Cover Image

Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Farias, Paulo José Leite
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista de informação legislativa Vol. 51, n. 203 (jul./set. 2014), p. 39-51
Ano:	2014
Assuntos:	Competência administrativa, brasil. Gestão ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Princípio da subsidiariedade, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Online Access:	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/507404
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal.

Similar Items

A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
by: Sarlet, Ingo Wolfgang
Published: (2013)

Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
by: Bratz, Jusara Aparecida
Published: (2011)

O princípio da subsidiariedade e sua aplicação no direito ambiental brasileiro
by: Pereira, Vítor Pimentel
Published: (2014)

Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
by: Sousa Filho, Ademar Borges de
Published: (2014)

Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
by: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Published: (2011)

Licenciamento ambiental : competências do IBAMA e das entidades estaduais e municipais
by: Moreira, João Batista Gomes
Published: (2008)

Tributação ambiental sob o prisma dos princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade
by: Araripe, Aline Bona de Alencar
Published: (2017)

Fiscalização ambiental à luz do princípio da subsidiariedade : contornos da competência comum
by: Bim, Eduardo Fortunato
Published: (2018)

Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental
by: Santos, Ronaldo Alencar dos
Published: (2010)

O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
by: Farias, Talden
Published: (2017)

Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
by: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Published: (2020)

Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
by: Pinheiro, Cristiano Cota
Published: (2015)

A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
by: Cirne, Mariana Barbosa
Published: (2013)

Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
by: Farias, Talden
Published: (2020)

Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
by: Massardo, Fernando
Published: (2019)

Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
by: Oliveira Junior, Mozart Leite
Published: (2020)

Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
by: Farias, Talden
Published: (2013)

Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
by: Farias, Talden
Published: (2013)

Análise do federalismo anti-cooperativo brasileiro pós-Constituição de 88 : uma reformulação necessária
by: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Published: (2006)

Obrigações ambientais e federalismo cooperativo : por uma maximização da tutela ambiental
by: Popinhak, Cesar Augusto
Published: (2025)

Competência do município para legislar sobre matéria ambiental : comentário sobre o acórdão do julgamento da Representação de inconstitucionalidade nº 1.0000.07.454942-9/000, em face da Constituição do Estado de Minas Gerais
by: Castro, Paulo Antônio Grahl Monteiro de
Published: (2008)

A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
by: Santana, Paulo Campanha
Published: (2022)

Federalismo e competências municipais
by: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Published: (2018)

A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
by: Guerra, Sidney
Published: (2015)

Políticas públicas e cooperação social em John Rawls
by: Calgaro, Cleide
Published: (2017)

O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
by: Mukai, Toshio
Published: (2007)

O licenciamento municipal das atividades de baixo impacto ambiental no federalismo cooperativo
by: Lima, Marcus de Almeida
Published: (2013)

Federalismo ambiental cooperativo e mínimo existencial socioambiental : a multidimensionalidade do bem-estar como fio condutor
by: Rammê, Rogério Santos
Published: (2013)

O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
by: Silva, Bruno Campos
Published: (2014)

Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
by: Mukai, Toshio
Published: (2015)

Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
by: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Published: (2017)

O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal
by: Oliveira, Rubênia Medeiros de
Published: (2014)

Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011.
by: Fernandes, Gabriel Lima
Published: (2015)

Competência comum para o licenciamento ambiental
by: Moreira, João Batista Gomes
Published: (2012)

Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
by: Bazzo, Mariana Seifert
Published: (2023)

A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
by: Régis, Adelmar Azevedo
Published: (2014)

Cooperação entre estados e municípios para o licenciamento ambiental na Amazônia Legal após a Lei complementar nº 140 de 2011
by: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
Published: (2016)

Atuação supletiva e subsidiária do IBAMA em face dos órgãos ambientais estaduais : reflexões à luz da Lei Complementar nº 140/2011
by: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Published: (2016)

A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
by: Farias, Talden Queiroz
Published: (2016)

A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
by: Pedrotti, Wagner Barbosa
Published: (2013)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso