Lei nº 11.101/11 : análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no município de Porto Alegre
保存先:
| 第一著者: | Pontes, Bianca Calçada |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review Vol. 7, n. 11 (jul./dez. 2012), p. 117-143 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Animal doméstico, proteção, legislação, porto alegre (rs). Animal, proteção, legislação, brasil. Competência municipal, porto alegre (rs). Crime ambiental, porto alegre (rs). Animal doméstico, proteção, aspectos jurídicos, porto alegre (rs). |
| オンライン・アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104022 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Movimentos sociais, gestão das cidades e democracia deliberativa ambiental : um estudo de caso na cidade de Porto Alegre/RS
著者:: Oliveira Junior, José Alcebiades de
出版事項: (2016)
著者:: Oliveira Junior, José Alcebiades de
出版事項: (2016)
Inventário da jurisdição ambiental em Porto Alegre : primeiros dias da vara federal ambiental, agrária e residual
著者:: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
出版事項: (2006)
著者:: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
出版事項: (2006)
Loteamento clandestino Vila Viçosa - Porto Alegre : desafios enfrentados na regularização urbanística e jurídica
著者:: Moreto, Simone Santos
出版事項: (2008)
著者:: Moreto, Simone Santos
出版事項: (2008)
Estudo de impacto de vizinhança : a legislação do EIV em Porto Alegre
著者:: Weissheimer, Gladis
出版事項: (2009)
著者:: Weissheimer, Gladis
出版事項: (2009)
Aprovação dos projetos "Pontal do Estaleiro" e "Gigante para sempre" em Porto Alegre : legislação à la carte?
著者:: Cafrune, Marcelo Eibs
出版事項: (2010)
著者:: Cafrune, Marcelo Eibs
出版事項: (2010)
Recuperação de APP em loteamento irregular de baixa renda
著者:: Pegoraro, Denise Bonat
出版事項: (2008)
著者:: Pegoraro, Denise Bonat
出版事項: (2008)
Descoberta e afirmação do “direito à cidade” em âmbito local : considerações sobre a atuação da PGM de Porto Alegre em matéria urbanística e ambiental (1925-2003)
著者:: Taborda, Maren Guimarães
出版事項: (2025)
著者:: Taborda, Maren Guimarães
出版事項: (2025)
A regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis : o caso das ilhas de Porto Alegre
著者:: Peixoto, Aline Cándano
出版事項: (2024)
著者:: Peixoto, Aline Cándano
出版事項: (2024)
As percepções de estudantes do ensino fundamental em relação às espécies exóticas e o efeito antrópico sobre o ambiente : uma análise com base nos pressupostos da CTSA - ciência-tecnologia-sociedade-ambiente
著者:: Proença, Mariana de Souza
出版事項: (2014)
著者:: Proença, Mariana de Souza
出版事項: (2014)
Políticas públicas de resíduos sólidos urbanos : uma análise de três metrópoles brasileiras
著者:: Silva, Christian Luiz da
出版事項: (2015)
著者:: Silva, Christian Luiz da
出版事項: (2015)
Danos ambientais e violações de direitos humanos : estudo do caso do Presídio Central de Porto Alegre
著者:: Santana, Stella Emery
出版事項: (2021)
著者:: Santana, Stella Emery
出版事項: (2021)
O projeto socioambiental da Justiça Federal da 4ª Região
著者:: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
出版事項: (2012)
著者:: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
出版事項: (2012)
Licenciamento de postos de combustíveis em Porto Alegre : uma visão jurídico-ambiental
著者:: Dalmagro, Anabel Dalle Laste
出版事項: (2011)
著者:: Dalmagro, Anabel Dalle Laste
出版事項: (2011)
Calamidade prevista
著者:: Rodrigues, Meghie
出版事項: (2024)
著者:: Rodrigues, Meghie
出版事項: (2024)
Atuação da advocacia pública em situações de calamidades públicas e desastres climáticos : as enchentes de maio de 2024 em Porto Alegre
著者:: Nery, Cristiane da Costa
出版事項: (2025)
著者:: Nery, Cristiane da Costa
出版事項: (2025)
Ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor em face da CEEE Equatorial e da Equatorial Energia em virtude da suspensão do fornecimento de serviço público de energia elétrica depois dos eventos climáticos em Porto Alegre
著者:: Kretzmann, Renata Pozzi
出版事項: (2024)
著者:: Kretzmann, Renata Pozzi
出版事項: (2024)
Atividades de dragagem no Porto do Rio Grande/RS : proteção ambiental no âmbito da política deliberativa
著者:: Silveira, Thaís Alves da
出版事項: (2017)
著者:: Silveira, Thaís Alves da
出版事項: (2017)
Judicial decisions on beach huts in Porto Seguro/BA
著者:: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
出版事項: (2023)
著者:: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
出版事項: (2023)
Derecho de la ciudad, comunicación socioambiental y las relaciones con seguridad alimentaria y nutricional en escuelas públicas de Porto Velho (Rondônia - Amazônia)
著者:: Zuin, Aparecida Luzia Alzira
出版事項: (2023)
著者:: Zuin, Aparecida Luzia Alzira
出版事項: (2023)
Governança e dimensão ambiental na política portuária internacional e brasileira : interesses e conflitos ao porto do Rio Grande - RS
著者:: Paulitsch, Nicole da Silva
出版事項: (2014)
著者:: Paulitsch, Nicole da Silva
出版事項: (2014)
Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
著者:: Loubet, Luciano Furtado
出版事項: (2020)
著者:: Loubet, Luciano Furtado
出版事項: (2020)
Inaplicabilidade da teoria do fato consumado em matéria ambiental, mesmo que haja moradia no local há anos com a tolerância estatal, tendo em vista que a situação da construção irregular não se consolida com o tempo
著者:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版事項: (2021)
著者:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版事項: (2021)
Cães domesticados e os benefícios da interação
著者:: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
出版事項: (2011)
著者:: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
出版事項: (2011)
Impactos da iluminação artificial de LED na fauna silvestre : estudo de caso sobre a poluição luminosa de parque temático no município de Gramado/RS
著者:: Silva, Cristiane Bandeira da
出版事項: (2025)
著者:: Silva, Cristiane Bandeira da
出版事項: (2025)
Portos em alerta
著者:: Queiroz, Christina
出版事項: (2023)
著者:: Queiroz, Christina
出版事項: (2023)
Parecer
著者:: Silva, Cristiane Bandeira da
出版事項: (2023)
著者:: Silva, Cristiane Bandeira da
出版事項: (2023)
Uma situação de estudo como estratégia de educação ambiental à abordagem da problemática dos riachos degradados em uma escola
著者:: Cavalheiro, Laísa Wociechoski
出版事項: (2014)
著者:: Cavalheiro, Laísa Wociechoski
出版事項: (2014)
Neonatologia e terminalidade da vida : as implicações bioéticas da relação equipe de saúde-paciente-família
著者:: Silva, Liliane Cristina da
出版事項: (2010)
著者:: Silva, Liliane Cristina da
出版事項: (2010)
Avaliação da eficiência da gestão ambiental e eficiência operacional de portos públicos brasileiros que exportam soja
著者:: Paiva, Daniele Moraes Electo de
出版事項: (2019)
著者:: Paiva, Daniele Moraes Electo de
出版事項: (2019)
Estudo das condutas de aplicação do desenvolvimento sustentável por quilombolas de Piratini
著者:: Bertoldi, Márcia Rodrigues
出版事項: (2017)
著者:: Bertoldi, Márcia Rodrigues
出版事項: (2017)
Um pequeno mar de ideias
著者:: Giacomini, Charles
出版事項: (2017)
著者:: Giacomini, Charles
出版事項: (2017)
O laboratório de inovação na Procuradoria-Geral do Município de Novo Hamburgo - Lab PGM Urbano Ambiental e os marcos legais da transformação digital
著者:: Vila, Cinara de Araújo
出版事項: (2024)
著者:: Vila, Cinara de Araújo
出版事項: (2024)
Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
著者:: Souza, Alinne Silva de
出版事項: (2015)
著者:: Souza, Alinne Silva de
出版事項: (2015)
Direito de dizer não : conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a atividade de mineração em São José do Norte/RS
著者:: Santos, Caio Floriano dos
出版事項: (2022)
著者:: Santos, Caio Floriano dos
出版事項: (2022)
As concepções de homem, natureza e trabalho no curso técnico em meio ambiente do Ifsul
著者:: Nogueira, Christiano
出版事項: (2017)
著者:: Nogueira, Christiano
出版事項: (2017)
Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
著者:: Paixão, Rita Leal
出版事項: (2015)
著者:: Paixão, Rita Leal
出版事項: (2015)
Levantamento do licenciamento para supressão de árvores nas área públicas urbanas do munícipio de Caxias do Sul, RS
著者:: Augustin, Sérgio
出版事項: (2013)
著者:: Augustin, Sérgio
出版事項: (2013)
Meio ambiente - Ação de improbidade administrativa - Recebimento da petição inicial - Admissibilidade - Presença de indícios de cometimento de atos ilícitos de servidores públicos na concessão de licença prévia à sociedade empresária para construção de complexo industrial - Dever de zelo pela legalidade, integridade, honestidade, honestidade, lealdade, publicidade e eficácia do licenciamento ambiental contra a degradação do meio ambiente - Princípio do in dubio pro societatis
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2017)
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2017)
A intersetorialidade como estratégia de fortalecimento da educação ambiental no contexto do programa de gestão social de resíduos sólidos de Novo Hamburgo
著者:: Goetz, Rúbia Geane
出版事項: (2015)
著者:: Goetz, Rúbia Geane
出版事項: (2015)
Mudanças climáticas e direito à moradia : impacto das enchentes de 2024 na capital gaúcha
著者:: Rehbein, Katiele Daiana da Silva
出版事項: (2025)
著者:: Rehbein, Katiele Daiana da Silva
出版事項: (2025)
類似資料
-
Movimentos sociais, gestão das cidades e democracia deliberativa ambiental : um estudo de caso na cidade de Porto Alegre/RS
著者:: Oliveira Junior, José Alcebiades de
出版事項: (2016) -
Inventário da jurisdição ambiental em Porto Alegre : primeiros dias da vara federal ambiental, agrária e residual
著者:: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
出版事項: (2006) -
Loteamento clandestino Vila Viçosa - Porto Alegre : desafios enfrentados na regularização urbanística e jurídica
著者:: Moreto, Simone Santos
出版事項: (2008) -
Estudo de impacto de vizinhança : a legislação do EIV em Porto Alegre
著者:: Weissheimer, Gladis
出版事項: (2009) -
Aprovação dos projetos "Pontal do Estaleiro" e "Gigante para sempre" em Porto Alegre : legislação à la carte?
著者:: Cafrune, Marcelo Eibs
出版事項: (2010)