Azala

A configuração do crime de maus-tratos na prática do ritual religioso de sacrifício de animais

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 16, n. 95 (abr./maio 2021), p. 85-106
Ano:	2021
Assuntos:	Animal, aspectos religiosos, brasil. Animal, proteção, brasil. Contravenção penal, brasil. Crueldade contra animal, decisão judicial, brasil. Liberdade de religião, brasil. Direito animal, brasil.
Sarrera elektronikoa:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53482
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Antzeko izenburuak

Recurso extraordinário 494.601/RS : a constitucionalidade do sacrifício ritual de animais em cultos religiosos de matriz africana
nork: Vieira, Isabelle Almeida
Argitaratua: (2022)

Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
nork: Rothenburg, Walter Claudius
Argitaratua: (2019)

Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
nork: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Argitaratua: (2021)

Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
nork: Bem, Leonardo Schmitt de
Argitaratua: (2022)

Especismo religioso
nork: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Argitaratua: (2011)

Boletim de jurisprudência internacional : sacrifício de animais em rituais religiosos
nork: Brasil
Argitaratua: (2018)

Sacrifício ritual de animais não-humanos nas liturgias religiosas de matriz africana : "medo do feitiço" e intolerância religiosa na pauta legislativa
nork: Coelho, Carla Jeane Helfemsteller
Argitaratua: (2016)

Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
nork: Paixão, Rita Leal
Argitaratua: (2015)

Patrimônio cultural e maus-tratos a animais : um álibi inconstitucional
nork: Cunha, Danilo Fontenele Sampaio
Argitaratua: (2016)

Comentários à primeira sentença cível concessiva de indenização por danos morais para animais vítimas de maus-tratos
nork: Ataide Junior, Vicente de Paula
Argitaratua: (2024)

Laicidade do Estado e liberdade religiosa no caso do sacrifício de animais : estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso extraordinário 494.601
nork: Steinmetz, Wilson
Argitaratua: (2020)

Análise criminológica dos maus-tratos aos animais no Brasil e da eficácia da pena privativa de liberdade para o agressor
nork: Scheffer, Gisele Kronhardt
Argitaratua: (2021)

Minorias religiosas e sacrifício de animais : análise do Re n. 494.601/2019 à luz da teoria de Maccormick
nork: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Argitaratua: (2022)

Sacrifício de animais e a primeira emenda : o caso da igreja Lukumi Babalu Aye
nork: Cassuto, David N
Argitaratua: (2015)

A imolação nas liturgias de matriz africana : reflexões sobre colisão entre liberdade religiosa e proteção dos direitos dos animais não-humanos
nork: Oliveira, Ilzver de Matos
Argitaratua: (2015)

Sacrifício de animais em cultos religiosos
nork: Farias, Vilson
Argitaratua: (2012)

Evolução das decisões do STF sobre direitos dos animais (rinhas, vaquejada e sacrifício de animais) : análise comparada nos países do novo constitucionalismo latino-americano
nork: Oliveira, Jadson Correia de
Argitaratua: (2020)

A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto
nork: Souza, Danielle Ortiz de Avila
Argitaratua: (2019)

Bem-estar dos animais não humanos e abates ritualísticos : liberdade religiosa e limite do bom-costume
nork: Biscontini, Giorgio
Argitaratua: (2015)

(In) constitucionalidade do sacrifício de animais : conflito de garantias fundamentais análise do Recurso extraordinário 494.601 perspectiva casos internacionais
nork: Pinho, Mariane Estrela
Argitaratua: (2018)

Fazer jus aos direitos dos animais
nork: Lamy, Jérôme
Argitaratua: (2018)

A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
nork: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Argitaratua: (2022)

Liberdade de religião e proteção do ambiente natural : sacrifício de animais nos ritos de matriz africana (a questão de inconstitucionalidade do Código de Proteção aos Animais do Estado do Rio Grande do Sul)
nork: Heringer Júnior, Bruno
Argitaratua: (2018)

Proposta de criminalização do uso da pele de animais na indústria da moda
nork: Bonatti, Gisele Alves
Argitaratua: (2021)

A alimentação de animais comunitários em condomínios no Amazonas deve ser julgada pelos juizados especiais?
nork: Affonso, Maruska Soares
Argitaratua: (2022)

Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
nork: Pancheri, Ivanira
Argitaratua: (2021)

A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
nork: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Argitaratua: (2021)

A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
nork: Silvestre, Gilberto Fachetti
Argitaratua: (2018)

O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
nork: Batista, Andréa Carolina Leite
Argitaratua: (2022)

Contribuições do romance a insustentável leveza do ser para o estudo da exploração animal : discurso, relações de poder e subjetividade
nork: Machado, Gabriela Rudge
Argitaratua: (2020)

Ainda as vaquejadas : superando a visão da modernidade ocidental hegemônica sobre a natureza e os animais não humanos
nork: Vicente, Luciano Rosa
Argitaratua: (2021)

A importância da ação civil pública e da atuação do Ministério Público na efetivação de medidas protetivas que visem a proteção do animal
nork: Augustin, Sérgio
Argitaratua: (2017)

Veículos de tração animal : forças e variáveis envolvidas
nork: Goloubeff, Bárbara
Argitaratua: (2022)

O bem-estar de cavalos de esporte e de carga
nork: Goloubeff, Barbara
Argitaratua: (2022)

Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
nork: Perri, Mariana de Carvalho
Argitaratua: (2017)

A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
nork: Silva, Camilo Henrique
Argitaratua: (2018)

A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
nork: Palar, Juliana Vargas
Argitaratua: (2017)

As experiências com animais nas indústrias de cosméticos sob o enfoque do paradigma da complexidade
nork: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Argitaratua: (2020)

O caso da vaquejada (ADI 4.983/CE) e a Emenda Constitucional 96/2017 no contexto dos diálogos institucionais
nork: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Argitaratua: (2020)

A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional
nork: Vieira, Isabelle Almeida
Argitaratua: (2020)

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