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A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Barros, Marina Dorileo
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review Vol. 10, n. 18 (jan./abr. 2015), p. 113-135
Ano:	2015
Assuntos:	Ação direta de inconstitucionalidade, brasil. Animal, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Animal, proteção, jurisprudência, brasil. Animal, proteção, legislação, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103929
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
Yazar:: Gordilho, Heron José de Santana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A prática da vaquejada em xeque : considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.983
Yazar:: Siqueira Filho, Valdemar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
Yazar:: Odon, Daniel Ivo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O caso da vaquejada (ADI 4.983/CE) e a Emenda Constitucional 96/2017 no contexto dos diálogos institucionais
Yazar:: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional
Yazar:: Vieira, Isabelle Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Não é inconstitucional a lei estadual que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, tendo em vista a competência legislativa concorrentes dos Estados
Yazar:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Utilização de animais não-humanos pela humanidade : necessidade ou especismo?
Yazar:: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Epistemologia e os animais não humanos : uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
Yazar:: Belchior, Germana Parente Neiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Análise da decisão judicial sobre a "briga de galos" (Adin nº 1.856/2011) a partir da teoria argumentativa de Neil Maccormick
Yazar:: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A impossibilidade da utilização de animais em atividades de pesquisa : a evolução da legislação brasileira e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Yazar:: Oliveira, Jadson Correia de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Pela não reificação dos animais : a caminho da concretização do Estado Constitucional Ecológico
Yazar:: Klevenhusen, Renata Braga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O enquadramento constitucional dos animais não humanos
Yazar:: Blanco, Carolina Souza Torres
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Ainda as vaquejadas : superando a visão da modernidade ocidental hegemônica sobre a natureza e os animais não humanos
Yazar:: Vicente, Luciano Rosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Fazer jus aos direitos dos animais
Yazar:: Lamy, Jérôme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
Yazar:: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Animais em juízo : Direito, personalidade jurídica e capacidade processual
Yazar:: Gordilho, Heron José de Santana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Controle de constitucionalidade, reação legislativa e vaquejada : considerações à luz da teoria dos diálogos constitucionais
Yazar:: Altoé Junior, José Egídio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
Yazar:: Palar, Juliana Vargas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Proteção aos animais : missão de todos
Yazar:: Teixeira, Marcelo Weinstein
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A natureza jurídica dos animais não humanos : uma discussão necessária
Yazar:: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A tutela jurídica dos animais no Brasil e no direito comparado
Yazar:: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
Yazar:: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A inconstitucionalidade da vaquejada e o efeito backlash : uma análise do julgamento da ADI 4983
Yazar:: Carstens, Lucas Afonso Bompeixe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Por que os animais não são efetivamente protegidos : estudo sobre o antropocentrismo vigente a partir de um julgado emblemático
Yazar:: Cardoso, Waleska Mendes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional
Yazar:: Passos, Carolina Ferraz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Direitos e proteção jurídica dos animais
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
Yazar:: Batista, Andréa Carolina Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Princípios de proteção animal na Constituição federal de 1988
Yazar:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Do direito dos animais : uma reflexão acerca da inconstitucionalidade da Lei Arouca - Lei nº 11.794/08
Yazar:: Correia, Ana Karina de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Afronta à Constituição federal em relação à lei 11.794/2008
Yazar:: Almeida, Daniela Scaranello Elias de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
Yazar:: Bem, Leonardo Schmitt de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de Animais
Yazar:: Krell, Andreas Joachim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Laicidade do Estado e liberdade religiosa no caso do sacrifício de animais : estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso extraordinário 494.601
Yazar:: Steinmetz, Wilson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Análise crítica sobre a declaração universal dos direitos dos animais
Yazar:: Tinoco, Isis Alexandra Pincella
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Tráfico de animais : breves considerações
Yazar:: Pioli, Roberta Raphaelli
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Os limites éticos do uso de animais em performances na arte contemporânea
Yazar:: Souza, Jean Carlos Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
Yazar:: Silva, Camilo Henrique
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Animais como objetos, ou sujeitos, de direito
Yazar:: Epstein, Richard A
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Colonialidade dos animais não humanos : pensando a animalidade a partir do sul
Yazar:: Ludolf, Rafael Van Erven
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A tutela jurídica dos animais frente às práticas de vivissecção : o caso da UFSC
Yazar:: Burgel, Caroline Ferri
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

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