (2015)
著者:: Krell, Andreas Joachim
出版事項: (2015)
Laicidade do Estado e liberdade religiosa no caso do sacrifício de animais : estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso extraordinário 494.601
著者:: Steinmetz, Wilson
出版事項: (2020)
著者:: Steinmetz, Wilson
出版事項: (2020)
Análise crítica sobre a declaração universal dos direitos dos animais
著者:: Tinoco, Isis Alexandra Pincella
出版事項: (2010)
著者:: Tinoco, Isis Alexandra Pincella
出版事項: (2010)
Tráfico de animais : breves considerações
著者:: Pioli, Roberta Raphaelli
出版事項: (2012)
著者:: Pioli, Roberta Raphaelli
出版事項: (2012)
Os limites éticos do uso de animais em performances na arte contemporânea
著者:: Souza, Jean Carlos Barbosa
出版事項: (2013)
著者:: Souza, Jean Carlos Barbosa
出版事項: (2013)
A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
著者:: Silva, Camilo Henrique
出版事項: (2018)
著者:: Silva, Camilo Henrique
出版事項: (2018)
Animais como objetos, ou sujeitos, de direito
著者:: Epstein, Richard A
出版事項: (2014)
著者:: Epstein, Richard A
出版事項: (2014)
Colonialidade dos animais não humanos : pensando a animalidade a partir do sul
著者:: Ludolf, Rafael Van Erven
出版事項: (2020)
著者:: Ludolf, Rafael Van Erven
出版事項: (2020)
A tutela jurídica dos animais frente às práticas de vivissecção : o caso da UFSC
著者:: Burgel, Caroline Ferri
出版事項: (2022)
著者:: Burgel, Caroline Ferri
出版事項: (2022)